19/08/2025 04:00

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
19/08/2025 04:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
19/08/2025 04:00

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
19/08/2025 04:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5e706bc proferida nos autos. 5ª Turma Gabinete 05 Relatora: ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO RECORRENTE: JONATHAN FERREIRA PINTO RECORRIDO: ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA Visto, etc.

Em observância à decisão proferida pelo Exmo.

Ministro Alexandre Luiz Ramos do colendo Tribunal Superior do Trabalho, aos 11/04/2025, relator do processo nº TST-IncJulgRREmbRep - 0010271-25.2022.5.03.0055, relacionado ao Tema 92, no qual serão apreciados “A jornada de trabalho iniciada no período noturno (art. 73, § 2º, da CLT) e prorrogada além das 5 horas da manhã autoriza a percepção do adicional noturno relativamente ao período prorrogado, mesmo se não laborado todo o horário noturno? À luz do Tema 1046 de repercussão geral do Supremo Tribunal Federal, é possível que norma coletiva limite a percepção do referido adicional na prorrogação da jornada noturna?”, sobreste-se o presente feito, até ulterior decisão naqueles autos, em cumprimento à determinação de “suspensão, em âmbito nacional, de recursos ordinários, recursos de revista e embargos que versem sobre a percepção do adicional noturno na hipótese de prorrogação de jornada mista (arts. 896-C, § 5º, da CLT e 284, II, do RITST)”.

Notifiquem-se. RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de agosto de 2025.

ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO Desembargadora do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - JONATHAN FERREIRA PINTO
18/08/2025 17:19

Expedido(a) intimação a(o) ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
18/08/2025 17:19

Expedido(a) intimação a(o) JONATHAN FERREIRA PINTO
18/08/2025 17:18

Suspenso o processo ou sobrestado o recurso por Incidente de Recurso de Revista Repetitivo ou de Embargos Repetitivos (tema IRR nº 92)
18/08/2025 10:35

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
04/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100329-53.2024.5.01.0025 distribuído para 5ª Turma - Gabinete 05 na data 01/08/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25080200300472300000126164836?instancia=2
01/08/2025 13:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo