18/09/2025 10:50

Juntada a petição de Manifestação
10/09/2025 07:20

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2025
10/09/2025 07:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2025
10/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ce4157c proferida nos autos.

DECISÃO PJe-JT

Vistos. 1 - HOMOLOGO os cálculos de liquidação apresentados pela parte autora sob ID 15ae125: Líquido à parte autora: R$ 2.823,88 Honorários Adv. parte autora: R$ 444,80 INSS (Rte/Rda/Sat): R$ 790,65 Total devido pela Ré: R$ 4.059,33 2 - Intimem-se as partes para fins do art. 884 da CLT, sendo a Ré no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do Art. 535, CPC. 3 - Decorrido in albis, remetam-se os autos à contadoria para atualização e, após, expeça-se RPV / Precatório.

Cumpra-se. RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de setembro de 2025.

LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ALEXSANDER PRUDENTE PEREIRA
09/09/2025 11:32

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
09/09/2025 11:32

Expedido(a) intimação a(o) ALEXSANDER PRUDENTE PEREIRA
09/09/2025 11:31

Homologada a liquidação
08/09/2025 14:21

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
08/09/2025 14:20

Encerrada a conclusão
08/09/2025 10:07

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
08/09/2025 10:07

Encerrada a conclusão
05/09/2025 09:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
03/09/2025 13:34

Encerrada a conclusão
02/09/2025 14:49

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
02/09/2025 14:48

Encerrada a conclusão
02/09/2025 14:31

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
02/09/2025 00:08

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 01/09/2025
15/08/2025 08:47

Juntada a petição de Manifestação
08/08/2025 08:36

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2025
08/08/2025 08:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2025
07/08/2025 15:21

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
07/08/2025 15:21

Expedido(a) intimação a(o) ALEXSANDER PRUDENTE PEREIRA
06/08/2025 00:04

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 05/08/2025
14/07/2025 11:04

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
30/06/2025 08:22

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 08:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a1a968e proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Vistos, etc. 1.

Intimem-se as Partes para que apresentem seus cálculos de liquidação atualizados, na forma do art. 879, §1º-B, da CLT, no prazo de 10 dias.

Preferencialmente o cálculo deverá ser elaborado no sistema PJeCalc, que é gratuito e está disponível para download no sítio https://www.trt8.jus.br/pjecalc-cidadao/instalando-o-pje-calc-cidadao.

O envio deverá conter o formato PDF e o arquivo PJC, que é obtido mediante a exportação do cálculo no programa PJeCalc. Para anexar os arquivos em formato PDF e PJC, é necessário anexar o arquivo PDF com a planilha de cálculo e selecionar o tipo de documento “planilha de cálculo”.

Com isso, o sistema habilita o campo “escolher arquivo”, opção que deve ser utilizada pelo usuário para anexar o arquivo PJC.

O procedimento de anexação do arquivo PJC é de interesse das partes, já que viabiliza que a própria Contadoria do Juízo retifique o cálculo no que for necessário, economizando recursos financeiros das partes e tempo no processo.

Destaco que, quanto à atualização do crédito exequendo, deve prevalecer o estabelecido na coisa julgada caso tenha fixado expressamente o índice de correção monetária de forma concomitante com os juros de mora.

Caso contrário, considerando a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento conjunto das Ações Diretas de Inconstitucionalidade 5.867 e 6.021 e das Ações Declaratórias de Constitucionalidade 58 e 59 e o advento da Lei nº 14.905/2024, em vigor a partir de 30 de agosto de 2024, que alterou os arts. 389 e 406 do Código Civil, o critério de atualização deverá ser: CORREÇÃO MONETÁRIA Do vencimento da verba até o ajuizamento da ação: IPCA-E A partir do ajuizamento da ação até 29/08/2024: sem correção A partir de 30/08/2024: IPCA-E JUROS DE MORA Do vencimento da verba até o ajuizamento da ação: sem juros A partir do ajuizamento da ação até 29/08/2024: SELIC A partir de 30/08/2024: taxa legal = SELIC – IPCA-E 2.

Decorrido o prazo de 10 dias para apresentação dos cálculos de liquidação, os autos serão submetidos à Contadoria para verificação. 3.

Após a análise dos cálculos e tornada a conta líquida, as Partes deverão ser intimadas, no prazo comum de 08 dias, para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, §2º, da CLT. 4.

Decorrido o prazo comum de 08 dias, independentemente de manifestações, os autos serão submetidos à conclusão para fins de homologação. RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de junho de 2025.

LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ALEXSANDER PRUDENTE PEREIRA
27/06/2025 14:42

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
27/06/2025 14:42

Expedido(a) intimação a(o) ALEXSANDER PRUDENTE PEREIRA
27/06/2025 14:41

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 11:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
27/06/2025 11:40

Iniciada a liquidação
27/06/2025 11:40

Transitado em julgado em 26/06/2025
27/06/2025 00:04

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 26/06/2025
05/06/2025 00:24

Decorrido o prazo de ALEXSANDER PRUDENTE PEREIRA em 04/06/2025
22/05/2025 07:17

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 07:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7e06068 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Diante do exposto, na ação proposta por ALEXSANDER PRUDENTE PEREIRA em face de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, decido julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados para condenar a Reclamada ao pagamento de horas extraordinárias excedentes à 8ª diária e 44ª semanal durante o mês de abril de 2021, sem bis in idem, observando-se o adicional legal de 50% para as horas extras em dias úteis; e o adicional de 100% para as horas trabalhadas nos feriados dos dias 21/04/2021 e 23/04/2021, COM reflexos das horas extras reconhecidas sobre: férias acrescidas do terço constitucional, DSR (súmula 172 do TST e art. 7º da Lei 605/49), 13º salários, aviso prévio, FGTS e multa de 40%, nos limites do pedido. Os valores devidos serão apurados em liquidação de sentença, observados os reflexos e os parâmetros da fundamentação, parte integrante desta decisão.

Correção monetária, juros, recolhimentos previdenciários e fiscais, nos termos da fundamentação.

Não há verbas a serem compensadas.

Autorizo a dedução das parcelas pagas sob idêntico título.

Honorários advocatícios na forma da fundamentação.

Concedo ao Reclamante os benefícios da Justiça Gratuita.

Custas pela Reclamada no valor de R$ 40,00, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 2.000,00, arbitrado para condenação para os efeitos legais cabíveis (art. 789 da CLT), dispensadas, uma vez que a Reclamada faz jus às prerrogativas processuais da Fazenda Pública.

Intimem-se as partes e a União.

Cumpra-se.

Nada mais. MARIANA COSTA DOS SANTOS DE BRITTO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ALEXSANDER PRUDENTE PEREIRA
21/05/2025 14:00

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
21/05/2025 14:00

Expedido(a) intimação a(o) ALEXSANDER PRUDENTE PEREIRA
21/05/2025 13:59

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 40,00
21/05/2025 13:59

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de ALEXSANDER PRUDENTE PEREIRA
21/05/2025 13:59

Concedida a gratuidade da justiça a ALEXSANDER PRUDENTE PEREIRA
24/04/2025 08:51

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARIANA COSTA DOS SANTOS DE BRITTO
03/04/2025 11:14

Juntada a petição de Manifestação
26/03/2025 11:21

Audiência una por videoconferência realizada (26/03/2025 11:10 Sala Principal - 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/02/2025 02:45

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 10/02/2025
04/02/2025 00:54

Decorrido o prazo de ALEXSANDER PRUDENTE PEREIRA em 03/02/2025
22/01/2025 15:55

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
20/12/2024 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
20/12/2024 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2024
19/12/2024 14:43

Expedido(a) notificação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
19/12/2024 13:26

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
19/12/2024 13:26

Expedido(a) intimação a(o) ALEXSANDER PRUDENTE PEREIRA
19/12/2024 13:25

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 06:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
19/12/2024 06:25

Audiência una por videoconferência designada (26/03/2025 11:10 Sala Principal - 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/12/2024 18:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Planilha de Cálculos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo