09/05/2025 12:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
09/05/2025 00:16

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH em 08/05/2025
08/05/2025 18:21

Juntada a petição de Contrarrazões
24/04/2025 07:09

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
24/04/2025 07:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
24/04/2025 07:09

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
24/04/2025 07:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
22/04/2025 12:27

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH
22/04/2025 12:27

Expedido(a) intimação a(o) JULIART DE OLIVEIRA ANDRADE
22/04/2025 12:26

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH sem efeito suspensivo
22/04/2025 12:26

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JULIART DE OLIVEIRA ANDRADE sem efeito suspensivo
14/04/2025 16:51

Juntada a petição de Recurso Ordinário
14/04/2025 10:07

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
11/04/2025 08:46

Juntada a petição de Recurso Ordinário
01/04/2025 08:18

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 08:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 08:18

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 08:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 861d9c8 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III.

Ante o exposto, julgo o pedido PROCEDENTE EM PARTE, nos termos da fundamentação supra, que integra o presente decisum, para condenar a Ré a pagar, em oito dias, os títulos acima mencionados.

Considerando que o Réu foi sucumbente no objeto da perícia, os honorários serão por ele arcados, conforme fixado em id. 1feedf3.

Os valores serão apurados em regular liquidação por cálculos, observados os parâmetros supra, os documentos nos autos, a variação salarial, deduzidas as parcelas pagas sob idênticos títulos e acrescidas as cominações legais pertinentes.

Sendo certo que a Reclamada deverá depositar o valor da execução no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no Art. 523, § 1º do NCPC.

Juros e atualização conforme acima fixado.

A Reclamada responderá pelos recolhimentos previdenciários e fiscais e por impossibilitar o recolhimento da contribuição do INSS, nas épocas próprias, recolherá os valores atualmente devidos, incluindo multas, juros e atualização monetária, descontando da Autora somente o valor histórico do que seria devido por ele na época própria.

O cálculo do imposto de Renda se dará de acordo com o Art. 46 da Lei 8.541/92, sendo certo que os juros não integraram a base de cálculo do imposto de renda tendo em vista a sua natureza indenizatória, conforme Art. 404, do Código Civil e Orientação Jurisprudencial 400, da SDI-1, do TST e Súmula 17 do E.

TRT/ 1 ª Região, devendo ser observada eventual concessão de desoneração da folha de pagamento, na fase de liquidação.

A parte autora fica advertida que para a contagem dos direitos ora reconhecidos para fins previdenciários deverá seguir o procedimento administrativo previsto no art. 172 da Instrução Normativa 128/2022 do INSS.

Nos termos do § 3º, do Art. 832, da Consolidação das Leis do Trabalho, declaro que as parcelas que visam remunerar ou estimular a força de trabalho posta a disposição do empregador têm natureza salarial (adicional de insalubridade, 13º salário), por isso, sobre elas incidirá o recolhimento previdenciário correspondente.

As demais verbas (férias indenizadas, 8 % do FGTS e honorários advocatícios) têm natureza indenizatória.

Oficie-se o INSS, CEF, SRT e DRF.

Custas de R$ 800,00 pela Reclamada, sobre R$ 40.000,00, valor estimado à condenação, isenta a Ré.

Intimem-se as partes.

E, para constar, digitei a presente ata, que segue assinada na forma da lei.

LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH
31/03/2025 00:25

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH
31/03/2025 00:25

Expedido(a) intimação a(o) JULIART DE OLIVEIRA ANDRADE
31/03/2025 00:24

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 800,00
31/03/2025 00:24

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de JULIART DE OLIVEIRA ANDRADE
31/03/2025 00:24

Concedida a gratuidade da justiça a JULIART DE OLIVEIRA ANDRADE
04/02/2025 09:02

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
03/02/2025 16:42

Audiência de instrução por videoconferência realizada (03/02/2025 13:40 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/01/2025 11:09

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de JULIART DE OLIVEIRA ANDRADE em 23/08/2024
07/08/2024 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2024
07/08/2024 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2024
07/08/2024 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2024
07/08/2024 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2024
06/08/2024 17:49

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH
06/08/2024 17:49

Expedido(a) intimação a(o) JULIART DE OLIVEIRA ANDRADE
06/08/2024 17:48

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 13:15

Audiência de instrução por videoconferência designada (03/02/2025 13:40 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/08/2024 13:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
06/08/2024 00:14

Decorrido o prazo de JULIART DE OLIVEIRA ANDRADE em 05/08/2024
05/08/2024 14:02

Expedido(a) notificação a(o) VIVIANE TAVARES TERRA
05/08/2024 13:51

Juntada a petição de Impugnação
02/08/2024 00:04

Decorrido o prazo de VIVIANE TAVARES TERRA em 01/08/2024
20/07/2024 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2024
20/07/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/07/2024
20/07/2024 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2024
20/07/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/07/2024
19/07/2024 13:40

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH
19/07/2024 13:40

Expedido(a) intimação a(o) JULIART DE OLIVEIRA ANDRADE
11/07/2024 11:43

Juntada a petição de Manifestação
03/07/2024 08:55

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
26/06/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2024
26/06/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
26/06/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2024
26/06/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
26/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e07889a proferido nos autos.

DESPACHOIntimem-se as partes para ciência da designação da data e local da diligência pericial, indicados em id 90a71c6 (dia 11/07/2024, às 08h, no Hospital Universitário Gaffrée e Guinle).Deverão as partes, caso ainda não o tenham feito, fornecer os documentos solicitados pelos Experts, até 5 dias antes da realização das perícias, sob as penas do art. 400 do CPC. Deverá o Hospital Universitário Gaffrée e Guinle conceder amplo acesso das suas instalações à Sra.

Perita, Dra.

Viviane Tavares Terra, bem como aos patronos das partes, caso desejem acompanhar a diligência, bem como aos assistentes técnicos das partes, se houver. Imprimo força de ofício ao presente despacho.Deverá a Sra.

Perita imprimir e levar o presente para exibição ou entrega em mãos, caso necessário.Após, aguarde-se a entrega do laudo, pelo prazo de 30 dias úteis.Entregue o laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 dias.

RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de junho de 2024.

ANA LARISSA LOPES CARACIKI Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
25/06/2024 14:34

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH
25/06/2024 14:34

Expedido(a) intimação a(o) JULIART DE OLIVEIRA ANDRADE
25/06/2024 14:33

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 13:31

Expedido(a) notificação a(o) VIVIANE TAVARES TERRA
25/06/2024 13:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
20/06/2024 17:13

Expedido(a) notificação a(o) VIVIANE TAVARES TERRA
20/06/2024 00:04

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH em 19/06/2024
19/06/2024 21:28

Juntada a petição de Manifestação
18/06/2024 00:42

Decorrido o prazo de VIVIANE TAVARES TERRA em 17/06/2024
05/06/2024 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2024
05/06/2024 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2024
05/06/2024 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2024
05/06/2024 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2024
04/06/2024 13:34

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH
04/06/2024 13:34

Expedido(a) intimação a(o) JULIART DE OLIVEIRA ANDRADE
04/06/2024 13:33

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 11:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
02/06/2024 09:36

Expedido(a) notificação a(o) VIVIANE TAVARES TERRA
29/05/2024 22:18

Expedido(a) intimação a(o) MATEUS FONSECA RODRIGUES
29/05/2024 22:17

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 17:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
21/05/2024 00:42

Decorrido o prazo de MATEUS FONSECA RODRIGUES em 20/05/2024
12/05/2024 12:13

Expedido(a) intimação a(o) MATEUS FONSECA RODRIGUES
12/05/2024 12:12

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2024 17:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
10/05/2024 00:17

Decorrido o prazo de MATEUS FONSECA RODRIGUES em 09/05/2024
04/05/2024 00:06

Decorrido o prazo de MATEUS FONSECA RODRIGUES em 03/05/2024
14/04/2024 13:50

Expedido(a) intimação a(o) MATEUS FONSECA RODRIGUES
14/04/2024 13:49

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2024 11:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
20/03/2024 15:21

Expedido(a) notificação a(o) MATEUS FONSECA RODRIGUES
20/03/2024 15:16

Juntada a petição de Manifestação
20/03/2024 00:11

Decorrido o prazo de MATEUS FONSECA RODRIGUES em 19/03/2024
19/03/2024 10:51

Juntada a petição de Manifestação
19/03/2024 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2024
19/03/2024 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2024
19/03/2024 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2024
19/03/2024 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2024
17/03/2024 20:55

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH
17/03/2024 20:55

Expedido(a) intimação a(o) JULIART DE OLIVEIRA ANDRADE
17/03/2024 20:54

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2024 19:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
05/03/2024 14:35

Expedido(a) notificação a(o) MATEUS FONSECA RODRIGUES
03/03/2024 12:35

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 15:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
29/02/2024 13:39

Expedido(a) notificação a(o) JULIA EDUARDA DORNAS
28/02/2024 14:51

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 12:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
03/02/2024 03:43

Decorrido o prazo de FELIPE DE OLIVEIRA FIGUEIREDO em 02/02/2024
19/01/2024 13:30

Expedido(a) notificação a(o) FELIPE DE OLIVEIRA FIGUEIREDO
18/01/2024 14:12

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 11:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
21/12/2023 09:11

Juntada a petição de Manifestação
19/12/2023 11:39

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
18/12/2023 12:41

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (18/12/2023 09:00 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/12/2023 22:39

Juntada a petição de Manifestação
11/12/2023 15:53

Juntada a petição de Contestação
06/11/2023 13:58

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
04/09/2023 15:41

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/02/2023 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2023
17/02/2023 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2023 09:52

Expedido(a) notificação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH
16/02/2023 09:52

Expedido(a) notificação a(o) JULIART DE OLIVEIRA ANDRADE
14/02/2023 16:14

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (18/12/2023 09:00 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/02/2023 21:26

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 21:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
13/02/2023 11:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2023

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo