TRT1 - 0100656-43.2025.5.01.0031

1ª instância - Rio de Janeiro - 31ª Vara do Trabalho

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

NILVAN DA SILVA

OAB: 241358/RJ

CPF *25.***.*04-00

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

23/09/2025 00:04

Decorrido o prazo de VALDINEI CAETANO DA SILVA em 22/09/2025
03/09/2025 15:24

Expedido(a) intimação a(o) POSTO DE ABASTECIMENTO UBA GERAIS LTDA.
03/09/2025 14:59

Expedido(a) intimação a(o) POSTO DE ABASTECIMENTO UBA GERAIS LTDA.
29/08/2025 11:55

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2025
29/08/2025 11:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9d867be proferido nos autos.

DESPACHO Vistos, etc.

Diante do trânsito em julgado certificado nos autos e a sentença líquida determino: Ficam intimadas as partes para que compareçam na Secretaria da Vara no dia 25/09/2025, às 10h, a fim de que seja cumprida a obrigação de fazer determinada na Sentença #id:f9d6196 : "Baixa do contrato de trabalho em 11/07/2025 (em razão da projeção do aviso prévio, de 60 dias, como preceitua a OJ 82, SDI-1,TST) .

Na ausência patronal, as anotações serão efetuadas pela Secretaria da Vara, nos termos do §2º do artigo 39 da CLT, sem embargo da expedição de ofício à DRT para aplicação da multa administrativa de que trata o art. 29-A, do mesmo Diploma Legal.

DO FGTS - A Ré deverá traditar as guias TRCT, no código 01, com a chave de conectividade social, e a comprovação nos autos da regularidade dos recolhimentos do FGTS de todo o período contratual.

Transcorridos in albis, a obrigação de fazer será convolada em obrigação de pagar, devendo a Secretaria desta Vara ativar o convênio junto à CEF para apurar o saldo da conta vinculada do obreira a viabilizar a liquidação deste item.

DO SEGURO-DESEMPREGO - A Ré deverá proceder a entrega das guias do seguro-desemprego, sob pena de responder pela indenização substitutiva em valor equivalente ao número de cotas e nos valores fixados pela Resolução CODEFAT vigente à época da dispensa, o que determino com base nos artigos 186 e 927, do Código Civil c/c parágrafo primeiro, do art. 8º, da CLT. No caso de descumprimento da obrigação de fazer, ao calculista para convolação da obrigação de fazer em pagar.

Registre-se que a Reclamante já se manifestou quanto ao início da execução, caso não haja pagamento espontâneo, conforme ID #id:e0f02f0. RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de agosto de 2025.

ADRIANA MAIA DE LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - VALDINEI CAETANO DA SILVA
28/08/2025 10:34

Expedido(a) intimação a(o) VALDINEI CAETANO DA SILVA
28/08/2025 10:33

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 10:28

Juntada a petição de Manifestação
28/08/2025 07:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
28/08/2025 07:59

Iniciada a execução
28/08/2025 07:59

Transitado em julgado em 27/08/2025
28/08/2025 00:08

Decorrido o prazo de POSTO DE ABASTECIMENTO UBA GERAIS LTDA. em 27/08/2025
20/08/2025 00:11

Decorrido o prazo de VALDINEI CAETANO DA SILVA em 19/08/2025
05/08/2025 06:28

Expedido(a) intimação a(o) POSTO DE ABASTECIMENTO UBA GERAIS LTDA.
05/08/2025 05:52

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2025
05/08/2025 05:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
04/08/2025 20:05

Expedido(a) intimação a(o) VALDINEI CAETANO DA SILVA
04/08/2025 20:04

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 709,47
04/08/2025 20:04

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de VALDINEI CAETANO DA SILVA
31/07/2025 15:16

Audiência inicial por videoconferência realizada (31/07/2025 12:30 Sala de Audiências da 31ª Vara do Trabalho do RJ - 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
31/07/2025 12:48

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA MAIA DE LIMA
28/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100656-43.2025.5.01.0031 distribuído para 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 26/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25052700301251500000229057132?instancia=1
27/05/2025 06:32

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2025
27/05/2025 06:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
26/05/2025 16:02

Expedido(a) intimação a(o) POSTO DE ABASTECIMENTO UBA GERAIS LTDA.
26/05/2025 16:02

Expedido(a) intimação a(o) VALDINEI CAETANO DA SILVA
26/05/2025 10:31

Audiência inicial por videoconferência designada (31/07/2025 12:30 Sala de Audiências da 31ª Vara do Trabalho do RJ - 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/05/2025 08:38

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
26/05/2025 08:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo