11/06/2025 16:00

Arquivados os autos definitivamente
11/06/2025 16:00

Transitado em julgado em 06/06/2025
07/06/2025 00:04

Decorrido o prazo de ARMAZEM ESTACAO DOS GRAOS LTDA em 06/06/2025
07/06/2025 00:04

Decorrido o prazo de MANUELA DOS ANJOS OLIVEIRA RIBEIRO em 06/06/2025
02/06/2025 15:32

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
26/05/2025 03:40

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/05/2025
26/05/2025 03:40

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 03:40

Publicado(a) o(a) edital em 27/05/2025
26/05/2025 03:40

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0113505-77.2024.5.01.0000 SEDI-2 IMPETRANTE: MANUELA DOS ANJOS OLIVEIRA RIBEIRO AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA 13ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO DESTINATÁRIO: MANUELA DOS ANJOS OLIVEIRA RIBEIRO Tomar ciência do v. acórdão ID d5cb863, cuja ementa e dispositivo ora se transcrevem: "EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA.

PROCURAÇÃO.

ASSINATURA ELETRÔNICA.

VALIDADE.

Dispõe o art. 105, §1º do CPC: "A procuração pode ser assinada digitalmente, na forma da lei."Vê-se no documento apresentado que há duas assinaturas.

Uma, eletrônica, que é inerente ao instrumento procuratório e certificada pela ZAPSIGN, nos termos do que preconiza a Lei 14.063/2020; e, outra, a que junta o documento ao processo digital, certificada por meio do Pje-JT, por meio do certificado digital, esta sim a que segue o regramento contido na Lei 11.419/2006 sendo do advogado.

A decisão que determina apresentação de novo instrumento procuratório fora dos moldes estabelecidos em lei viola direito líquido e certo do impetrante.

Segurança concedida.

DISPOSITIVO ACORDAM os Desembargadores que compõem a Subseção Especializada em Dissídios Individuais II do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER do mandado de segurança e, no mérito, CONCEDER a segurança, em definitivo, mantendo a decisão liminar.

Tudo nos termos da fundamentação do voto do Exmo.

Juiz Convocado Relator.

JOSÉ MATEUS ALEXANDRE ROMANO Juiz Convocado Relator" RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de maio de 2025.

RENATA DE FIGUEIREDO BRASILEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - MANUELA DOS ANJOS OLIVEIRA RIBEIRO
23/05/2025 12:51

Expedido(a) ofício a(o) JUIZO DA 13A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
23/05/2025 12:51

Expedido(a) edital a(o) ARMAZEM ESTACAO DOS GRAOS LTDA
23/05/2025 12:51

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
23/05/2025 12:51

Expedido(a) intimação a(o) MANUELA DOS ANJOS OLIVEIRA RIBEIRO
21/05/2025 16:50

Concedida a segurança a MANUELA DOS ANJOS OLIVEIRA RIBEIRO - CPF: *49.***.*85-02
11/04/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/04/2025
10/04/2025 15:48

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
10/04/2025 15:48

Incluído em pauta o processo para 30/04/2025 00:00 Sessão Virtual ()
09/02/2025 20:17

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/02/2025 14:43

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
26/11/2024 11:08

Expedido(a) ofício a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
26/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de ARMAZEM ESTACAO DOS GRAOS LTDA em 25/11/2024
08/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de MANUELA DOS ANJOS OLIVEIRA RIBEIRO em 07/11/2024
28/10/2024 12:27

Expedido(a) intimação a(o) ARMAZEM ESTACAO DOS GRAOS LTDA
23/10/2024 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2024
23/10/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/10/2024
22/10/2024 11:16

Expedido(a) intimação a(o) MANUELA DOS ANJOS OLIVEIRA RIBEIRO
22/10/2024 11:15

Concedida a Medida Liminar a MANUELA DOS ANJOS OLIVEIRA RIBEIRO
21/10/2024 18:46

Conclusos os autos para decisão da Liminar a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
20/10/2024 13:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo