18/06/2025 08:31

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
12/06/2025 14:37

Juntada a petição de Contrarrazões
12/06/2025 14:36

Juntada a petição de Contrarrazões
30/05/2025 04:55

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 04:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3531e17 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de maio de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ROSANE RODRIGUES DE ANDRADE
29/05/2025 16:07

Expedido(a) intimação a(o) ROSANE RODRIGUES DE ANDRADE
29/05/2025 16:06

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 11:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
26/05/2025 15:07

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
16/05/2025 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ee48d3b proferida nos autos.

Tramitação Preferencial 0100181-22.2024.5.01.0452 - 9ª TurmaRecorrente(s): 1.

LAPA TERCEIRIZACOES E PLANEJAMENTO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL Recorrido(a)(s): 1.

ROSANE RODRIGUES DE ANDRADE RECURSO DE: LAPA TERCEIRIZACOES E PLANEJAMENTO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em - Id 72a421c; recurso apresentado em 14/03/2025 - Id 38945b4).

Representação processual regular (Id ea02fe8 ).

A análise do preparo do recurso diz respeito ao mérito. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / RECURSO (9045) / CABIMENTO (9098) / PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS (13292) / PREPARO (14075) / CUSTAS Alegação(ões): - contrariedade à(ao): Súmula nº 86 do Tribunal Superior do Trabalho. - contrariedade à (ao): Orientação Jurisprudencial nº 269 da SBDI-I/TST. - violação do(s) incisos LIV e LV do artigo 5º da Constituição Federal. - divergência jurisprudencial.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (jltv) RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de maio de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - LAPA TERCEIRIZACOES E PLANEJAMENTO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
15/05/2025 17:17

Expedido(a) intimação a(o) LAPA TERCEIRIZACOES E PLANEJAMENTO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
15/05/2025 17:16

Não admitido o Recurso de Revista de LAPA TERCEIRIZACOES E PLANEJAMENTO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
21/03/2025 10:24

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
20/03/2025 14:35

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
20/03/2025 00:05

Decorrido o prazo de ROSANE RODRIGUES DE ANDRADE em 19/03/2025
14/03/2025 18:05

Juntada a petição de Recurso de Revista
06/03/2025 04:55

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 04:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
06/03/2025 04:55

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 04:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
27/02/2025 09:24

Expedido(a) intimação a(o) ROSANE RODRIGUES DE ANDRADE
27/02/2025 09:24

Expedido(a) intimação a(o) LAPA TERCEIRIZACOES E PLANEJAMENTO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
20/02/2025 23:50

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de LAPA TERCEIRIZACOES E PLANEJAMENTO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 09.***.***/0001-11 / null
01/02/2025 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/02/2025
31/01/2025 16:38

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
31/01/2025 16:38

Incluído em pauta o processo para 12/02/2025 09:00 Sessão Virtual RSFF 1 ()
22/12/2024 13:35

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/12/2024 11:33

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
13/12/2024 00:05

Decorrido o prazo de LAPA TERCEIRIZACOES E PLANEJAMENTO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 12/12/2024
02/12/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2024
02/12/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
29/11/2024 18:40

Expedido(a) intimação a(o) LAPA TERCEIRIZACOES E PLANEJAMENTO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
29/11/2024 18:39

Não concedida a assistência judiciária gratuita a LAPA TERCEIRIZACOES E PLANEJAMENTO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
29/11/2024 10:54

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
29/11/2024 10:54

Encerrada a conclusão
27/11/2024 19:45

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
08/11/2024 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo