06/06/2025 12:51

Arquivados os autos definitivamente
06/06/2025 12:51

Transitado em julgado em 04/06/2025
05/06/2025 00:09

Decorrido o prazo de INES OLIVEIRA TAVARES em 04/06/2025
05/06/2025 00:09

Decorrido o prazo de DAISY BARROS DA SILVA em 04/06/2025
02/06/2025 14:01

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
22/05/2025 03:15

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/05/2025
22/05/2025 03:15

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 03:14

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/05/2025
22/05/2025 03:14

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0107164-35.2024.5.01.0000 SEDI-2 IMPETRANTE: DAISY BARROS DA SILVA AUTORIDADE COATORA: JUIZO DA 3ª VARA DO TRABALHO DE MACAÉ DESTINATÁRIO: DAISY BARROS DA SILVA Tomar ciência do v. acórdão ID c68c931, cuja ementa e dispositivo ora se transcrevem: "EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA.

PENHORA DE SALÁRIOS E PROVENTOS.

Não há óbice em que seja determinada a penhora em salários e proventos para quitar verbas alimentares, inclusive as decorrentes de ação trabalhista, de idêntica natureza.

Por outro lado, essa possibilidade de constrição judicial, também deve observar os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, de forma que o respeito à dignidade de um trabalhador(credor) não se faça às custas da violação da dignidade do outro (devedor).

DISPOSITIVO ACORDAM os Desembargadores da Seção Especializada em Dissídios Individuais - Subseção II deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região,por unanimidade, admitir o mandamus e, no mérito, por maioria, ratificando a decisão liminar, DENEGAR A SEGURANÇA, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.

Vencido o Excelentíssimo Desembargador MAURÍCIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND.

A Excelentíssima Desembargadora GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA acompanhou o voto vencedor com ressalvas.

DESEMBARGADORA HELOISA JUNCKEN RODRIGUES Relatora" RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de maio de 2025.

RENATA DE FIGUEIREDO BRASILEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - DAISY BARROS DA SILVA
21/05/2025 14:10

Expedido(a) ofício a(o) JUIZO DA 3A VARA DO TRABALHO DE MACAE
21/05/2025 14:10

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
21/05/2025 14:10

Expedido(a) intimação a(o) INES OLIVEIRA TAVARES
21/05/2025 14:10

Expedido(a) intimação a(o) DAISY BARROS DA SILVA
24/04/2025 14:55

Denegada a segurança a DAISY BARROS DA SILVA - CPF: *41.***.*34-49
14/03/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/03/2025
13/03/2025 14:11

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
13/03/2025 14:10

Incluído em pauta o processo para 27/03/2025 00:00 Sessão Virtual ()
31/10/2024 14:34

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/10/2024 22:47

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
07/06/2024 13:37

Expedido(a) ofício a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
07/06/2024 00:01

Decorrido o prazo de JUIZO DA 3ª VARA DO TRABALHO DE MACAÉ em 06/06/2024
23/05/2024 00:02

Decorrido o prazo de INES OLIVEIRA TAVARES em 22/05/2024
21/05/2024 00:19

Decorrido o prazo de DAISY BARROS DA SILVA em 20/05/2024
07/05/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2024
07/05/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2024
07/05/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2024
07/05/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2024
06/05/2024 10:51

Expedido(a) intimação a(o) INES OLIVEIRA TAVARES
06/05/2024 10:08

Expedido(a) ofício a(o) JUIZO DA 3A VARA DO TRABALHO DE MACAE
03/05/2024 17:27

Expedido(a) intimação a(o) DAISY BARROS DA SILVA
03/05/2024 17:26

Não Concedida a Medida Liminar a DAISY BARROS DA SILVA
02/05/2024 12:53

Conclusos os autos para decisão da Liminar a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
01/05/2024 21:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/05/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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