13/08/2025 11:44

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
13/08/2025 00:04

Decorrido o prazo de EDIOURO GRAFICA E EDITORA PARTICIPACOES S.A em 12/08/2025
13/08/2025 00:04

Decorrido o prazo de EDIPAR PARTICIPACOES LTDA em 12/08/2025
13/08/2025 00:04

Decorrido o prazo de EDIPAR PARTICIPACOES LTDA em 12/08/2025
13/08/2025 00:04

Decorrido o prazo de EDIOURO GRAFICA E EDITORA PARTICIPACOES S.A em 12/08/2025
12/08/2025 23:13

Juntada a petição de Contrarrazões
29/07/2025 04:55

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
29/07/2025 04:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
29/07/2025 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
29/07/2025 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
28/07/2025 13:57

Expedido(a) intimação a(o) EDIOURO GRAFICA E EDITORA PARTICIPACOES S.A
28/07/2025 13:57

Expedido(a) intimação a(o) EDIPAR PARTICIPACOES LTDA
28/07/2025 13:57

Expedido(a) intimação a(o) EVERALDO ALEXANDRE DA SILVA
28/07/2025 13:57

Expedido(a) intimação a(o) EVERALDO ALEXANDRE DA SILVA
28/07/2025 13:57

Expedido(a) intimação a(o) EDIPAR PARTICIPACOES LTDA
28/07/2025 13:57

Expedido(a) intimação a(o) EDIOURO GRAFICA E EDITORA PARTICIPACOES S.A
28/07/2025 13:56

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 11:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
25/07/2025 15:14

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
14/07/2025 04:09

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 04:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ff68124 proferida nos autos.

Tramitação Preferencial ROT 0100447-75.2023.5.01.0021 - 10ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1.

EDIGRAFICA GRAFICA E EDITORA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL CRISTIANO DE LIMA BARRETO DIAS (RJ092784) FABIO RODRIGUES ALVES SILVA (RJ089316) LUIZA FONTES PESSANHA (RJ240485) MARGARETH DIAS MARQUES (RJ232471) Recorrido: Advogado(s): EDIOURO GRAFICA E EDITORA PARTICIPACOES S.A MARCELO GOMES DA SILVA (RJ0137510-D) Recorrido: Advogado(s): EDIPAR PARTICIPACOES LTDA MARCELO GOMES DA SILVA (RJ0137510-D) Recorrido: Advogado(s): EVERALDO ALEXANDRE DA SILVA JANE CRISTINA PEREIRA DE MACEDO (RJ134179) MATHEUS VITORINO MENDES (RJ204441) RECURSO DE: EDIGRAFICA GRAFICA E EDITORA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 28/05/2025 - Id 85bd1ac; recurso apresentado em 09/06/2025 - Id 1c62d3d).

Representação processual regular (Id 79285e3).

Ré isenta do depósito recursal (artigo 899, § 10, da Consolidação das Leis do Trabalho).

Custas processuais recolhidas (Id. e7db776, e81b1b6). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL (13858) / SALÁRIO POR EQUIPARAÇÃO/ISONOMIA 1.2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PROCESSO E PROCEDIMENTO (8960) / PROVAS (8990) / ÔNUS DA PROVA (13237) / EQUIPARAÇÃO SALARIAL Alegação(ões): - violação da(o) artigo 461 da Consolidação das Leis do Trabalho; inciso I do artigo 818 da Consolidação das Leis do Trabalho; inciso I do artigo 373 do Código de Processo Civil de 2015.

O exame detalhado do processo revela que o v. acórdão regional está fundamentado no conjunto fático-probatório até então produzido.

Nesse aspecto, a análise das violações apontadas importaria o reexame de todo o referido conjunto, o que, na atual fase processual, encontra óbice inarredável na Súmula 126 do TST.

Salienta-se, por oportuno, não se vislumbrar no julgado qualquer vulneração às regras de distribuição do ônus probatório, pelo que incólume a literalidade dos dispositivos aplicáveis à espécie. 2.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PARTES E PROCURADORES (8842) / ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA O v. acórdão revela que, em relação ao tema recorrido, o entendimento adotado pela Turma, de acordo com a prova produzida (Súmula 126 do TST), encontra-se em consonância com a notória jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho e consubstanciada na Súmula 463,I. Não seria razoável supor que o Regional, ao entender dessa forma, estaria violando os dispositivos apontados.

Em razão dessa adequação (acórdão-jurisprudência iterativa do TST), o recurso não merece processamento, sequer no tocante ao dissenso jurisprudencial, a teor do artigo 896, alínea "c" e § 7º, da CLT c/c a Súmula 333 do TST. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (mfr) RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de julho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - EDIGRAFICA GRAFICA E EDITORA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
11/07/2025 09:48

Expedido(a) intimação a(o) EDIGRAFICA GRAFICA E EDITORA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
11/07/2025 09:47

Não admitido o Recurso de Revista de EDIGRAFICA GRAFICA E EDITORA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
10/06/2025 10:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
10/06/2025 07:32

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
10/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de EDIOURO GRAFICA E EDITORA PARTICIPACOES S.A em 09/06/2025
10/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de EDIPAR PARTICIPACOES LTDA em 09/06/2025
10/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de EVERALDO ALEXANDRE DA SILVA em 09/06/2025
10/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de EVERALDO ALEXANDRE DA SILVA em 09/06/2025
10/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de EDIPAR PARTICIPACOES LTDA em 09/06/2025
10/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de EDIOURO GRAFICA E EDITORA PARTICIPACOES S.A em 09/06/2025
09/06/2025 11:55

Juntada a petição de Recurso de Revista
27/05/2025 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2025
27/05/2025 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
27/05/2025 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2025
27/05/2025 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
27/05/2025 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2025
27/05/2025 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
27/05/2025 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2025
27/05/2025 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
27/05/2025 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2025
27/05/2025 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
27/05/2025 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2025
27/05/2025 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
27/05/2025 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2025
27/05/2025 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
27/05/2025 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2025
27/05/2025 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100447-75.2023.5.01.0021 10ª Turma Gabinete 01 Relator: JOSE MONTEIRO LOPES RECORRENTE: EDIOURO GRAFICA E EDITORA PARTICIPACOES S.A, EDIPAR PARTICIPACOES LTDA, EDIGRAFICA GRAFICA E EDITORA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, EVERALDO ALEXANDRE DA SILVA RECORRIDO: EVERALDO ALEXANDRE DA SILVA, EDIGRAFICA GRAFICA E EDITORA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, EDIPAR PARTICIPACOES LTDA, EDIOURO GRAFICA E EDITORA PARTICIPACOES S.A ACORDAM os Desembargadores da Décima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios opostos e no mérito negar-lhes provimento.

RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de maio de 2025.

KARIN COUTINHO LANGSDORFF CHINELLI Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - EDIOURO GRAFICA E EDITORA PARTICIPACOES S.A
26/05/2025 11:01

Expedido(a) intimação a(o) EDIOURO GRAFICA E EDITORA PARTICIPACOES S.A
26/05/2025 11:01

Expedido(a) intimação a(o) EDIPAR PARTICIPACOES LTDA
26/05/2025 11:01

Expedido(a) intimação a(o) EDIGRAFICA GRAFICA E EDITORA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
26/05/2025 11:01

Expedido(a) intimação a(o) EVERALDO ALEXANDRE DA SILVA
26/05/2025 11:01

Expedido(a) intimação a(o) EVERALDO ALEXANDRE DA SILVA
26/05/2025 11:01

Expedido(a) intimação a(o) EDIGRAFICA GRAFICA E EDITORA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
26/05/2025 11:01

Expedido(a) intimação a(o) EDIPAR PARTICIPACOES LTDA
26/05/2025 11:01

Expedido(a) intimação a(o) EDIOURO GRAFICA E EDITORA PARTICIPACOES S.A
22/04/2025 14:40

Não acolhidos os Embargos de Declaração de EDIGRAFICA GRAFICA E EDITORA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 04.***.***/0001-35
26/03/2025 08:13

Incluído em pauta o processo para 07/04/2025 08:00 07/04/2025 sessão virtual - MESA Juiz J. MONTEIRO ()
06/03/2025 15:07

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/01/2025 11:14

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSE MONTEIRO LOPES
29/01/2025 00:12

Decorrido o prazo de EVERALDO ALEXANDRE DA SILVA em 28/01/2025
29/01/2025 00:12

Decorrido o prazo de EDIPAR PARTICIPACOES LTDA em 28/01/2025
29/01/2025 00:12

Decorrido o prazo de EDIOURO GRAFICA E EDITORA PARTICIPACOES S.A em 28/01/2025
16/12/2024 18:13

Juntada a petição de Embargos de Declaração
16/12/2024 18:12

Juntada a petição de Manifestação
16/12/2024 16:14

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/12/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/12/2024
06/12/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2024
06/12/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/12/2024
06/12/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2024
06/12/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/12/2024
06/12/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2024
06/12/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/12/2024
06/12/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2024
05/12/2024 09:23

Expedido(a) intimação a(o) EVERALDO ALEXANDRE DA SILVA
05/12/2024 09:23

Expedido(a) intimação a(o) EDIGRAFICA GRAFICA E EDITORA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
05/12/2024 09:23

Expedido(a) intimação a(o) EDIPAR PARTICIPACOES LTDA
05/12/2024 09:23

Expedido(a) intimação a(o) EDIOURO GRAFICA E EDITORA PARTICIPACOES S.A
07/11/2024 14:32

Conhecido o recurso de EVERALDO ALEXANDRE DA SILVA - CPF: *30.***.*22-87 e provido em parte
07/11/2024 14:32

Conhecido o recurso de EDIPAR PARTICIPACOES LTDA - CNPJ: 10.***.***/0001-34 e provido
07/11/2024 14:32

Conhecido o recurso de EDIOURO GRAFICA E EDITORA PARTICIPACOES S.A - CNPJ: 04.***.***/0001-28 e provido
25/10/2024 14:22

Incluído em pauta o processo para 06/11/2024 10:00 06/11/24 SESSÃO PRESENCIAL ()
26/09/2024 10:20

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
11/09/2024 13:54

Incluído em pauta o processo para 25/09/2024 10:00 25/09/2024 -PRESENCIAL ()
29/08/2024 10:45

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
16/08/2024 11:37

Incluído em pauta o processo para 28/08/2024 10:00 28/08/24 - SESSÃO PRESENCIAL ()
25/07/2024 10:59

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
16/07/2024 10:21

Incluído em pauta o processo para 24/07/2024 10:00 24/07/24 - SESSÃO PRESENCIAL ()
13/07/2024 12:48

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/06/2024 09:55

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
30/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/06/2024
29/05/2024 11:59

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
29/05/2024 11:59

Incluído em pauta o processo para 17/06/2024 08:00 17/06/24 sessão virtual - juiz J. MONTEIRO ()
22/05/2024 11:42

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/05/2024 13:26

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MONTEIRO LOPES
18/04/2024 12:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

SENTENÇA (PARADIGMA) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo