16/06/2025 17:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
10/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de OCEANPACT SERVICOS MARITIMOS S.A. em 09/06/2025
10/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de APOIO NORDESTE LOCACOES LTDA. - ME em 09/06/2025
10/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de JOAO FRANCISCO DA SILVA MEIRELES RIBEIRO SANT ANA em 09/06/2025
27/05/2025 02:46

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/05/2025
27/05/2025 02:46

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
27/05/2025 02:46

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/05/2025
27/05/2025 02:46

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
27/05/2025 02:46

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/05/2025
27/05/2025 02:46

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0101184-13.2019.5.01.0282 4ª Turma Gabinete 36 Relatora: HELOISA JUNCKEN RODRIGUES RECORRENTE: JOAO FRANCISCO DA SILVA MEIRELES RIBEIRO SANT ANA RECORRIDO: APOIO NORDESTE LOCACOES LTDA. - ME, OCEANPACT SERVICOS MARITIMOS S.A.

ACORDAM os Desembargadores que compõem a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração das reclamadas e, e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para sanando contradição, e, de ofício, omissões e erros materiais, integrar ao acórdão decisão acerca de honorários, atualização monetária e custas, conforme fundamentação do voto, e determinar que seja substituído o dispositivo do acordão embargado pelo seguinte: "Ante o exposto, ACORDAM os Desembargadores que compõem a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário do reclamante, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a primeira reclamada ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 9.704,25 (nove mil, setecentos e quatro reais e vinte e cinco centavos) e responsabilizar subsidiariamente a segunda reclamada pelo adimplemento dos créditos deferidos.

Determina-se que a atualização monetária da indenização por danos morais seja pela taxa Selic, a partir do ajuizamento da ação.

Inverte-se o ônus da sucumbência, condenando-se as reclamadas, sendo a segunda de modo subsidiário, ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 10% do valor dos pedidos líquidos julgados procedentes.

Arbitra-se o valor da condenação em R$15.000,00(quinze mil reais), sendo devidas custas, pelas reclamadas, no valor de R$300,00(trezentos reais)".

Tudo nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.

RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de maio de 2025.

CARLOS MARCONDES FERNANDES CAETANO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - JOAO FRANCISCO DA SILVA MEIRELES RIBEIRO SANT ANA
26/05/2025 11:22

Expedido(a) intimação a(o) OCEANPACT SERVICOS MARITIMOS S.A.
26/05/2025 11:22

Expedido(a) intimação a(o) APOIO NORDESTE LOCACOES LTDA. - ME
26/05/2025 11:22

Expedido(a) intimação a(o) JOAO FRANCISCO DA SILVA MEIRELES RIBEIRO SANT ANA
21/05/2025 09:44

Acolhidos os Embargos de Declaração de APOIO NORDESTE LOCACOES LTDA. - ME - CNPJ: 17.***.***/0001-65
21/05/2025 09:44

Acolhidos os Embargos de Declaração de OCEANPACT SERVICOS MARITIMOS S.A. - CNPJ: 09.***.***/0001-30
01/05/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/05/2025
30/04/2025 10:39

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
30/04/2025 10:39

Incluído em pauta o processo para 20/05/2025 10:00 4a Turma - Processos Des. Heloísa ()
14/11/2024 10:37

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/11/2024 10:30

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
30/10/2024 09:37

Juntada a petição de Manifestação
05/09/2023 00:03

Decorrido o prazo de OCEANPACT SERVICOS MARITIMOS S.A. em 04/09/2023
05/09/2023 00:03

Decorrido o prazo de APOIO NORDESTE LOCACOES LTDA. - ME em 04/09/2023
05/09/2023 00:03

Decorrido o prazo de JOAO FRANCISCO DA SILVA MEIRELES RIBEIRO SANT ANA em 04/09/2023
26/08/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2023
26/08/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2023
26/08/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2023 13:07

Expedido(a) intimação a(o) OCEANPACT SERVICOS MARITIMOS S.A.
25/08/2023 13:07

Expedido(a) intimação a(o) APOIO NORDESTE LOCACOES LTDA. - ME
25/08/2023 13:07

Expedido(a) intimação a(o) JOAO FRANCISCO DA SILVA MEIRELES RIBEIRO SANT ANA
25/08/2023 13:06

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 13:06

Convertido o julgamento em diligência
24/08/2023 15:59

Conclusos os autos para despacho a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
06/07/2023 00:03

Decorrido o prazo de JOAO FRANCISCO DA SILVA MEIRELES RIBEIRO SANT ANA em 05/07/2023
30/06/2023 14:33

Juntada a petição de Embargos de Declaração
29/06/2023 10:31

Juntada a petição de Embargos de Declaração
23/06/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/06/2023
23/06/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/06/2023
23/06/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/06/2023
23/06/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2023 12:25

Expedido(a) intimação a(o) OCEANPACT SERVICOS MARITIMOS S.A.
22/06/2023 12:25

Expedido(a) intimação a(o) APOIO NORDESTE LOCACOES LTDA. - ME
22/06/2023 12:25

Expedido(a) intimação a(o) JOAO FRANCISCO DA SILVA MEIRELES RIBEIRO SANT ANA
22/06/2023 09:23

Conhecido o recurso de APOIO NORDESTE LOCACOES LTDA. - ME - CNPJ: 17.***.***/0001-65 e provido em parte
22/06/2023 09:23

Conhecido o recurso de JOAO FRANCISCO DA SILVA MEIRELES RIBEIRO SANT ANA - CPF: *11.***.*85-97 e provido em parte
02/06/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/06/2023
01/06/2023 09:30

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2023 09:30

Incluído em pauta o processo para 21/06/2023 10:00 4a Turma - E ()
14/02/2023 17:31

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/02/2023 17:31

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
12/02/2023 17:29

Retirado de pauta o processo
17/01/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/01/2023
16/01/2023 12:55

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
16/01/2023 12:55

Incluído em pauta o processo para 06/02/2023 10:00 4ª Turma - Processos Juíza Heloísa - B ()
08/12/2022 15:32

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/12/2022 15:22

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
30/08/2022 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2022

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo