24/06/2025 14:13

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
17/06/2025 00:05

Decorrido o prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/06/2025
17/06/2025 00:05

Decorrido o prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/06/2025
16/06/2025 21:10

Juntada a petição de Contrarrazões
16/06/2025 20:54

Juntada a petição de Contraminuta
03/06/2025 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
03/06/2025 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
02/06/2025 15:34

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
02/06/2025 15:34

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
02/06/2025 15:33

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 11:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
27/05/2025 12:46

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
16/05/2025 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 09c3c89 proferida nos autos.

Tramitação Preferencial 0100883-65.2020.5.01.0077 - 2ª TurmaRecorrente(s): 1.

LUIZ VALENTE DE FIGUEIREDO Recorrido(a)(s): 1.

BANCO DO BRASIL SA RECURSO DE: LUIZ VALENTE DE FIGUEIREDO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 15/04/2025 - Id 4bba0ac; recurso apresentado em 29/01/2025 - Id 80af9b9).

Representação processual regular (Id ).

Preparo inexigível. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL (13858) / LICENÇA PRÊMIO 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL (14010) / ASSÉDIO MORAL 1.3 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL 1.4 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL (13858) / FUNÇÃO DE CONFIANÇA - INCORPORAÇÃO 1.5 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO 1.6 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO (13707) / FGTS 1.7 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS 1.8 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DESCONTOS FISCAIS Alegação(ões): - divergência jurisprudencial. - Legislação violada: CLT, art. 142; CRFB/88, art. 5º, V e X; CC/02, arts. 186, 187 e 927; CRFB/88, art. 7º, XXVI; Lei 8.177/91, art. 39, § 1º; CLT, art. 883; CC/02, art. 404, parágrafo único; Lei 8.212/91, art. 33, § 5º; CRFB/88, art. 7º, VI.

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.

Não se vislumbra, também, nenhuma afronta à jurisprudência sedimentada da C.

Corte. Os arestos transcritos para o confronto de teses não se prestam ao fim colimado, seja por se revelarem inespecíficos, vez que não se enquadram nos moldes estabelecidos pelas Súmulas 23 e 296 do TST, seja ainda por se revelarem inservíveis, porquanto não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT.

No mesmo sentido é o entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial 111 da SDI-I do TST.

Podem ser, ainda, enquadrados na categoria de inservíveis os arestos não adequados ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST. Nego seguimento ao recurso, no particular. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (mco) RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de maio de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - LUIZ VALENTE DE FIGUEIREDO
15/05/2025 17:12

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ VALENTE DE FIGUEIREDO
15/05/2025 17:11

Não admitido o Recurso de Revista de LUIZ VALENTE DE FIGUEIREDO
06/05/2025 12:49

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
06/05/2025 07:47

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
06/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de LUIZ VALENTE DE FIGUEIREDO em 05/05/2025
06/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/05/2025
29/04/2025 17:53

Juntada a petição de Manifestação
14/04/2025 03:59

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/04/2025
14/04/2025 03:59

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
14/04/2025 03:59

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/04/2025
14/04/2025 03:59

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
11/04/2025 11:37

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ VALENTE DE FIGUEIREDO
11/04/2025 11:37

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
09/04/2025 09:35

Acolhidos os Embargos de Declaração de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91
31/03/2025 08:25

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
17/03/2025 15:11

Incluído em pauta o processo para 02/04/2025 09:30 EM MESA GZFB. ()
08/03/2025 15:40

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/02/2025 05:30

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
07/02/2025 00:04

Decorrido o prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/02/2025
03/02/2025 19:46

Juntada a petição de Embargos de Declaração
29/01/2025 19:36

Juntada a petição de Recurso de Revista
23/12/2024 01:44

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/01/2025
23/12/2024 01:44

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/12/2024
23/12/2024 01:44

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/01/2025
23/12/2024 01:44

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/12/2024
20/12/2024 11:32

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ VALENTE DE FIGUEIREDO
20/12/2024 11:32

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
06/12/2024 14:00

Conhecido o recurso de LUIZ VALENTE DE FIGUEIREDO - CPF: *40.***.*85-72 e provido em parte
06/12/2024 14:00

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 e não provido
28/11/2024 11:59

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
28/10/2024 14:22

Incluído em pauta o processo para 04/12/2024 09:00 PRESENCIAL-HÍBRIDA ()
16/10/2024 06:35

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
09/10/2024 12:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/10/2024 09:21

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/09/2024
06/09/2024 14:55

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
06/09/2024 14:55

Incluído em pauta o processo para 09/10/2024 09:00 VIRTUAL ()
01/09/2024 21:54

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/05/2024 22:01

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
14/05/2024 14:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2024

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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