23/06/2025 20:00

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
13/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de NEALMAR SERVICOS DE REPAROS NAVAIS LTDA em 12/06/2025
13/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de NEALMAR SERVICOS DE REPAROS NAVAIS LTDA em 12/06/2025
10/06/2025 10:43

Juntada a petição de Manifestação
30/05/2025 03:33

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 03:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 03:33

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 03:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4b494fb proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de maio de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - NEALMAR SERVICOS DE REPAROS NAVAIS LTDA
29/05/2025 16:11

Expedido(a) intimação a(o) NEALMAR SERVICOS DE REPAROS NAVAIS LTDA
29/05/2025 16:11

Expedido(a) intimação a(o) NEALMAR SERVICOS DE REPAROS NAVAIS LTDA
29/05/2025 16:10

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 11:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
27/05/2025 17:04

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
16/05/2025 04:49

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 04:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a9cf272 proferida nos autos.

Recurso Adesivo 0100170-91.2022.5.01.0248 - 7ª TurmaRecorrente(s): 1.

LEONARDO CUNHA FELIX DA SILVA Recorrido(a)(s): 1.

NEALMAR SERVICOS DE REPAROS NAVAIS LTDA RECURSO DE: LEONARDO CUNHA FELIX DA SILVA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 07/04/2025 - Id cdc9d7d; recurso apresentado em 15/04/2025 - Id dec4f95).

Representação processual regular (Id 25d7365, c470406).

Preparo inexigível. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO (9149) / JUROS 1.2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO (9149) / CORREÇÃO MONETÁRIA (10685) / TAXA SELIC 1.3 DIREITO CIVIL (899) / OBRIGAÇÕES (7681) / INADIMPLEMENTO (7691) / PERDAS E DANOS Alegação(ões): - contrariedade à(ao): Súmula nº 200 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação da(o) parágrafo único do artigo 404 do Código Civil; §1º do artigo 39 da Lei nº 8177/1991; §1º do artigo 8º da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 883 da Consolidação das Leis do Trabalho. - divergência jurisprudencial.

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações e contrariedade apontadas. Trata-se, na verdade, de mera interpretação da legislação de regência, em consonância com a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento conjunto das ADC nº 58, ADC nº 59, ADI nº 5867 e ADI nº 6021, o que não permite o processamento do recurso, inclusive por divergência jurisprudencial. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (pmsa) RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de maio de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - LEONARDO CUNHA FELIX DA SILVA
15/05/2025 17:17

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO CUNHA FELIX DA SILVA
15/05/2025 17:16

Não admitido o Recurso de Revista de LEONARDO CUNHA FELIX DA SILVA
12/05/2025 15:02

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
25/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de NEALMAR SERVICOS DE REPAROS NAVAIS LTDA em 24/04/2025
15/04/2025 17:28

Juntada a petição de Recurso Adesivo
15/04/2025 17:11

Juntada a petição de Contrarrazões
04/04/2025 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
03/04/2025 10:00

Expedido(a) intimação a(o) NEALMAR SERVICOS DE REPAROS NAVAIS LTDA
03/04/2025 10:00

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO CUNHA FELIX DA SILVA
03/04/2025 09:59

Admitido em parte o Recurso de Revista de NEALMAR SERVICOS DE REPAROS NAVAIS LTDA
31/01/2025 14:47

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
31/01/2025 14:47

Encerrada a conclusão
02/12/2024 12:47

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
02/12/2024 10:03

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
27/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de LEONARDO CUNHA FELIX DA SILVA em 26/11/2024
18/11/2024 17:01

Juntada a petição de Recurso de Revista
07/11/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/11/2024
07/11/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
07/11/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/11/2024
07/11/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
06/11/2024 10:07

Expedido(a) intimação a(o) NEALMAR SERVICOS DE REPAROS NAVAIS LTDA
06/11/2024 10:07

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO CUNHA FELIX DA SILVA
15/10/2024 13:59

Não acolhidos os Embargos de Declaração de NEALMAR SERVICOS DE REPAROS NAVAIS LTDA - CNPJ: 42.***.***/0001-72
08/10/2024 14:53

Incluído em pauta o processo para 14/10/2024 13:00 Em Mesa Seg13h ()
07/10/2024 06:49

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/10/2024 06:49

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
07/10/2024 06:47

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/09/2024 15:35

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
28/08/2024 00:06

Decorrido o prazo de LEONARDO CUNHA FELIX DA SILVA em 27/08/2024
21/08/2024 16:18

Juntada a petição de Embargos de Declaração
21/08/2024 16:16

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/08/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/08/2024
14/08/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
14/08/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/08/2024
14/08/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
13/08/2024 15:00

Expedido(a) intimação a(o) NEALMAR SERVICOS DE REPAROS NAVAIS LTDA
13/08/2024 15:00

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO CUNHA FELIX DA SILVA
09/08/2024 12:19

Conhecido o recurso de LEONARDO CUNHA FELIX DA SILVA - CPF: *32.***.*13-86 e provido em parte
09/08/2024 12:19

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de NEALMAR SERVICOS DE REPAROS NAVAIS LTDA - CNPJ: 42.***.***/0001-72 / null
31/07/2024 17:37

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
12/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/06/2024
11/06/2024 08:03

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/06/2024 08:03

Incluído em pauta o processo para 07/08/2024 13:00 Principal 13hs ()
03/06/2024 14:59

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/11/2023 10:56

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
22/11/2023 11:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2023

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (PARADIGMA) • Arquivo

PROVA EMPRESTADA • Arquivo

ACÓRDÃO (PARADIGMA) • Arquivo

PROVA EMPRESTADA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

PROVA EMPRESTADA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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