17/09/2025 10:03

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
16/09/2025 12:29

Juntada a petição de Contrarrazões (P_CONTRARRAZÕES_2929887209 EM 16/09/2025 12:29:06)
15/09/2025 10:44

Juntada a petição de Contraminuta
04/09/2025 07:56

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2025
04/09/2025 07:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f45b488 proferida nos autos.

DECISÃO PJE Recebo os agravos de petição, por tempestivos. Às partes agravadas.

Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E.

TRT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de setembro de 2025.

GLAUCIA ALVES GOMES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JOSE CLAUDIO DA SILVA
02/09/2025 12:44

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO OSWALDO CRUZ
02/09/2025 12:44

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CLAUDIO DA SILVA
02/09/2025 12:43

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de FUNDACAO OSWALDO CRUZ sem efeito suspensivo
02/09/2025 12:43

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de JOSE CLAUDIO DA SILVA sem efeito suspensivo
01/09/2025 12:47

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a GLAUCIA ALVES GOMES
28/08/2025 11:32

Juntada a petição de Agravo de Petição
24/08/2025 12:30

Juntada a petição de Agravo de Petição (Agravo de Petição)
18/08/2025 12:20

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025
18/08/2025 12:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e038b7c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Pelo exposto, e por tudo o mais que consta dos autos, conheço dos embargos à execução apresentados por FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, e, no mérito, julgo-os PROCEDENTES EM PARTE, e conheço da Impugnação à Sentença de Liquidação apresentada por JOSE CLAUDIO DA SILVA, e, no mérito, julgo-a IMPROCEDENTE, conforme os fundamentos estabelecidos acima e que integram este decisum.

JOANA DE MATTOS COLARES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - JOSE CLAUDIO DA SILVA
15/08/2025 13:59

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO OSWALDO CRUZ
15/08/2025 13:59

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CLAUDIO DA SILVA
15/08/2025 13:58

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Impugnação à Sentença de Liquidação) de JOSE CLAUDIO DA SILVA
15/08/2025 13:58

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de FUNDACAO OSWALDO CRUZ
14/08/2025 15:30

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a JOANA DE MATTOS COLARES
14/08/2025 15:29

Encerrada a conclusão
14/08/2025 15:29

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a GLAUCIA ALVES GOMES
14/08/2025 15:28

Encerrada a conclusão
31/07/2025 10:16

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a GLAUCIA ALVES GOMES
29/07/2025 00:11

Decorrido o prazo de FUNDACAO OSWALDO CRUZ em 28/07/2025
16/07/2025 16:58

Juntada a petição de Contestação
11/07/2025 03:57

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
11/07/2025 03:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
09/07/2025 10:21

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO OSWALDO CRUZ
09/07/2025 10:21

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CLAUDIO DA SILVA
09/07/2025 10:20

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 08:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLAUCIA ALVES GOMES
09/07/2025 08:18

Iniciada a execução
08/07/2025 11:52

Juntada a petição de Impugnação à Sentença de Liquidação
08/07/2025 11:44

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
01/07/2025 18:35

Juntada a petição de Embargos à Execução (Embargos à Execução)
27/06/2025 08:25

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2025
27/06/2025 08:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9808a4d proferida nos autos. DECISÃO PJe 1.

Indevidos honorários advocatícios na presente demanda, uma vez que o art. 791-A, da CLT, introduzido pela Lei nº 13.467 /17, não prevê a hipótese de pagamento de honorários de sucumbência em fase de execução. 2.

Nesse sentido é a jurisprudência deste Regional: “HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

IMPOSSIBILIDADE.

O legislador reformista, ao impor a obrigatoriedade de pagamento de honorários na Justiça do Trabalho por meio do art.791-A, da CLT, limitou a concessão do direito à fase de conhecimento, de modo que o deferimento de honorários na liquidação ou execução de sentença revela-se impróprio, por ausência de previsão legal.

Inaplicável ao caso o comando previsto no parágrafo 1º do art.85 do CPC, uma vez que a CLT regulamentou devidamente a matéria, não sendo a hipótese de aplicação do art. 769, da CLT. (TRT-1- AP: 01011623120185010074 RJ, Relator: Fernando Antônio Zorzenon da Silva, data de julgamento: 21/01/2020, Nona Turma, data de publicação: 23/01/2020).” “AGRAVO DE PETIÇÃO.

HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS.

AÇÃO DE CUMPRIMENTO.

A Lei n. 13.467/17, ao definir as situações em que são devidos honorários sucumbenciais, adotou apenas parte do art. 85, § 1º, do CPC, porquanto, embora tenha disposto, assim como o CPC, que são devidos honorários na reconvenção, a lei trabalhista deixou de fazer o mesmo em relação às ações de cumprimento de sentença, na execução, resistida ou não, e aos recursos.

Desse modo, considerando-se a existência de norma específica no processo do trabalho a prevalecer sobre as regras do CPC atinentes a honorários sucumbenciais, e não havendo na CLT previsão do cabimento de honorários nas ações de cumprimento - hipótese de silêncio eloquente -, não assiste razão à recorrente ao pretender a condenação do exequente ao pagamento da parcela em questão.

Nego provimento. (0100364-08.2019.5.01.0051 - DEJT 2020-12-04)”. “AGRAVO DE PETIÇÃO.

HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS EM EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA.

Os honorários advocatícios foram fixados na fase de conhecimento com base na legislação vigente ao tempo da prolação da sentença e são devidos ao corpo intermediário - ente coletivo - autorizado ao ajuizar a ação para tutela dos interesses individuais homogêneos da qual resultou o título executivo genérico ora em execução. Não são devidos honorários advocatícios sucumbenciais previstos no artigo 791-A da CLT, com a redação da Lei nº 13.467/2017, na fase de execução, por ausência de previsão legal. (0101076-41.2019.5.01.0069 - DEJT 2020-08-18)”. 3.

Assim, por corretos e ajustados aos limites da coisa julgada, HOMOLOGO os cálculos de Id 2617c7e , à exceção do valor relativo aos honorários advocatícios, , no importe total de R$58.576,18 (cinquenta e oito mil, quinhentos e setenta e seis reais e dezoito centavos), já computado o valor referente à cota previdenciária, valor este último que não fica coberto pelo manto da coisa julgada, por aplicação analógica da CLT, art. 831, parágrafo único, para que surtam todos os efeitos legais. 4.

O valor homologado no item acima corresponde às seguintes parcelas: - Principal líquido autoral = R$ 50.666,64 - FGTS = R$ 4.123,94 - INSS autor = R$ 882,67 - INSS réu = R$ 2.902,93 5.

Intimem-se as partes para ciência do presente, bem como: 5.1. o acionante a indicar o número de inscrição do PIS e os dados de sua conta bancária, ou de seu procurador, para transferência do valor acima.

Atente-se que a procuração de Id 3a85781 outorga poderes específicos (receber e dar quitação) ao advogado e caberá ao patrono que indicar a própria conta a obrigação de promover o repasse ao seu constituinte. 5.2. o réu nos termos de CPC, arts. 535 c/c 910. 6.

Eventualmente decorrido in albis, expeça-se a RPV/ Precatório. 7.

Vindo o depósito, expeça-se alvará. 8.

Intime-se a União a dizer se persiste alguma pendência, e, em caso positivo, deverá apresentar o valor que entenda devido (Súmula nº 26 deste Eg.

Tribunal), incluindo-se, pois, os acréscimos legais, sendo certo que a aplicação da Portaria Portaria Normativa PGF/AGU nº 47, de 7 de julho de 2023, com impulso ex officio, somente se verifica após a apresentação do valor atualizado. 9.

Eventualmente não vindo valor a ser executado, façam-se os autos conclusos para extinção da execução.

RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de junho de 2025.

GLAUCIA ALVES GOMES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JOSE CLAUDIO DA SILVA
26/06/2025 09:46

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO OSWALDO CRUZ
26/06/2025 09:46

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CLAUDIO DA SILVA
26/06/2025 09:45

Homologada a liquidação
25/06/2025 13:35

Conclusos os autos para decisão (genérica) a GLAUCIA ALVES GOMES
24/06/2025 00:05

Decorrido o prazo de FUNDACAO OSWALDO CRUZ em 23/06/2025
12/06/2025 00:10

Decorrido o prazo de JOSE CLAUDIO DA SILVA em 11/06/2025
05/06/2025 16:39

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação)
28/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100648-41.2025.5.01.0007 distribuído para 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 26/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25052700301251500000229057132?instancia=1
27/05/2025 07:23

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2025
27/05/2025 07:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
26/05/2025 13:09

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO OSWALDO CRUZ
26/05/2025 13:09

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CLAUDIO DA SILVA
26/05/2025 13:08

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 12:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLAUCIA ALVES GOMES
26/05/2025 12:18

Iniciada a liquidação
26/05/2025 10:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Prova Emprestada • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação à Sentença de Liquidação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (paradigma) • Arquivo

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