04/09/2025 11:48

Encerrada a conclusão
04/09/2025 11:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a IGOR FONSECA RODRIGUES
23/08/2025 00:28

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 22/08/2025
23/08/2025 00:28

Decorrido o prazo de WALMIR PEREIRA DEMARIA em 22/08/2025
20/08/2025 14:37

Juntada a petição de Manifestação
16/08/2025 06:35

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2025
16/08/2025 06:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2025
14/08/2025 11:01

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2025
14/08/2025 11:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2025
14/08/2025 11:01

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2025
14/08/2025 11:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MACAÉ ATSum 0100667-17.2024.5.01.0481 RECLAMANTE: WALMIR PEREIRA DEMARIA RECLAMADO: UNIAO FABRICACAO E MONTAGEM LTDA E OUTROS (1) NOTIFICAÇÃO PJe DESTINATÁRIO: WALMIR PEREIRA DEMARIA Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ter vista da manifestação do perito de id.fe1a87b.

Prazo de 05 dias.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico MACAE/RJ, 13 de agosto de 2025.

ALESSANDER FERREIRA DOS SANTOS AssessorIntimado(s) / Citado(s) - WALMIR PEREIRA DEMARIA
13/08/2025 19:28

Juntada a petição de Manifestação
13/08/2025 12:44

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
13/08/2025 12:44

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FABRICACAO E MONTAGEM LTDA
13/08/2025 12:44

Expedido(a) intimação a(o) WALMIR PEREIRA DEMARIA
26/07/2025 00:09

Decorrido o prazo de GERSON VELIHOVETCHI em 25/07/2025
14/07/2025 14:11

Expedido(a) notificação a(o) GERSON VELIHOVETCHI
12/07/2025 00:14

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 11/07/2025
12/07/2025 00:14

Decorrido o prazo de UNIAO FABRICACAO E MONTAGEM LTDA em 11/07/2025
04/07/2025 08:14

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
04/07/2025 08:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
04/07/2025 08:14

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
04/07/2025 08:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 17d4ab3 proferido nos autos.

Vistos, etc.

Intimem-se as rés, bem como o próprio expert, acerca da impugnação à nomeação do perito formulada pelo reclamante, a qual, se não houver aceitação do encargo, será tida como prejudicada, devendo os autos voltarem conclusos para nomeação de outro profissional.

Prazo de 5 dias.

De qualquer forma, por ter contemplado montante desatualizado em relação ao de praxe no Juízo, fica retificado o valor dos honorários periciais para R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais).

MACAE/RJ, 02 de julho de 2025.

DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
02/07/2025 11:48

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
02/07/2025 11:48

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FABRICACAO E MONTAGEM LTDA
02/07/2025 11:47

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 12:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
31/05/2025 00:33

Decorrido o prazo de UNIAO FABRICACAO E MONTAGEM LTDA em 30/05/2025
27/05/2025 09:01

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
22/05/2025 16:10

Juntada a petição de Manifestação
21/05/2025 07:18

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 07:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 07:18

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 07:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 07:18

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 07:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d2fb9ad proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, etc.

Na exordial o autor, além de pedir a retificação do PPP em razão do equívoco da primeira ré quanto à indicação dos agentes nocivos, formulou pedido de indenização por danos morais por não ter sido computado o tempo para concessão de aposentadoria especial.

Em contestação, a primeira ré arguiu a prescrição bienal do referido pedido, eis que consumado o prazo de dois anos subsequente ao término do vínculo empregatício antes do ajuizamento da ação, enquanto a segunda ré alega a prescrição como um todo.

Analiso em conjunto as alegações das reclamadas, bem como a necessidade de designação de perícia, conforme ata Id e149a9e.

Conforme CTPS Id 64820e9, verifica-se que o contrato de trabalho entre o autor a primeira ré findou em 21/11/2019, enquanto a presente demanda foi ajuizada somente em 02/05/2024, ou seja, após o prazo de 2 anos previsto no inciso XXIX do Art. 7º da CF.

No entanto, quanto ao pedido de retificação do PPP, por ser de natureza meramente declaratória, não incide a prescrição, conforme § 1º do Art. 11 da CLT, afastando assim a alegação da PETROBRÁS nesse sentido.

Quanto ao pedido de indenização por dano moral, contudo, igual sorte não assiste o reclamante, eis que se trata de pedido de natureza condenatória, o qual sofre os efeitos da prescrição extintiva.

Note-se que, quando o prazo prescricional ainda estava em curso, o autor já tinha ciência da alegada incorreção, razão pela qual poderia ter ajuizado a ação para a correção devida, conforme critério da actio nata (Art. 189 do Código Civil).

Como decorrido o prazo de 2 anos após a extinção do vínculo de emprego e não demonstrada nenhuma causa impeditiva, suspensiva ou interruptiva do respectivo curso, declaro extinta a pretensão relativa a eventual recebimento de indenização por danos morais, nos termos do Art. 487, II, do CPC.

Salienta-se que a presente decisão não é recorrível de imediato, nos termos do § 1º do Art. 893 da CLT.

Dando prosseguimento ao feito, necessária a designação de perícia para averiguação dos agentes nocivos no ambiente de trabalho.

Assim, nomeio como perito do Juízo Gerson Velihovetchi cujos honorários ficam, desde já, arbitrados em R$2.500,00.

A secretaria deverá intimar o perito para que informe se aceita o encargo, ciente das novas regras da legislação trabalhista em relação à ausência de antecipação dos honorários periciais, os quais serão suportados pela parte sucumbente no objeto da perícia ao final. Caso o perito aceite o encargo, deverá informar a data da perícia, peticionando diretamente via sistema PJe.

Após, a secretaria deverá intimar as partes para que, caso queiram, acompanhem o ato, bem como ofereçam quesitos e indiquem assistente técnico, no prazo de 5 dias.

Observe o perito que o laudo deverá ser entregue em 30 dias após a data designada para a diligência, para a qual as partes deverão ser intimadas.

Após a juntada do laudo, inclua-se o feito em pauta de instrução, com a intimação das partes, inclusive para depoimentos pessoais, sob pena de confissão, bem como para, querendo, manifestar-se sobre o laudo do perito do juízo no prazo comum de 15 dias. Caso haja impugnação ao laudo, intime-se o perito para prestar os esclarecimentos cabíveis, no prazo de 15 dias.

Com os esclarecimentos, dê-se vista às partes pelo mesmo prazo.

A perícia será paga ao final pela parte sucumbente.

Intimem-se as partes e o perito.

MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - WALMIR PEREIRA DEMARIA
20/05/2025 13:38

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
20/05/2025 13:38

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FABRICACAO E MONTAGEM LTDA
20/05/2025 13:38

Expedido(a) intimação a(o) WALMIR PEREIRA DEMARIA
20/05/2025 13:37

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 100,00
20/05/2025 13:37

Declarada a decadência ou a prescrição
20/05/2025 12:53

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
20/05/2025 12:52

Encerrada a conclusão
20/05/2025 12:48

Conclusos os autos para julgamento (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
20/05/2025 12:47

Encerrada a conclusão
16/05/2025 09:43

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
16/05/2025 09:43

Encerrada a conclusão
14/03/2025 12:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
14/03/2025 12:00

Encerrada a conclusão
12/03/2025 08:15

Conclusos os autos para decisão (genérica) a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
12/03/2025 08:15

Encerrada a conclusão
11/03/2025 16:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
11/03/2025 15:55

Juntada a petição de Réplica
07/03/2025 14:20

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (06/03/2025 14:35 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
06/03/2025 10:18

Juntada a petição de Contestação
10/12/2024 00:09

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 09/12/2024
10/12/2024 00:09

Decorrido o prazo de UNIAO FABRICACAO E MONTAGEM LTDA em 09/12/2024
09/12/2024 15:50

Juntada a petição de Manifestação
05/12/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2024
05/12/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2024
05/12/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2024
05/12/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2024
05/12/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2024
05/12/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2024
04/12/2024 16:09

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
04/12/2024 16:09

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FABRICACAO E MONTAGEM LTDA
04/12/2024 16:09

Expedido(a) intimação a(o) WALMIR PEREIRA DEMARIA
29/11/2024 15:13

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (06/03/2025 14:35 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
29/11/2024 15:13

Audiência una por videoconferência cancelada (06/03/2025 09:19 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
28/11/2024 11:35

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/11/2024 09:08

Audiência una por videoconferência designada (06/03/2025 09:19 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
16/11/2024 09:08

Audiência una por videoconferência realizada (14/11/2024 08:40 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
08/11/2024 00:08

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 07/11/2024
31/10/2024 16:37

Juntada a petição de Manifestação
28/10/2024 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2024
28/10/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
28/10/2024 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2024
28/10/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
25/10/2024 14:35

Expedido(a) intimação a(o) WALMIR PEREIRA DEMARIA
25/10/2024 14:35

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
25/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de UNIAO FABRICACAO E MONTAGEM LTDA em 24/10/2024
17/09/2024 13:23

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) UNIAO FABRICACAO E MONTAGEM LTDA
17/09/2024 11:01

Juntada a petição de Contestação
17/09/2024 08:58

Audiência una por videoconferência designada (14/11/2024 08:40 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
16/09/2024 18:14

Juntada a petição de Manifestação
10/09/2024 19:39

Audiência una por videoconferência realizada (09/09/2024 13:47 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
09/09/2024 10:15

Juntada a petição de Manifestação
10/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de UNIAO FABRICACAO E MONTAGEM LTDA em 09/08/2024
28/05/2024 15:50

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) UNIAO FABRICACAO E MONTAGEM LTDA
28/05/2024 00:14

Decorrido o prazo de UNIAO FABRICACAO E MONTAGEM LTDA em 27/05/2024
13/05/2024 20:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/05/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2024
11/05/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/05/2024
11/05/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2024
11/05/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/05/2024
10/05/2024 14:09

Expedido(a) notificação a(o) UNIAO FABRICACAO E MONTAGEM LTDA
10/05/2024 14:09

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
10/05/2024 14:09

Expedido(a) intimação a(o) WALMIR PEREIRA DEMARIA
10/05/2024 14:07

Audiência una por videoconferência designada (09/09/2024 13:47 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
07/05/2024 21:52

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 16:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO LUIZ NUNES MELIM
07/05/2024 16:22

Redistribuído por sorteio por recusa de prevenção/dependência
07/05/2024 08:56

Conclusos os autos para decisão (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
02/05/2024 16:49

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo