24/06/2025 15:32

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
30/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de ATMA PARTICIPACOES S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 29/05/2025
30/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de VALERIA CORREA TEIXEIRA em 29/05/2025
16/05/2025 04:49

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 04:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7e9ec7e proferida nos autos.

Tramitação Preferencial 0101275-33.2019.5.01.0079 - 9ª TurmaRecorrente(s): 1.

VALERIA CORREA TEIXEIRA Recorrido(a)(s): 1.

ATMA PARTICIPACOES S.A.

EM RECUPERACAO JUDICIAL RECURSO DE: VALERIA CORREA TEIXEIRA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 01/04/2025 - Id 4077d10; recurso apresentado em 10/04/2025 - Id 22833b1).

Representação processual regular (Id d8b857b ).

Preparo inexigível. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA NO DIREITO DO TRABALHO (12942) / PRESCRIÇÃO Alegação(ões): - violação do(s) inciso XXIX do artigo 7º da Constituição Federal. - divergência jurisprudencial.

Fundamentos do acórdão recorrido: "Assim sendo, considerando que a ciência inequívoca da extensão do dano ocorreu em 17.05.2011 (data da aposentadoria por invalidez) e que a prescrição incidente é a trabalhista, prevista no art. 7º, XXIX, da CRFB, ajuizada a ação em 22.11.2019, ou seja, após do transcurso do quinquênio, indiscutivelmente, ocorreu a prescrição". No tocante ao tema acima descrito, verifico que a parte recorrente logrou evidenciar a ocorrência de divergência jurisprudencial válida e específica, proveniente do TRT da 2ª Região, o que, a teor da alínea "a", do artigo 896 da CLT, autoriza o seguimento do recurso.

Dou seguimento ao recurso, no particular. 2.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PARTES E PROCURADORES (8842) / SUCUMBÊNCIA (8874) / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Verifica-se a ausência de prequestionamento em relação ao tema, o que atrai a aplicação da Súmula 297 do TST.

Nesse aspecto, portanto, inviável o pretendido processamento.

Nego seguimento ao recurso, no particular. CONCLUSÃO Recebo parcialmente o recurso de revista quanto à prescrição.

Publique-se e intimem-se as partes, sendo o adverso para contrarrazões. Após, subam ao TST. (eam) RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de maio de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - VALERIA CORREA TEIXEIRA
15/05/2025 17:17

Expedido(a) intimação a(o) ATMA PARTICIPACOES S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
15/05/2025 17:17

Expedido(a) intimação a(o) VALERIA CORREA TEIXEIRA
15/05/2025 17:16

Admitido em parte o Recurso de Revista de VALERIA CORREA TEIXEIRA
22/04/2025 12:03

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
14/04/2025 12:11

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
12/04/2025 00:14

Decorrido o prazo de ATMA PARTICIPACOES S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 11/04/2025
10/04/2025 16:50

Juntada a petição de Recurso de Revista
31/03/2025 03:43

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/04/2025
31/03/2025 03:43

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 03:43

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/04/2025
31/03/2025 03:43

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
30/03/2025 11:57

Expedido(a) intimação a(o) ATMA PARTICIPACOES S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
30/03/2025 11:57

Expedido(a) intimação a(o) VALERIA CORREA TEIXEIRA
18/03/2025 12:31

Não acolhidos os Embargos de Declaração de VALERIA CORREA TEIXEIRA - CPF: *93.***.*50-06
21/02/2025 13:09

Incluído em pauta o processo para 11/03/2025 09:00 S Virtual - RRC EM MESA ()
10/02/2025 17:22

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/02/2025 16:14

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANE RIBEIRO CATRIB
24/07/2024 00:06

Decorrido o prazo de ATMA PARTICIPACOES S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 23/07/2024
17/07/2024 17:15

Juntada a petição de Embargos de Declaração
11/07/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2024
11/07/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2024
11/07/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2024
11/07/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2024
10/07/2024 13:13

Expedido(a) intimação a(o) ATMA PARTICIPACOES S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
10/07/2024 13:13

Expedido(a) intimação a(o) VALERIA CORREA TEIXEIRA
18/06/2024 15:11

Conhecido o recurso de VALERIA CORREA TEIXEIRA - CPF: *93.***.*50-06 e não provido
14/06/2024 15:07

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
18/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 20/05/2024
17/05/2024 14:50

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
17/05/2024 14:50

Incluído em pauta o processo para 18/06/2024 10:00 Sessão Presencial 18 06 2024 Extra RRC ()
10/04/2024 10:32

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/04/2024 10:32

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANE RIBEIRO CATRIB
09/04/2024 16:42

Retirado de pauta o processo
13/03/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 13/03/2024
12/03/2024 11:33

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
12/03/2024 11:33

Incluído em pauta o processo para 03/04/2024 09:00 Sessão Virtual RRC ()
11/01/2024 14:14

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/12/2023 13:11

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/12/2023 12:21

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANE RIBEIRO CATRIB
17/10/2023 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2023

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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