26/06/2025 11:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
19/06/2025 20:36

Juntada a petição de Contrarrazões
13/06/2025 07:32

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2025
13/06/2025 07:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9de04b6 proferida nos autos. DECISÃO Vistos, etc.

Por satisfeitos os requisitos de admissibilidade, recebo o recurso ordinário da parte autora.

Ao(s) recorridos.

Após, remetam-se os autos ao E.

TRT. RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de junho de 2025.

FLAVIO ALVES PEREIRA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DELICATESSEN NORTE EIRELI
11/06/2025 09:17

Expedido(a) intimação a(o) DELICATESSEN NORTE EIRELI
11/06/2025 09:16

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de WENDREL MENDONCA LUIZ sem efeito suspensivo
27/05/2025 10:03

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FLAVIO ALVES PEREIRA
27/05/2025 00:34

Decorrido o prazo de DELICATESSEN NORTE EIRELI em 26/05/2025
26/05/2025 18:55

Juntada a petição de Recurso Ordinário
12/05/2025 07:51

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 07:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 07:51

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 07:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 624e3c4 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3 - CONCLUSÃO À luz dos fundamentos expostos e por tudo o mais que dos autos deflui, julgo PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados pelo Autor WENDREL MENDONÇA LUIZ em face da Ré DELICATESSEN NORTE EIRELI, nos autos do Processo nº 0101006-82.2023.501.0069, da 69ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - RJ, para condená-la a, no prazo de 08 dias, PAGAR: > diferenças de gorjetas; > aviso prévio indenizado – 42 dias; > 20 dias de saldo de salário referente ao mês de setembro/2023; > 10/12 de 13º salário referente ao ano de 2023; > 12/12 de férias com 1/3, relativas ao período aquisitivo 2022/2023; > 08/12 de férias com 1/3, relativas ao período aquisitivo 2023/2024; > multa de 40% sobre os depósitos de FGTS existentes na conta vinculada obreira, devendo o Reclamante acostar aos autos extrato analítico atualizado da conta vinculada de FGTS para fins de liquidação da parcela; > multa do art. 477, §8º, CLT, no importe de um salário contratual; > multa de 50% do art. 467, CLT, incidente sobre as parcelas de cunho eminentemente rescisório (aviso prévio indenizado; multa de 40% do FGTS).

Todos os valores relativos ao FGTS e à multa de 40% acima deferidos serão depositados na conta vinculada do trabalhador, conforme precedente do TST: “Nos casos em que o empregado ajuíza reclamação trabalhista pretendendo a percepção de parcelas relativas ao FGTS e à respectiva multa, os valores devem ser depositados em conta vinculada e não pagos diretamente ao trabalhador.” Processo: RRAg-0000003-65.2023.5.05.0201 Condeno, ainda, a Reclamada a, após o trânsito em julgado e depois de expressamente intimada, proceder à: > entrega do TRCT, código 01, garantida a integralidade dos depósitos fundiários, devendo o Reclamante comprovar nos autos o quantum recebido para instruir a liquidação da parcela; > entrega das guias CD/SD, sob pena de pagamento de indenização equivalente, no caso de não recebimento do benefício por culpa do empregador (art. 186, Código Civil/2002).

Por economia processual, autorizo a Secretaria do Juízo a, após o trânsito em julgado desta decisão, substituir a Ré nas obrigações de fazer acima.

São devidos honorários sucumbenciais na forma acima.

Os valores deferidos serão apurados em execução, por simples cálculos, com o acréscimo de juros e correção monetária, observadas as deduções e os recolhimentos legais cabíveis, assim como a dedução dos valores recebidos a idêntico título das parcelas aqui deferidas.

Tudo nos termos da fundamentação retro, que passa a integrar esta conclusão.

O Reclamante é beneficiário da gratuidade da justiça.

Oficie-se, após o trânsito em julgado, à Receita Federal do Brasil, à SRTE e à CEF, na forma da fundamentação retro.

