20/09/2025 00:52

Decorrido o prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 19/09/2025
20/09/2025 00:52

Decorrido o prazo de ERWIL CONSTRUCOES LTDA em 19/09/2025
20/09/2025 00:52

Decorrido o prazo de ANDRE DE SOUZA ALVES em 19/09/2025
12/09/2025 09:46

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2025
12/09/2025 09:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2025
12/09/2025 09:46

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2025
12/09/2025 09:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2025
12/09/2025 09:46

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2025
12/09/2025 09:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2025
10/09/2025 09:00

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE PETROPOLIS
10/09/2025 09:00

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
10/09/2025 09:00

Expedido(a) intimação a(o) AGUAS DO RIO 1 SPE S.A
10/09/2025 09:00

Expedido(a) intimação a(o) ERWIL CONSTRUCOES LTDA
10/09/2025 09:00

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE DE SOUZA ALVES
10/09/2025 08:59

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 17:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
09/09/2025 16:44

Audiência inicial por videoconferência designada (11/11/2025 09:30 1a. VT/PETRÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
09/09/2025 09:05

Redistribuído por sorteio por ter sido declarada a incompetência
09/09/2025 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE PETROPOLIS em 08/09/2025
29/08/2025 00:07

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 28/08/2025
23/08/2025 00:30

Decorrido o prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 22/08/2025
23/08/2025 00:30

Decorrido o prazo de ERWIL CONSTRUCOES LTDA em 22/08/2025
23/08/2025 00:30

Decorrido o prazo de ANDRE DE SOUZA ALVES em 22/08/2025
16/08/2025 06:31

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2025
16/08/2025 06:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2025
16/08/2025 06:31

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2025
16/08/2025 06:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2025
14/08/2025 10:39

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2025
14/08/2025 10:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b0183c4 proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos.

ANDRE DE SOUZA ALVES, devidamente qualificado na inicial, ajuizou reclamação trabalhista em face de ERWIL CONSTRUCOES LTDA, AGUAS DO RIO, MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO e MUNICIPIO DE PETROPOLIS.

Arguiu o 4° reclamado Exceção de Incompetência, em razão do lugar (#id:b4979c7) requerendo a remessa dos autos para uma das Varas do Trabalho de Petrópolis.

O autor se opôs ao pedido argumentando que "do início do contrato até dezembro de 2022, o excepto prestou serviços para a 2ª reclamada na cidade do Rio de Janeiro, e de janeiro à fevereiro de 2023, para o Município do Rio de Janeiro, conforme informado na petição inicial" (#id:9b73ab9).

Com efeito, a competência para apreciação e julgamento da presente demanda é o do local da última prestação de serviços, nos termos do artigo 651, caput da CLT.

Observado que o último local da prestação de serviços do autor (de março de 2023 até o fim do contrato em 22/11/2024) se deu em Petrópolis conforme alegado pelo excipiente e não contestado pelo obreiro, resta incompetente relativamente este Juízo para apreciação da demanda.

Em razão do acima exposto, nos termos do art. 651, caput da CLT, ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA oposta pelo 4° reclamado e determino a remessa dos autos para uma das Varas de Petrópolis a quem couber por distribuição, fazendo-se as anotações de estilo.

Providencie a Secretaria da Vara.

Intimem-se as partes. Jlcj RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de agosto de 2025.

ADRIANA MAIA DE LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - AGUAS DO RIO 1 SPE S.A
13/08/2025 14:35

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE PETROPOLIS
13/08/2025 14:35

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
13/08/2025 14:35

Expedido(a) intimação a(o) AGUAS DO RIO 1 SPE S.A
13/08/2025 14:35

Expedido(a) intimação a(o) ERWIL CONSTRUCOES LTDA
13/08/2025 14:35

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE DE SOUZA ALVES
13/08/2025 14:34

Acolhida a exceção de incompetência
11/08/2025 16:15

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Incompetência a ADRIANA MAIA DE LIMA
11/08/2025 16:14

Encerrada a conclusão
07/08/2025 17:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
07/08/2025 16:11

Audiência inicial por videoconferência realizada (07/08/2025 12:00 Sala de Audiências da 31ª Vara do Trabalho do RJ - 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/08/2025 08:35

Juntada a petição de Contestação
07/08/2025 08:32

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/08/2025 16:02

Juntada a petição de Contestação
06/08/2025 14:46

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
05/08/2025 23:10

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
19/07/2025 00:12

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 18/07/2025
15/07/2025 00:30

Decorrido o prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 14/07/2025
15/07/2025 00:30

Decorrido o prazo de ERWIL CONSTRUCOES LTDA em 14/07/2025
03/07/2025 07:05

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
03/07/2025 07:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
03/07/2025 07:05

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
03/07/2025 07:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c754d85 proferido nos autos.

DESPACHO Vistos, etc.

Nos termos do art. 800 da CLT, apresentada Exceção de Incompetência Relativa por parte do 4° Réu, suspenda-se o feito.

Observo que o reclamante já juntou manifestação nos autos (ID 9b73ab9).

Assim, intimem-se o 1°, 2° e 3° réus para manifestação acerca da exceção de incompetência no prazo de 5 dias (art. 800, § 2° da CLT).

Após, voltem conclusos para deliberação. Jlcj RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de julho de 2025.

ADRIANA MAIA DE LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - AGUAS DO RIO 1 SPE S.A
02/07/2025 15:39

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
02/07/2025 15:39

Expedido(a) intimação a(o) AGUAS DO RIO 1 SPE S.A
02/07/2025 15:39

Expedido(a) intimação a(o) ERWIL CONSTRUCOES LTDA
02/07/2025 15:38

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 14:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
02/07/2025 14:14

Encerrada a conclusão
01/07/2025 11:28

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Incompetência a ADRIANA MAIA DE LIMA
27/06/2025 14:46

Juntada a petição de Manifestação
25/06/2025 07:34

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 07:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 590917b proferido nos autos.

DESPACHO Notifique-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre a exceção de incompetência arguida.

Vinda a manifestação, ou decorrido o prazo in albis, venham os autos conclusos para decisão, na forma do art. 800 da CLT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de junho de 2025.

ADRIANA MAIA DE LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ANDRE DE SOUZA ALVES
24/06/2025 18:06

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE DE SOUZA ALVES
24/06/2025 18:05

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 17:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
24/06/2025 13:33

Juntada a petição de Exceção de Incompetência (Exceção de Incompetência)
16/06/2025 14:57

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/06/2025 11:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/05/2025 06:07

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 06:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 06:07

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 06:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 31ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100657-28.2025.5.01.0031 RECLAMANTE: ANDRE DE SOUZA ALVES RECLAMADO: ERWIL CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (3) DESTINATÁRIO(S): ANDRE DE SOUZA ALVES NOTIFICAÇÃO PJe-JT AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL INICIAL Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) intimados para estarem presentes à Audiência Inicial por videoconferência - Sala "Sala de Audiências da 31ª Vara do Trabalho do RJ": 07/08/2025 12:00. Link da reunião PLATAFORMA ZOOM: https://trt1-jus-br.zoom.us/j/7606529831?pwd=OHRCQnZhTmVLSGtpRS9JN3I0VTJzZz09 ID da reunião: 760 652 9831 Senha de acesso: 947189 1) O não comparecimento do RECLAMANTE importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão; 2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, devidamente registrados no sistema do PJe do 1º grau do TRT da 1ª Região; solicitando-se ao advogado do Reclamado que proceda a sua habilitação no PJe e apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico, de acordo com a Lei 11.419/2006, com a resolução nº 94/2012, com a redação dada pela Res. nº 120/2013 do CSJT, tudo em até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, § 2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, somente em casos excepcionais, solicitar auxílio da Vara; 2.1) De ordem da Mmª Juíza Titular, fica determinado que em caso de ENTE PÚBLICO, não se aceitará, para efeito de justificativa de ausência dos Procuradores, a prerrogativa do Ato 158/2013. 2.2) As partes ficam cientes de que A SECRETARIA NÃO HABILITARÁ ADVOGADOS, restando desde já indeferidos tais requerimentos.

Os advogados constituídos deverão se habilitar diretamente via sistema, utilizando a funcionalidade específica para tanto, devendo, inclusive, diligenciar para que estejam devidamente autorizados a atuar nos autos (CPC, art. 104), sob as penas da Lei, especialmente porque as notificações e/ou intimações serão dirigidas aos patronos habilitados das partes, ficando esta Vara do Trabalho livre de quaisquer responsabilidades provenientes de inclusões equivocadas ou indevidas. 3) O advogado que não puder comparecer à audiência designada, deverá peticionar, eletronicamente, em até 05 dias antes da data designada, justificando e documentando o motivo da ausência, sob pena de prosseguimento da sessão; 4) A prova documental deverá observar os arts. 320 e 434 do CPC e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto com a peça inicial ou a defesa; 4.1) Os documentos que as partes pretenderem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica e na posição de visualização correta (vertical), sob pena de não serem aceitos; 5) O Reclamado deverá apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, na forma do art. 396 do CPC, sob as penas do art. 400 do mesmo diploma; 6) Nos termos do artigo 33, alínea "b", do PCCGJT, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o n. do CNPJ ou do CEI, bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no mesmo, constando o(s) número(s) do(s) CPF(s) do(s) proprietário(s) e do(s) sócio(s) da empresa demandada; http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico.

RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de maio de 2025.

PEDRO HENRIQUE CAVALCANTI BARBOSA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - ANDRE DE SOUZA ALVES
28/05/2025 17:21

Expedido(a) intimação a(o) AGUAS DO RIO 1 SPE S.A
28/05/2025 17:21

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE PETROPOLIS
28/05/2025 17:21

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
28/05/2025 17:21

Expedido(a) intimação a(o) AGUAS DO RIO 1 SPE S.A
28/05/2025 17:21

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE DE SOUZA ALVES
28/05/2025 17:19

Expedido(a) intimação a(o) ERWIL CONSTRUCOES LTDA
28/05/2025 17:16

Audiência inicial por videoconferência designada (07/08/2025 12:00 Sala de Audiências da 31ª Vara do Trabalho do RJ - 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/05/2025 17:14

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (05/08/2025 12:40 Sala de Audiências da 31ª Vara do Trabalho do RJ - 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/05/2025 17:13

Audiência de instrução por videoconferência designada (05/08/2025 12:40 Sala de Audiências da 31ª Vara do Trabalho do RJ - 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100657-28.2025.5.01.0031 distribuído para 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 26/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25052700301251500000229057132?instancia=1
27/05/2025 06:37

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por reiteração de pedido (art. 286. II, do CPC)
26/05/2025 13:37

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
26/05/2025 11:16

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
26/05/2025 11:16

Distribuído por dependência/prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo