25/03/2025 13:34

Baixa Definitiva
25/03/2025 13:34

Transitado em Julgado em 25.03.2025
19/12/2024 07:00

Publicado despacho em 19.12.2024.
18/12/2024 20:02

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Recurso de Revista, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
18/12/2024 19:00

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e provido
17/12/2024 16:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
28/09/2023 14:34

Conclusos para julgamento
05/09/2023 18:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
14/02/2023 14:56

Conclusos para decisão
14/02/2023 14:56

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
27/09/2022 09:49

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1118
27/09/2022 07:00

Publicado despacho em 27.09.2022.
26/09/2022 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
23/09/2022 17:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
15/08/2022 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2022 13:41

Conclusos para julgamento
01/04/2022 13:41

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
24/02/2022 11:57

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
25/11/2021 07:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1118
23/11/2021 07:00

Publicado despacho em 23.11.2021.
22/11/2021 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
19/11/2021 18:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
21/08/2021 23:01

Conclusos para julgamento
03/08/2021 20:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
03/08/2021 15:26

Distribuído por sorteio
18/06/2021 03:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
16/06/2021 17:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
15/06/2021 16:00

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2022

Ultima Atualização
26/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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