Custas pela Ré, no importe de R$ 400,00, calculadas sobre R$ 20.000,00, valor arbitrado à condenação.

INTIMEM-SE AS PARTES.

FLAVIO ALVES PEREIRA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DELICATESSEN NORTE EIRELI
11/05/2025 17:57

Expedido(a) intimação a(o) DELICATESSEN NORTE EIRELI
11/05/2025 17:57

Expedido(a) intimação a(o) WENDREL MENDONCA LUIZ
11/05/2025 17:56

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
11/05/2025 17:56

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de WENDREL MENDONCA LUIZ
11/05/2025 17:56

Concedida a gratuidade da justiça a WENDREL MENDONCA LUIZ
04/12/2024 09:45

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FLAVIO ALVES PEREIRA
29/11/2024 13:28

Juntada a petição de Manifestação
13/11/2024 12:54

Audiência de instrução realizada (13/11/2024 11:15 1- Sala Principal - 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/10/2024 00:26

Decorrido o prazo de DELICATESSEN NORTE EIRELI em 08/10/2024
09/10/2024 00:26

Decorrido o prazo de WENDREL MENDONCA LUIZ em 08/10/2024
30/09/2024 04:42

Publicado(a) o(a) intimação em 01/10/2024
30/09/2024 04:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
30/09/2024 04:42

Publicado(a) o(a) intimação em 01/10/2024
30/09/2024 04:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
27/09/2024 15:15

Expedido(a) intimação a(o) DELICATESSEN NORTE EIRELI
27/09/2024 15:15

Expedido(a) intimação a(o) WENDREL MENDONCA LUIZ
02/09/2024 17:59

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 15:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
26/08/2024 17:34

Juntada a petição de Manifestação
28/06/2024 00:21

Decorrido o prazo de DELICATESSEN NORTE EIRELI em 27/06/2024
28/06/2024 00:21

Decorrido o prazo de WENDREL MENDONCA LUIZ em 27/06/2024
19/06/2024 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
19/06/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
19/06/2024 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
19/06/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
18/06/2024 07:23

Expedido(a) intimação a(o) DELICATESSEN NORTE EIRELI
18/06/2024 07:23

Expedido(a) intimação a(o) WENDREL MENDONCA LUIZ
18/06/2024 07:22

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 12:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
06/06/2024 12:32

Juntada a petição de Manifestação
22/05/2024 23:11

Juntada a petição de Contestação
27/04/2024 18:47

Juntada a petição de Manifestação
25/04/2024 22:21

Juntada a petição de Manifestação
25/04/2024 10:19

Audiência de instrução designada (13/11/2024 11:15 1- Sala Principal - 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/04/2024 10:14

Audiência inicial por videoconferência realizada (25/04/2024 09:12 1- Sala Principal - 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/04/2024 21:53

Juntada a petição de Contestação
24/04/2024 21:46

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/02/2024 16:22

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
07/02/2024 21:21

Juntada a petição de Manifestação
31/01/2024 01:38

Publicado(a) o(a) edital em 31/01/2024
31/01/2024 01:38

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2024
30/01/2024 12:41

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
30/01/2024 12:16

Expedido(a) edital a(o) DELICATESSEN NORTE EIRELI
30/01/2024 12:16

Expedido(a) mandado a(o) DELICATESSEN NORTE EIRELI
30/01/2024 10:37

Audiência inicial por videoconferência designada (25/04/2024 09:12 1- Sala Principal - 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/01/2024 10:31

Audiência inicial por videoconferência realizada (30/01/2024 09:15 1- Sala Principal - 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
31/10/2023 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 31/10/2023
31/10/2023 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2023 14:53

Expedido(a) notificação a(o) DELICATESSEN NORTE EIRELI
30/10/2023 14:53

Expedido(a) notificação a(o) WENDREL MENDONCA LUIZ
23/10/2023 18:20

Audiência inicial por videoconferência designada (30/01/2024 09:15 - 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/10/2023 18:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2023

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo