21/07/2025 12:48

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
16/05/2025 12:16

Juntada a petição de Contrarrazões
16/05/2025 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID becc096 proferida nos autos. 0100731-48.2023.5.01.0065 - 5ª TurmaRecorrente(s): 1.

FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido(a)(s): 1.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO 2.

THAYS BRITO GOMES PIMENTA RECURSO DE: FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em - Id 80f9543; recurso apresentado em 06/11/2024 - Id 421d85a).

Representação processual regular.

Isento de preparo (artigos 790-A da Consolidação das Leis do Trabalho e 1º, inciso IV, do Decreto-lei 779/1969). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / CATEGORIA PROFISSIONAL ESPECIAL (13641) / ENGENHEIRO, ARQUITETO E ENGENHEIRO AGRÔNOMO (13660) / PISO SALARIAL Alegação(ões): - contrariedade à (ao): Orientação Jurisprudencial nº 358 da SBDI-I/TST. - violação do(s) inciso XIII do artigo 7º; inciso X do artigo 37; incisos I e II do §1º do artigo 169 da Constituição Federal. - violação da(o) artigo 64 da Consolidação das Leis do Trabalho. - divergência jurisprudencial. violação do art. 2°, III e art. 16, 17 e 21 da LC nº 101/2000; - violação do art. 8º, inciso VI, da LC nº 178/2018.

No tocante ao tema acima descrito, verifico que a parte recorrente logrou evidenciar a ocorrência de divergência jurisprudencial válida e específica, conforme aresto de ID. 421d85a - Pág. 13, oriundo do E.

TRT da 7ª Região, o que, a teor da alínea "a", do artigo 896 da CLT, autoriza o seguimento do recurso.

Dou seguimento ao recurso. CONCLUSÃO Recebo o recurso de revista.

Publique-se e intime-se, sendo a parte adversa para contrarrazões. Após, subam ao TST. (plsz) RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de maio de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - THAYS BRITO GOMES PIMENTA
15/05/2025 17:12

Expedido(a) intimação a(o) THAYS BRITO GOMES PIMENTA
15/05/2025 17:11

Admitido o Recurso de Revista de FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
03/02/2025 13:53

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
03/02/2025 13:53

Encerrada a conclusão
06/12/2024 14:33

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
06/12/2024 12:49

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
06/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/12/2024
14/11/2024 00:06

Decorrido o prazo de THAYS BRITO GOMES PIMENTA em 13/11/2024
06/11/2024 17:39

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista_FS)
05/11/2024 20:06

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
29/10/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2024
29/10/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
28/10/2024 15:44

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
28/10/2024 15:44

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
28/10/2024 15:44

Expedido(a) intimação a(o) THAYS BRITO GOMES PIMENTA
24/10/2024 11:19

Conhecido o recurso de THAYS BRITO GOMES PIMENTA - CPF: *12.***.*92-17 e provido
21/10/2024 16:45

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
30/09/2024 15:30

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
30/09/2024 15:30

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
27/09/2024 16:06

Incluído em pauta o processo para 16/10/2024 10:00 16 - 10 - 2024 - PRESENCIAL - ADIADOS - 10 HORAS ()
23/09/2024 14:36

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
23/08/2024 12:29

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
20/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 20/08/2024
19/08/2024 13:43

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
19/08/2024 13:43

Incluído em pauta o processo para 18/09/2024 10:00 18 - 09 - 2024 - SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
09/08/2024 12:19

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/08/2024 12:19

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
08/07/2024 17:04

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
08/07/2024 17:03

Determinada a requisição de informações
08/07/2024 15:17

Conclusos os autos para despacho a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
01/07/2024 14:27

Retirado de pauta o processo
07/06/2024 17:43

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
07/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 07/06/2024
06/06/2024 15:46

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
06/06/2024 15:45

Incluído em pauta o processo para 26/06/2024 10:00 26 - 06 - 2024 - SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
05/06/2024 20:43

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/04/2024 11:48

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
20/04/2024 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo