01/07/2025 16:01

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
28/06/2025 00:34

Decorrido o prazo de ICS - INVENTARIOS LTDA - ME em 27/06/2025
17/06/2025 00:05

Decorrido o prazo de PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS SA em 16/06/2025
17/06/2025 00:05

Decorrido o prazo de JULIO MARIA PEREIRA em 16/06/2025
03/06/2025 11:01

Expedido(a) intimação a(o) ICS - INVENTARIOS LTDA - ME
03/06/2025 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
03/06/2025 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
02/06/2025 15:36

Expedido(a) intimação a(o) PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS SA
02/06/2025 15:36

Expedido(a) intimação a(o) JULIO MARIA PEREIRA
02/06/2025 15:35

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 11:02

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
29/05/2025 17:49

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
29/05/2025 16:00

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/05/2025 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6182ca2 proferida nos autos.

Recorrente(s): 1.

RAIA DROGASIL S/A Recorrido(a)(s): 1.

ICS - INVENTARIOS LTDA - ME 2.

JULIO MARIA PEREIRA 3.

PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS SA RECURSO DE: RAIA DROGASIL S/A PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 11/11/2024 - Id 05157f1; recurso apresentado em 25/11/2024 - Id 968ccf1).

Representação processual regular. Preparo satisfeito.

Depósito recursal recolhido no RR, id 47b1484 ; Custas processuais pagas no RR: id081cb7e . PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA (14034) / TERCEIRIZAÇÃO/TOMADOR DE SERVIÇOS Alegação(ões): - contrariedade à(ao): item IV da Súmula nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) inciso II do artigo 5º da Constituição Federal.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (dajmo) RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de maio de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - RAIA DROGASIL S/A
15/05/2025 17:12

Expedido(a) intimação a(o) RAIA DROGASIL S/A
15/05/2025 17:11

Não admitido o Recurso de Revista de RAIA DROGASIL S/A
02/04/2025 15:04

Juntada a petição de Manifestação
03/02/2025 12:36

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
03/02/2025 12:36

Encerrada a conclusão
05/12/2024 15:41

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
05/12/2024 12:37

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
05/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de ICS - INVENTARIOS LTDA - ME em 04/12/2024
28/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS SA em 27/11/2024
28/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de JULIO MARIA PEREIRA em 27/11/2024
25/11/2024 15:46

Juntada a petição de Recurso de Revista
25/11/2024 15:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/11/2024
08/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/11/2024
08/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/11/2024
08/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/11/2024
08/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/11/2024
08/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/11/2024
07/11/2024 11:32

Expedido(a) intimação a(o) RAIA DROGASIL S/A
07/11/2024 11:32

Expedido(a) intimação a(o) PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS SA
07/11/2024 11:32

Expedido(a) intimação a(o) JULIO MARIA PEREIRA
07/11/2024 11:32

Expedido(a) intimação a(o) ICS - INVENTARIOS LTDA - ME
06/11/2024 13:00

Conhecido o recurso de JULIO MARIA PEREIRA - CPF: *54.***.*94-50 e provido em parte
25/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/09/2024
24/09/2024 10:44

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
24/09/2024 10:44

Incluído em pauta o processo para 23/10/2024 10:00 SALA VIRTUAL - MPBPD ()
18/09/2024 08:50

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/09/2024 16:04

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
03/09/2024 11:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo