25/06/2025 12:10

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
17/06/2025 00:05

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 16/06/2025
17/06/2025 00:05

Decorrido o prazo de VIX TRANSPORTES DEDICADOS LTDA em 16/06/2025
12/06/2025 07:47

Juntada a petição de Contrarrazões
12/06/2025 07:46

Juntada a petição de Contraminuta
03/06/2025 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
03/06/2025 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
03/06/2025 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
02/06/2025 15:36

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
02/06/2025 15:36

Expedido(a) intimação a(o) VICTOR PAULO DA SILVA GONCALVES
02/06/2025 15:36

Expedido(a) intimação a(o) VIX TRANSPORTES DEDICADOS LTDA
02/06/2025 15:35

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 11:02

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
29/05/2025 14:05

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
16/05/2025 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cc7f4dc proferida nos autos. 0100883-05.2022.5.01.0042 - 7ª TurmaRecorrente(s): 1.

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Recorrido(a)(s): 1.

VICTOR PAULO DA SILVA GONCALVES 2.

VIX TRANSPORTES DEDICADOS LTDA RECURSO DE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Visto, etc.

Considerando que a decisão de admissibilidade de ID. 1e7563f não apreciou o recurso recurso de revista ID. 1e7563f, passo à análise de admissibilidade. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 08/11/2024 - Id a788be3; recurso apresentado em 26/06/2024 - Id d5a0032).

Representação processual regular.

Preparo satisfeito. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA 1.2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PROCESSO E PROCEDIMENTO (8960) / PROVAS (8990) / ÔNUS DA PROVA Alegação(ões): - contrariedade à(ao): item V da Súmula nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação da(o) artigo 818 da Consolidação das Leis do Trabalho; inciso I do artigo 373 do Código de Processo Civil de 2015. - divergência jurisprudencial. - contrariedade à decisão do STF no julgamento do RE 760931. - contrariedade à decisão do STF no julgamento da ADC 16. Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (plsz) RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de maio de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
15/05/2025 17:17

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
15/05/2025 17:16

Não admitido o Recurso de Revista de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
07/05/2025 11:03

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
06/05/2025 17:25

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
22/04/2025 04:03

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 04:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
15/04/2025 15:47

Expedido(a) intimação a(o) VIX TRANSPORTES DEDICADOS LTDA
15/04/2025 15:46

Não admitido o Recurso de Revista de VIX TRANSPORTES DEDICADOS LTDA
31/01/2025 10:21

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
31/01/2025 10:21

Encerrada a conclusão
29/11/2024 15:19

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
29/11/2024 14:16

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
27/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de VICTOR PAULO DA SILVA GONCALVES em 26/11/2024
27/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 26/11/2024
19/11/2024 12:00

Juntada a petição de Recurso de Revista
07/11/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/11/2024
07/11/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
07/11/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/11/2024
07/11/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
07/11/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/11/2024
07/11/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
06/11/2024 12:00

Não acolhidos os Embargos de Declaração de VIX TRANSPORTES DEDICADOS LTDA - CNPJ: 09.***.***/0001-44
06/11/2024 10:47

Expedido(a) intimação a(o) VICTOR PAULO DA SILVA GONCALVES
06/11/2024 10:47

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
06/11/2024 10:47

Expedido(a) intimação a(o) VIX TRANSPORTES DEDICADOS LTDA
18/10/2024 11:07

Incluído em pauta o processo para 30/10/2024 13:00 Em Mesa 13h ()
17/10/2024 17:56

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/10/2024 12:03

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a SAYONARA GRILLO COUTINHO
02/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de VIX TRANSPORTES DEDICADOS LTDA em 01/10/2024
01/10/2024 17:41

Juntada a petição de Manifestação
01/10/2024 17:40

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/09/2024 10:27

Juntada a petição de Contrarrazões
23/09/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2024
23/09/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2024
23/09/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2024
23/09/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2024
23/09/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2024
23/09/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2024
20/09/2024 21:43

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
20/09/2024 21:43

Expedido(a) intimação a(o) VICTOR PAULO DA SILVA GONCALVES
20/09/2024 21:43

Expedido(a) intimação a(o) VIX TRANSPORTES DEDICADOS LTDA
20/09/2024 21:42

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 17:56

Conclusos os autos para despacho a SAYONARA GRILLO COUTINHO
20/09/2024 17:56

Encerrada a conclusão
05/08/2024 09:35

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a SAYONARA GRILLO COUTINHO
03/07/2024 00:07

Decorrido o prazo de VICTOR PAULO DA SILVA GONCALVES em 02/07/2024
01/07/2024 17:39

Juntada a petição de Manifestação
26/06/2024 11:22

Juntada a petição de Recurso de Revista
25/06/2024 14:39

Juntada a petição de Embargos de Declaração
19/06/2024 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/06/2024
19/06/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
19/06/2024 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/06/2024
19/06/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
19/06/2024 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/06/2024
19/06/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
17/06/2024 09:07

Expedido(a) intimação a(o) VICTOR PAULO DA SILVA GONCALVES
17/06/2024 09:07

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
17/06/2024 09:07

Expedido(a) intimação a(o) VIX TRANSPORTES DEDICADOS LTDA
14/06/2024 13:14

Conhecido o recurso de VIX TRANSPORTES DEDICADOS LTDA - CNPJ: 09.***.***/0001-44 e não provido
14/06/2024 13:14

Conhecido o recurso de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01 e não provido
14/06/2024 13:14

Conhecido o recurso de VICTOR PAULO DA SILVA GONCALVES - CPF: *00.***.*63-86 e provido
18/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 20/05/2024
17/05/2024 08:54

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
17/05/2024 08:54

Incluído em pauta o processo para 12/06/2024 13:00 Principal 13hs ()
07/04/2024 14:42

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/01/2024 12:31

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a SAYONARA GRILLO COUTINHO
11/01/2024 15:32

Proferida decisão
11/01/2024 08:16

Conclusos os autos para decisão (relatar) a SAYONARA GRILLO COUTINHO
18/12/2023 10:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2023

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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