26/09/2025 04:53

Publicado(a) o(a) intimação em 29/09/2025
26/09/2025 04:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/09/2025
26/09/2025 04:53

Publicado(a) o(a) intimação em 29/09/2025
26/09/2025 04:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/09/2025
25/09/2025 16:02

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DAS EMPRESAS DO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS E LOGISTICA DO RIO DE JANEIRO
25/09/2025 16:02

Expedido(a) intimação a(o) PIARTEPAVI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP
25/09/2025 16:01

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2025 15:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
25/09/2025 15:13

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (12/02/2026 10:35 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
29/08/2025 12:01

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2025
29/08/2025 12:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
29/08/2025 12:01

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2025
29/08/2025 12:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
29/08/2025 10:21

Redistribuído por sorteio por ter sido declarada a incompetência
29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8b328fd proferida nos autos.

DECISÃO PJe Trata-se de exceção de incompetência territorial oposta pela ré, que afirma ser a autora uma empresa constituída na cidade de Magé e que o título objeto desta ação foi realizado pelo Cartório de Ofício de Magé.

Em resposta, a parte autora alega que o objeto da ação não abarca vínculo empregatício específico e que a ré tem domicílio na cidade do Rio de Janeiro, sendo, portanto, absolutamente legítima a fixação da competência na 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. De fato, não há relação de emprego entre as partes, o que afasta a aplicação da regra do caput do art. 651 da CLT.

Todavia, trata-se de ação declaratória de inexistência de débito em razão de protesto de título perante o Cartório do 1º Ofício de Magé, sendo assim, acolho a exceção de incompetência e determino a livre redistribuição do feito a uma das Varas do Trabalho de Magé, nos termos do art. 53, III, d, do CPC, aplicável subsidiariamente ao processo do trabalho por força do art. 769 CLT.

Intimem-se as partes.

RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de agosto de 2025.

LARISSA SOLDATE CORREIA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DAS EMPRESAS DO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS E LOGISTICA DO RIO DE JANEIRO
28/08/2025 10:13

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DAS EMPRESAS DO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS E LOGISTICA DO RIO DE JANEIRO
28/08/2025 10:13

Expedido(a) intimação a(o) PIARTEPAVI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP
28/08/2025 10:12

Acolhida a exceção de incompetência
26/08/2025 08:26

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Incompetência a LARISSA SOLDATE CORREIA
26/08/2025 08:26

Encerrada a conclusão
14/08/2025 00:47

Decorrido o prazo de PIARTEPAVI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP em 13/08/2025
13/08/2025 13:59

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Incompetência a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
04/08/2025 06:36

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2025
04/08/2025 06:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8390f5e proferido nos autos.

Ante a certidão da Secretaria, renovo a intimação da parte autora para atendimento ao despacho de ID b6e3b5d.

Prazo de cinco dias. RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de agosto de 2025.

ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PIARTEPAVI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP
01/08/2025 16:53

Juntada a petição de Manifestação
01/08/2025 16:09

Expedido(a) intimação a(o) PIARTEPAVI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP
01/08/2025 16:08

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 15:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
30/07/2025 07:30

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2025
30/07/2025 07:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2025
30/07/2025 07:30

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2025
30/07/2025 07:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2025
29/07/2025 18:43

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DAS EMPRESAS DO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS E LOGISTICA DO RIO DE JANEIRO
29/07/2025 18:43

Expedido(a) intimação a(o) PIARTEPAVI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP
29/07/2025 18:42

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 15:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
16/07/2025 00:13

Decorrido o prazo de SINDICATO DAS EMPRESAS DO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS E LOGISTICA DO RIO DE JANEIRO em 15/07/2025
14/07/2025 02:13

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
09/07/2025 23:05

Juntada a petição de Exceção de Incompetência
09/07/2025 20:15

Juntada a petição de Manifestação
09/07/2025 20:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/06/2025 10:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/06/2025 09:45

Expedido(a) mandado a(o) SINDICATO DAS EMPRESAS DO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS E LOGISTICA DO RIO DE JANEIRO
25/06/2025 10:57

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2025
25/06/2025 10:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a1378a4 proferido nos autos.

Intime-se o réu, SINDICATO DAS EMPRESAS DO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS E LOGISTICA DO RIO DE JANEIRO, por mandado, para se manifestar acerca do pedido de tutela de urgência, em 10 dias.

Após, retornem conclusos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de junho de 2025.

ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PIARTEPAVI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP
23/06/2025 13:48

Expedido(a) intimação a(o) PIARTEPAVI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP
23/06/2025 13:47

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 12:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
23/06/2025 12:01

Encerrada a conclusão
05/06/2025 10:30

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
28/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100640-36.2025.5.01.0081 distribuído para 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 26/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25052700301251500000229057132?instancia=1
26/05/2025 16:05

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
26/05/2025 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2025

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo