03/07/2025 09:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
03/07/2025 00:21

Decorrido o prazo de NELSON ANTONIO LEITE PINTO PENTAGNA em 02/07/2025
17/06/2025 05:23

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 05:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 309ca44 proferida nos autos. Tendo em vista o teor da certidão de ID #id:2bd8275, recebo o recurso ordinário interposto pelo(a) reclamado(a), por preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade.

Ao(s) recorrido(s) para contrarrazões, no prazo legal.

Após a apresentação das contrarrazões ou o decurso do prazo, e desde que não interposto recurso adesivo, ao E.

TRT, com nossas homenagens. BARRA DO PIRAI/RJ, 16 de junho de 2025.

DEBORA DA GAMA SILVEIRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - NELSON ANTONIO LEITE PINTO PENTAGNA
16/06/2025 18:22

Expedido(a) intimação a(o) NELSON ANTONIO LEITE PINTO PENTAGNA
16/06/2025 18:21

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ sem efeito suspensivo
12/06/2025 08:55

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DEBORA DA GAMA SILVEIRA
07/06/2025 00:19

Decorrido o prazo de NELSON ANTONIO LEITE PINTO PENTAGNA em 06/06/2025
03/06/2025 10:41

Juntada a petição de Recurso Ordinário
03/06/2025 10:40

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/05/2025 09:03

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
27/05/2025 09:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
27/05/2025 09:03

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
27/05/2025 09:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c821c57 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Pelo exposto, indefiro o requerimento de gratuidade judiciária da parte ré, declaro que a EMATER RIO se equipara à entidade de direito público, gozando das mesmas prerrogativas processuais atribuídas à Fazenda Pública, nos termos da jurisprudência do STF, rejeito as preliminares de carência de ação e de ilegitimidade passiva, de inépcia, de impugnação à gratuidade judiciária e aos cálculos e valores lançados na inicial e, no mérito, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por NELSON ANTONIO LEITE PINTO PENTAGNA ajuizou reclamação trabalhista em face de EMPRESA DE ASSIST TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO RJ – EMATER RIO, para condenar a parte reclamada a cumprir e pagar as obrigações deferidas na fundamentação supra, observando a duração do contrato de trabalho, a evolução salarial, e as parcelas deferidas na fundamentação supra, que integra o decisum como se nele estivesse transcrita. Deduza-se, outrossim, a cota-parte na contribuição previdenciária de responsabilidade da empregada, onde couber, pelo seu valor histórico, observado o teto da contribuição, devendo a reclamada recolher as importâncias devidas ao INSS.

Retenha-se o valor referente ao imposto de renda na fonte, na forma da Lei, acaso devido, devendo ser observado o disposto na Súmula nº 368 do TST, no texto do artigo 2º, inciso II, da Instrução Normativa RFB nº 1127/2011 e da Orientação Jurisprudencial nº 400 da SDI-I do TST.

Parcelas indenizatórias: nos termos do art. 28, §9º da Lei 8.212/91. Comprovem-se nos autos os recolhimentos fiscais e previdenciários, caso devidos, sob pena de ofício aos órgãos competentes.

Limite de responsabilidade na forma da lei. A atualização dos créditos trabalhistas deve seguir os ditames do capítulo II.6, ressaltando que deve ser utilizado o índice do IPCA-E, na fase pré-judicial, acrescido dos juros de mora (art. 39 da Lei nº 8.177/1991) e, a partir da data de ajuizamento da reclamação trabalhista até 29/08/2024, incidirá apenas a taxa SELIC.

Já a partir de 30/08/2024, será utilizado o IPCA para o cálculo da atualização monetária, e o resultado da subtração SELIC – IPCA para o cálculo dos juros de mora, com a possibilidade de não incidência (taxa zero). Custas pela reclamada de R$ 2.000,00, calculadas sobre R$ 100.000,00, valor dado a causa apenas para este fim, dispensado seu recolhimento em face da sua equiparação à entidade de direito público, gozando das mesmas prerrogativas processuais atribuídas à Fazenda Pública, nos termos da jurisprudência do STF. Concedo à parte reclamante o benefício da justiça gratuita. Cumpra-se o julgado em 8 (oito) dias. Intimem-se as partes. Barra do Piraí, RJ, 23 de maio de 2025. RENATO ALVES VASCO PEREIRA Juiz do Trabalho RENATO ALVES VASCO PEREIRA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ
23/05/2025 12:35

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ
23/05/2025 12:35

Expedido(a) intimação a(o) NELSON ANTONIO LEITE PINTO PENTAGNA
23/05/2025 12:34

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.000,00
23/05/2025 12:34

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação de Cumprimento (980) / ) de NELSON ANTONIO LEITE PINTO PENTAGNA
23/05/2025 12:34

Concedida a gratuidade da justiça a EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ
12/03/2025 08:25

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
12/03/2025 00:09

Decorrido o prazo de NELSON ANTONIO LEITE PINTO PENTAGNA em 11/03/2025
06/03/2025 21:32

Juntada a petição de Manifestação
19/02/2025 15:00

Expedido(a) intimação a(o) NELSON ANTONIO LEITE PINTO PENTAGNA
19/02/2025 12:25

Audiência una por videoconferência realizada (19/02/2025 10:40 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
14/02/2025 16:01

Juntada a petição de Contestação
14/02/2025 15:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/12/2024 11:02

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/08/2024 04:50

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2024
09/08/2024 04:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/08/2024
09/08/2024 04:50

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2024
09/08/2024 04:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/08/2024
08/08/2024 11:50

Expedido(a) notificação a(o) EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ
08/08/2024 11:50

Expedido(a) notificação a(o) EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ
08/08/2024 11:48

Expedido(a) intimação a(o) NELSON ANTONIO LEITE PINTO PENTAGNA
07/08/2024 11:12

Audiência una por videoconferência designada (19/02/2025 10:40 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
07/08/2024 10:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/08/2024 03:59

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2024
07/08/2024 03:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2024
06/08/2024 14:55

Expedido(a) intimação a(o) NELSON ANTONIO LEITE PINTO PENTAGNA
06/08/2024 14:54

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 09:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
06/08/2024 09:55

Audiência una por videoconferência cancelada (12/08/2024 09:20 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
20/06/2024 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
18/06/2024 13:45

Expedido(a) notificação a(o) EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ
18/06/2024 13:45

Expedido(a) notificação a(o) NELSON ANTONIO LEITE PINTO PENTAGNA
18/06/2024 09:44

Audiência una por videoconferência designada (12/08/2024 09:20 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
10/06/2024 13:51

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 12:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
07/06/2024 11:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo