08/09/2025 10:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
05/09/2025 18:07

Juntada a petição de Contrarrazões
02/09/2025 08:22

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
02/09/2025 08:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
28/08/2025 23:31

Expedido(a) intimação a(o) TAYNARA PEREIRA FIGUEIREDO
28/08/2025 23:30

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JARDIM DE ALAH CENTRO CIRURGICO LTDA sem efeito suspensivo
27/08/2025 10:46

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA
27/08/2025 10:45

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 360,00)
27/08/2025 00:37

Decorrido o prazo de TAYNARA PEREIRA FIGUEIREDO em 26/08/2025
26/08/2025 16:23

Juntada a petição de Recurso Ordinário
13/08/2025 11:00

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2025
13/08/2025 11:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
13/08/2025 11:00

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2025
13/08/2025 11:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
12/08/2025 19:28

Expedido(a) intimação a(o) JARDIM DE ALAH CENTRO CIRURGICO LTDA
12/08/2025 19:28

Expedido(a) intimação a(o) TAYNARA PEREIRA FIGUEIREDO
12/08/2025 19:27

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 360,00
12/08/2025 19:27

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)/ ) de TAYNARA PEREIRA FIGUEIREDO
30/07/2025 12:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/07/2025 17:28

Juntada a petição de Razões Finais
10/07/2025 09:11

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a TARSILA COSTA DE OLIVEIRA DANTAS
08/07/2025 16:27

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (08/07/2025 14:40 11VTRJ - 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/07/2025 10:22

Juntada a petição de Manifestação
07/07/2025 17:37

Juntada a petição de Contestação
02/07/2025 17:27

Juntada a petição de Manifestação
10/06/2025 17:33

Juntada a petição de Manifestação
10/06/2025 17:25

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/06/2025 00:39

Decorrido o prazo de TAYNARA PEREIRA FIGUEIREDO em 06/06/2025
02/06/2025 20:03

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
30/05/2025 12:37

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
30/05/2025 12:21

Expedido(a) mandado a(o) JARDIM DE ALAH CENTRO CIRURGICO LTDA
30/05/2025 12:13

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (08/07/2025 14:40 11VTRJ - 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/05/2025 05:53

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 05:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8bd7c3e proferida nos autos.

Vistos, etc.

Cuida-se de pedido de tutela de urgência formulado por TAYNARA PEREIRA FIGUEIREDO, com fundamento no artigo 300 do CPC c/c art. 394-A da CLT.

A Reclamante afirma estar gestante, com gravidez classificada como de risco, e que, apesar de reiteradas solicitações à Reclamada, acompanhadas de atestados médicos, permanece laborando em ambiente insalubre, sem que tenha havido qualquer providência no sentido de seu afastamento, contrariando a legislação vigente.

Nos termos do art. 394-A da CLT, alterado pela Lei nº 13.467/2017, e conforme decisão proferida pelo STF na ADI 5938, é direito da empregada gestante ser afastada imediatamente de atividades insalubres, independentemente do grau de insalubridade e sem prejuízo de sua remuneração.

A inércia da Reclamada diante das notificações e do laudo médico acostado aos autos justifica a atuação judicial.

Verifico a probabilidade do direito, diante da documentação apresentada (atestado médico, laudo de gravidez de risco, comunicações por whatsapp e notificações extrajudiciais devidamente entregues), bem como o perigo de dano, uma vez que a manutenção da gestante em ambiente insalubre implica risco concreto à sua saúde e à do nascituro.

A medida requerida é de natureza reversível, uma vez que não implica alteração definitiva do vínculo contratual ou pagamento imediato de quantias de difícil repetição.

Diante do exposto, e com fundamento no art. 300 do CPC c/c art. 769 da CLT e art. 394-A da CLT, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA para determinar que a Reclamada afaste imediatamente a Reclamante de qualquer atividade insalubre, mantendo-a em ambiente salubre ou, sendo inviável a realocação, a afaste das funções, sem prejuízo da remuneração e demais direitos trabalhistas.

Fixo multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada a R$ 15.000,00 (quinze mil reais), em caso de descumprimento injustificado da presente ordem judicial.

Notifique-se imediatamente a Reclamada para o cumprimento da presente decisão.

Cumpra-se com urgência, com ciência à parte autora.

Inclua-se o feito em pauta de AUDIÊNCIA UNA PRESENCIAL.

Intime-se a parte Autora.

Notifique-se a Reclamada.

RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de maio de 2025.

CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - TAYNARA PEREIRA FIGUEIREDO
28/05/2025 20:34

Expedido(a) intimação a(o) TAYNARA PEREIRA FIGUEIREDO
28/05/2025 20:33

Concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de TAYNARA PEREIRA FIGUEIREDO
28/05/2025 08:58

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA
28/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100666-50.2025.5.01.0011 distribuído para 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 26/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25052700301251500000229057132?instancia=1
26/05/2025 23:32

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
26/05/2025 23:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo