10/09/2025 08:25

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2025
10/09/2025 08:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025
05/09/2025 04:09

Expedido(a) intimação a(o) HELIO RICARDO BEZERRA DE MELO
05/09/2025 04:08

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 11:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
04/09/2025 11:34

Iniciada a liquidação
04/09/2025 11:33

Transitado em julgado em 15/08/2025
04/09/2025 00:04

Decorrido o prazo de MAYARA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA em 03/09/2025
20/08/2025 05:06

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
20/08/2025 05:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
18/08/2025 17:33

Expedido(a) intimação a(o) MAYARA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA
18/08/2025 17:32

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 10:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
16/08/2025 14:20

Recebidos os autos para prosseguir
13/06/2025 10:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
12/06/2025 15:37

Juntada a petição de Contrarrazões
02/06/2025 06:35

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
02/06/2025 06:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
30/05/2025 18:56

Expedido(a) intimação a(o) HELIO RICARDO BEZERRA DE MELO
30/05/2025 18:55

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MAYARA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA sem efeito suspensivo
30/05/2025 13:22

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 1.460,00)
30/05/2025 09:53

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
30/05/2025 00:07

Decorrido o prazo de HELIO RICARDO BEZERRA DE MELO em 29/05/2025
29/05/2025 20:25

Juntada a petição de Recurso Ordinário
16/05/2025 05:50

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 05:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 05:50

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 05:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 72cc718 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO POSTO ISTO, e considerando o mais que consta dos autos da reclamação trabalhista ajuizada por HÉLIO RICARDO BEZERRA DE MELO contra MAYARA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA, rejeito as preliminares suscitadas, pronuncio a prescrição das pretensões creditícias exigíveis anteriores a 03/02/2017, extinguindo o feito, no particular, com resolução do mérito, e, no mérito propriamente dito, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, para condenar o(a) reclamado(a) no seguinte: OBRIGAÇÃO DE FAZER: a) Proceder ao recolhimento dos depósitos do FGTS incidentes sobre as parcelas deferidas, conforme fundamentação, todos acrescidos da multa de 40%, em conta vinculada aberta em nome da parte autora, nos termos da tese firmada no Tema 68 do Recurso de Revista Repetitivo do C.

TST, sob pena de execução direta do valor equivalente, atendido o teor da OJ nº. 302 da SDI-1 do C.

TST.

OBRIGAÇÃO DE PAGAR: a) Horas extras e reflexos; b) Intervalo interjornada.

Improcedentes os demais pedidos.

Para os fins do art. 832, § 3º, as verbas ora deferidas possuem natureza salarial, exceto aquelas previstas no § 9º, do art. 28, da Lei nº 8.212/91.

Juros, Correção Monetária, Contribuições Fiscais e Previdenciárias na forma da fundamentação supra.

Concedo à parte autora os benefícios da justiça gratuita (art. 790, § 3º, da CLT).

Condeno o(a) reclamado(a) ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência em prol do (a) patrono (a) da parte autora, no percentual de 10% sobre o valor dos pedidos reconhecidos, após liquidação do julgado, observada a OJ nº. 348 da SDI-1 do C.

TST.

Como decorrência da sucumbência recíproca, condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência ao (à) patrono (a) dos réus, no percentual de 10% sobre os pedidos julgados improcedentes, com exigibilidade suspensa pelo prazo de 2 anos após o trânsito em julgado, ou até que sobrevenha nos autos prova efetiva da mudança da situação econômica do beneficiário.

Liquidação por simples cálculos.

Tudo nos termos e limites da fundamentação, que integra a presente conclusão como se nela estivesse integralmente transcrita.

Custas pelo(a) reclamado(a), no importe de R$ 1.460,00, calculadas sobre o valor provisoriamente arbitrado à condenação de R$ 73.000,00.

Notifiquem-se as partes.

Cumpra-se após o trânsito em julgado.

Nada mais.

ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - MAYARA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA
15/05/2025 17:09

Expedido(a) intimação a(o) MAYARA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA
15/05/2025 17:09

Expedido(a) intimação a(o) HELIO RICARDO BEZERRA DE MELO
15/05/2025 17:08

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.460,00
15/05/2025 17:08

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de HELIO RICARDO BEZERRA DE MELO
15/05/2025 17:08

Concedida a gratuidade da justiça a HELIO RICARDO BEZERRA DE MELO
30/04/2025 08:24

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
28/04/2025 15:44

Juntada a petição de Razões Finais
28/04/2025 15:35

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/04/2025 17:15

Juntada a petição de Razões Finais
14/04/2025 19:54

Audiência de instrução por videoconferência realizada (14/04/2025 14:00 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
06/12/2024 08:46

Audiência de instrução por videoconferência designada (14/04/2025 14:00 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
05/12/2024 14:50

Audiência de instrução por videoconferência realizada (05/12/2024 14:00 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
27/06/2024 00:38

Decorrido o prazo de HELIO RICARDO BEZERRA DE MELO em 26/06/2024
24/06/2024 16:13

Audiência de instrução por videoconferência designada (05/12/2024 14:00 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
24/06/2024 16:13

Audiência de instrução por videoconferência realizada (24/06/2024 13:30 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
13/06/2024 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2024
13/06/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2024
12/06/2024 10:25

Expedido(a) intimação a(o) HELIO RICARDO BEZERRA DE MELO
03/06/2024 16:30

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
23/05/2024 11:28

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
22/05/2024 14:59

Expedido(a) Mandado de Intimação/Notificação a(o) CARLOS EDUARDO DA COSTA
16/04/2024 11:05

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO DA COSTA
16/04/2024 11:05

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS DIEGO DIAS
16/04/2024 11:05

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO SANTOS SIQUEIRA
16/04/2024 10:01

Expedido(a) intimação a(o) MAYARA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA
16/04/2024 10:01

Expedido(a) intimação a(o) HELIO RICARDO BEZERRA DE MELO
09/04/2024 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2024
09/04/2024 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2024
09/04/2024 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2024
09/04/2024 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2024
08/04/2024 09:43

Expedido(a) intimação a(o) MAYARA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA
08/04/2024 09:43

Expedido(a) intimação a(o) HELIO RICARDO BEZERRA DE MELO
08/04/2024 09:42

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 15:58

Audiência de instrução por videoconferência designada (24/06/2024 13:30 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
04/04/2024 15:58

Audiência de instrução cancelada (24/06/2024 13:30 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
04/04/2024 15:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
19/07/2023 14:17

Audiência de instrução designada (24/06/2024 13:30 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
19/07/2023 11:24

Audiência de instrução realizada (19/07/2023 10:40 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
18/07/2023 18:53

Juntada a petição de Manifestação
20/04/2023 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 20/04/2023
20/04/2023 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2023 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 20/04/2023
20/04/2023 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2023 14:48

Expedido(a) intimação a(o) MAYARA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA
18/04/2023 14:48

Expedido(a) intimação a(o) HELIO RICARDO BEZERRA DE MELO
18/04/2023 11:18

Expedido(a) intimação a(o) MAYARA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA
18/04/2023 11:18

Expedido(a) intimação a(o) HELIO RICARDO BEZERRA DE MELO
18/04/2023 11:17

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 14:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
15/04/2023 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 17/04/2023
15/04/2023 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2023 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 17/04/2023
15/04/2023 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2023 13:22

Expedido(a) intimação a(o) MAYARA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA
14/04/2023 13:22

Expedido(a) intimação a(o) HELIO RICARDO BEZERRA DE MELO
14/04/2023 13:21

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 09:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
14/04/2023 08:39

Audiência de instrução designada (19/07/2023 10:40 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
14/04/2023 07:48

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (18/07/2023 14:40 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
20/01/2023 13:17

Audiência de instrução por videoconferência designada (18/07/2023 14:40 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
20/01/2023 13:17

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (20/07/2023 13:30 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
13/10/2022 17:16

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas (Petição com Rol)
06/10/2022 15:30

Juntada a petição de Manifestação (Petiçao sobre documentos)
29/09/2022 11:47

Juntada a petição de Manifestação (Juntada da carta de preposto)
27/09/2022 09:34

Audiência de instrução por videoconferência designada (20/07/2023 13:30 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
26/09/2022 11:55

Audiência inicial realizada (26/09/2022 09:50 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
27/06/2022 15:56

Audiência inicial designada (26/09/2022 09:50 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
27/06/2022 13:27

Audiência inicial por videoconferência realizada (27/06/2022 09:20 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
25/06/2022 21:03

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
25/06/2022 20:29

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Requer habilitação)
01/05/2022 12:11

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
18/04/2022 12:28

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
08/04/2022 12:24

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
07/04/2022 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2022
07/04/2022 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2022 15:39

Expedido(a) mandado a(o) MAYARA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA
06/04/2022 15:39

Expedido(a) intimação a(o) HELIO RICARDO BEZERRA DE MELO
15/02/2022 15:05

Audiência inicial por videoconferência designada (27/06/2022 09:20 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
03/02/2022 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo