15/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 30db188 proferido nos autos.

DESPACHO - PJe Anoto que a presente execução apenas transcorre para fins de quitação de contribuição previdenciária, com valor já depositado pela reclamada nos autos, havendo promoção da contadoria, em ID dd4fdbf, a qual apurou o valor devido de INSS no importe de R$103.843,41, com valor atualizado até 28/02/2023, já deduzido os depósitos de ID 9823801 e 6b1c8ef.

Posteriormente, em ID c9d6810, a reclamada junta planilha simples de cálculos com valor devido de R$141.395,50, não demonstrando ou indicando qual valor está sendo por ela atualizado, bem como realizando depósito datado de 01/03/2023 no valor de R$141.395,50.

A União intima em diversas oportunidades nos autos se limitou a informar que o recolhimento realizado pela reclamada estava correto, não exibindo ou indicando valores remanescentes, tampouco informou a qual valor a reclamada teria recolhido adequadamente.

Assim, ante a inércia da União e por obscuro o cálculo apresentado pela reclamada, não demonstrando ainda se houve a dedução do depósitos já retidos nos autos, dou por corretos os cálculos apresentados pela contadoria em ID dd4fdbf.

Intimem-se.

Após, sem manifestações, determino a expedição de alvarás ao INSS, para recolhimento dos depósitos deduzidos nos cálculos e o valor de R$103.843,41 pelo depósito acostado pela reclamada em ID ef9680e.

Determino ainda, ante a notória liquidez da reclamada em quitar suas execuções, determino a devolução do saldo sobejante de R$37.552,09 à reclamada do depósito de ID ef9680e, observando os dados bancários de ID c9d6810.

Feito e não havendo mais saldo retido, cumpra-se a sentença de ID e98fd63, remetendo-se ao arquivo definitivo.

RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de maio de 2025.

FLAVIA NOBREGA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - MARCOS RANGEL DE CARVALHO
26/10/2020 18:54

Baixa Definitiva
26/10/2020 00:00

Prejudicado o recurso
24/09/2020 13:45

Confirmada a intimação eletrônica
23/09/2020 07:00

Publicado despacho em 23.09.2020.
22/09/2020 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2020 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
11/09/2020 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2020 18:47

Conclusos para julgamento
20/02/2020 17:54

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
18/02/2020 12:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
29/08/2019 18:14

Conclusos para julgamento
29/08/2019 18:06

Distribuído por sorteio
23/08/2019 09:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
29/07/2019 11:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
26/07/2019 20:03

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2020

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00