09/06/2025 11:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
07/06/2025 10:36

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
06/06/2025 21:31

Juntada a petição de Recurso de Revista
04/06/2025 07:24

Juntada a petição de Recurso de Revista
02/06/2025 10:35

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/05/2025 13:59

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
26/05/2025 03:41

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
26/05/2025 03:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 03:41

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
26/05/2025 03:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 03:41

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
26/05/2025 03:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 03:41

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
26/05/2025 03:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100788-28.2023.5.01.0401 6ª Turma Gabinete 47 Relatora: EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES RECORRENTE: GIRLENNE MONTEIRO EUSTAQUIO, GRUPO CASAS BAHIA S.A.

RECORRIDO: GIRLENNE MONTEIRO EUSTAQUIO, GRUPO CASAS BAHIA S.A. DESTINATÁRIO: GIRLENNE MONTEIRO EUSTAQUIO INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do v.

Acórdão proferido nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: A C O R D A M os Desembargadores da Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, em conhecer dos recursos ordinários da parte autora e da parte ré, por preenchidos os pressupostos de admissibilidade, e, no mérito, DAR parcial provimento ao apelo da reclamante, para acrescer à condenação da ré a obrigação de pagar diferenças de comissionamento e premiação referentes às vendas canceladas, trocadas e parceladas, acrescidas do RSR, dos reflexos postulados e do prêmio estímulo total, para determinar a majoração do RSR sobre as demais verbas, com base no julgamento do IncJulgRREmbRep-10169-57.2013.5.05.0024, no período contratual posterior a 20/3/2023, para condenar a ré ao reembolso do valor desconto das verbas rescisórias da obreira, conforme apontado e para determinar que sejam aplicados o IPCA-E mais os juros legais (TRD) na fase pré-judicial; do ajuizamento da ação até 29/08/2024, que seja aplicada a taxa SELIC (que engloba juros e correção monetária); e, a partir de 30/08/2024, que seja utilizado o IPCA, como índice de correção monetária, e os juros de mora, que corresponderão ao resultado da subtração SELIC - IPCA, sendo possível a não incidência de taxa, mas não a incidência de taxa negativa, nos termos do novel artigo 406 do Código Civil Brasileiro, e DAR provimento parcial ao apelo da ré, para obrigar a parte autora a pagar honorários sucumbenciais, todavia sob condição suspensiva de exigibilidade, tudo nos termos do voto da Exma.

Desembargadora Relatora.

Custas no valor de R$3.560,00, calculadas sobre o novo valor condenatório em grau recursal de R$178.000,00, para fins do inciso II, alínea d, da IN 3/93 do C.TST.

RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de maio de 2025.

EDSON PINTO FERREIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - GIRLENNE MONTEIRO EUSTAQUIO
23/05/2025 12:46

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
23/05/2025 12:46

Expedido(a) intimação a(o) GIRLENNE MONTEIRO EUSTAQUIO
23/05/2025 12:46

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
23/05/2025 12:46

Expedido(a) intimação a(o) GIRLENNE MONTEIRO EUSTAQUIO
23/05/2025 12:46

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
22/05/2025 10:52

Conhecido o recurso de GRUPO CASAS BAHIA S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-64 e provido em parte
22/05/2025 10:52

Conhecido o recurso de GIRLENNE MONTEIRO EUSTAQUIO - CPF: *84.***.*18-68 e provido em parte
13/05/2025 18:28

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
06/05/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/05/2025
05/05/2025 14:43

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
05/05/2025 14:43

Incluído em pauta o processo para 20/05/2025 13:00 SALA ST6 - PRESENCIAL ()
03/05/2025 10:23

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/05/2025 11:54

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
02/04/2025 11:27

Retirado de pauta o processo
28/03/2025 08:27

Juntada a petição de Manifestação
19/03/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/03/2025
18/03/2025 12:44

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
18/03/2025 12:44

Incluído em pauta o processo para 01/04/2025 13:00 SALA ST6 - PRESENCIAL ()
07/03/2025 12:47

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/03/2025 12:47

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
07/03/2025 09:33

Retirado de pauta o processo
12/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/02/2025
11/02/2025 12:59

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/02/2025 12:59

Incluído em pauta o processo para 24/02/2025 10:30 ST6-VIRTUAL - ECGG ()
10/02/2025 12:54

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/08/2024 06:18

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
13/08/2024 06:18

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
13/08/2024 06:18

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
12/08/2024 10:28

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
12/08/2024 10:28

Encerrada a conclusão
11/08/2024 09:34

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
04/08/2024 14:57

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
04/08/2024 14:56

Determinada a requisição de informações
02/08/2024 19:36

Conclusos os autos para despacho a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
02/08/2024 19:36

Encerrada a conclusão
13/04/2024 12:28

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
11/04/2024 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo