TRT1 - 0102166-36.2024.5.01.0481

1ª instância - Macae - 1ª Vara do Trabalho

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

THAIS LARA GONCALVES DE RESENDE

OAB: 172217/MG

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

12/09/2025 05:36

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2025
12/09/2025 05:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2025
11/09/2025 18:33

Expedido(a) intimação a(o) ARYANE MOURA DE MIRANDA
11/09/2025 18:32

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 21:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
13/08/2025 18:26

Juntada a petição de Manifestação
09/08/2025 00:04

Decorrido o prazo de NARANTO'S SOLUCOES INDUSTRIAIS LTDA em 08/08/2025
02/08/2025 12:49

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
28/07/2025 06:05

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
08/07/2025 08:58

Expedido(a) mandado a(o) NARANTO'S SOLUCOES INDUSTRIAIS LTDA
27/06/2025 00:19

Decorrido o prazo de ARYANE MOURA DE MIRANDA em 26/06/2025
13/06/2025 04:50

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2025
13/06/2025 04:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c8496f8 proferido nos autos.

LOAA DESPACHO PJe

Vistos.

Intime-se a parte reclamada para que, no prazo de 05 dias, proceda a anotação da baixa na CTPS Digital da parte autora, sem fazer constar qualquer referência a este processo ou anotação que desabone a autora, com data de 30/11/2024, bem como para entregue as guias para levantamento do FGTS e habilitação no seguro-desemprego, sob pena de multa de R$ 2.000,00.

MACAE/RJ, 12 de junho de 2025.

VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ARYANE MOURA DE MIRANDA
12/06/2025 18:51

Expedido(a) intimação a(o) ARYANE MOURA DE MIRANDA
12/06/2025 18:50

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 10:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
12/06/2025 10:10

Iniciada a liquidação
12/06/2025 10:09

Transitado em julgado em 11/06/2025
12/06/2025 00:09

Decorrido o prazo de NARANTO'S SOLUCOES INDUSTRIAIS LTDA em 11/06/2025
31/05/2025 12:52

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
27/05/2025 00:34

Decorrido o prazo de ARYANE MOURA DE MIRANDA em 26/05/2025
22/05/2025 09:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
22/05/2025 08:52

Expedido(a) mandado a(o) NARANTO'S SOLUCOES INDUSTRIAIS LTDA
12/05/2025 07:52

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 07:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2ccb55c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO ISTO POSTO, nesta ação trabalhista ajuizada por ARYANE MOURA DE MIRANDA em face de NARANTO’S SOLUÇÕES INDUSTRIAIS LTDA, decido: JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado para CONDENAR a parte ré ao pagamento das seguintes verbas: - saldo de salário (30 dias), aviso prévio indenizado (total de 30 dias); 13º salário proporcional (11/12); férias integrais + 1/3 (2023/2024), férias proporcionais + 1/3 (7/12); - FGTS em aberto; - indenização compensatória de 40% do FGTS; - multa do art. 477 da CLT; - multa do art. 467 da CLT.

Após o trânsito em julgado, no prazo de 05 dias, a contar de intimação específica, deverá a ré proceder a anotação da baixa na CTPS Digital da trabalhadora, sem fazer constar qualquer referência a este processo ou anotação que desabone a autora, com data de 30/11/2024, sob pena de multa de R$ 2.000,00.

Deverá ainda, no mesmo prazo, entregar à parte autora as guias para levantamento do FGTS e habilitação no seguro-desemprego, sob pena de multa de R$ 2.000,00.

JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos.

CONDENO a ré ao pagamento de honorários de sucumbência.

Os valores serão apurados em regular liquidação de sentença, autorizada a dedução dos valores pagos a idêntico título, observados os parâmetros da fundamentação e a natureza jurídica das verbas deferidas, nos termos do artigo 28 da Lei 8.212/91. À condenação serão acrescidos juros e correção monetária.

Observe-se o teor da Portaria Normativa 47/2023 PGF-AGU, para efeitos do art. 832, § 5º, da CLT.

Tudo conforme fundamentação acima, que integra este dispositivo, como se aqui estivesse literalmente transcrita.

Concedo à parte autora os benefícios da justiça gratuita.

Custas pela parte demandada no importe de R$ 600,00, calculadas sobre R$ 30.000,00, valor atribuído provisoriamente à condenação (art. 789, CLT).

Intimem-se as partes. RAFAEL GERALDO GAIOTO SOARES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ARYANE MOURA DE MIRANDA
11/05/2025 15:21

Expedido(a) intimação a(o) ARYANE MOURA DE MIRANDA
11/05/2025 15:20

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 600,00
11/05/2025 15:20

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de ARYANE MOURA DE MIRANDA
11/05/2025 15:20

Concedida a gratuidade da justiça a ARYANE MOURA DE MIRANDA
09/05/2025 14:20

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RAFAEL GERALDO GAIOTO SOARES
05/05/2025 18:39

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (05/05/2025 13:50 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
20/02/2025 00:11

Decorrido o prazo de ARYANE MOURA DE MIRANDA em 19/02/2025
11/02/2025 08:42

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 08:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
09/02/2025 07:45

Expedido(a) notificação a(o) NARANTO'S SOLUCOES INDUSTRIAIS LTDA
07/02/2025 14:32

Expedido(a) intimação a(o) ARYANE MOURA DE MIRANDA
07/02/2025 14:31

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 14:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
07/02/2025 14:14

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (05/05/2025 13:50 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
07/02/2025 14:14

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (13/03/2025 13:50 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
10/12/2024 16:22

Juntada a petição de Manifestação
06/12/2024 10:50

Expedido(a) notificação a(o) NARANTO'S SOLUCOES INDUSTRIAIS LTDA
06/12/2024 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 09/12/2024
06/12/2024 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2024
05/12/2024 16:37

Expedido(a) intimação a(o) ARYANE MOURA DE MIRANDA
05/12/2024 16:36

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 11:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL GERALDO GAIOTO SOARES
05/12/2024 11:53

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (13/03/2025 13:50 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
04/12/2024 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Mandado • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo