20/03/2024 17:31

Baixa Definitiva
20/03/2024 17:31

Transitado em Julgado em 20.03.2024
18/12/2023 20:46

Confirmada a intimação eletrônica
05/12/2023 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023 07:00

Publicado acórdão em 04.12.2023.
29/11/2023 00:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e provido
06/11/2023 20:49

Confirmada a intimação eletrônica
27/10/2023 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 26.10.2023.
23/10/2023 12:34

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Recurso de Revista, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
18/10/2023 00:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e provido
03/10/2023 03:10

Confirmada a intimação eletrônica
21/09/2023 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 20.09.2023.
15/09/2023 18:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
31/08/2023 04:26

Conclusos para julgamento
15/08/2023 15:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
15/08/2023 15:01

Distribuído por sorteio
10/07/2023 09:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
07/07/2023 13:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
07/07/2023 07:50

Recebido pelo Distribuidor

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2023

Ultima Atualização
20/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00