14/07/2025 13:02

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
12/07/2025 13:44

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
12/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de CRISTIANE DE LOURDES RODRIGUES em 11/07/2025
09/07/2025 17:32

Juntada a petição de Manifestação (Pedido de Desentranhamento de Peça em ID 8d9de51 _FS)
09/07/2025 17:28

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista_FS)
08/07/2025 16:52

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista_FS)
27/06/2025 03:53

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2025
27/06/2025 03:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0101177-20.2023.5.01.0043 6ª Turma Gabinete 47 Relatora: EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES RECORRENTE: CRISTIANE DE LOURDES RODRIGUES RECORRIDO: FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESTINATÁRIO: CRISTIANE DE LOURDES RODRIGUES INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do v.

Acórdão proferido nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: A C O R D A M os Desembargadores da Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, visto que preenchidos os pressupostos de admissibilidade, e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Exma.

Desembargadora Relatora.

RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de junho de 2025.

MARCIO ANDRE COIMBRA DE MENEZES Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - CRISTIANE DE LOURDES RODRIGUES
26/06/2025 12:02

Não acolhidos os Embargos de Declaração de FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 10.***.***/0001-79
26/06/2025 11:23

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
26/06/2025 11:23

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
26/06/2025 11:23

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANE DE LOURDES RODRIGUES
18/06/2025 11:45

Incluído em pauta o processo para 24/06/2025 13:00 ST6 --EM MESA ECGG 13h ()
10/06/2025 13:02

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/06/2025 08:51

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
01/06/2025 13:23

Juntada a petição de Contrarrazões
30/05/2025 11:42

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declração_FS)
26/05/2025 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
26/05/2025 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0101177-20.2023.5.01.0043 6ª Turma Gabinete 47 Relatora: EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES RECORRENTE: CRISTIANE DE LOURDES RODRIGUES RECORRIDO: FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESTINATÁRIO: CRISTIANE DE LOURDES RODRIGUES INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do v.

Acórdão proferido nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ACORDAM os Desembargadores da Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamante, visto que preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, reformando a sentença, condenar a reclamada nas seguintes obrigações: i) aplicar ao contrato de trabalho da autora o piso salarial da categoria de técnico de enfermagem previsto na Lei Estadual nº 7.898/18; e ii) pagar as diferenças salariais do período imprescrito, decorrentes da inobservância do referido piso estadual, com reflexos em horas extras, gratificação natalina, férias acrescidas de 1/3 e FGTS, nos limites da exordial e até que sobrevenha nova legislação, acordo coletivo ou convenção coletiva que fixe piso salarial diferenciado, conforme se apurar em liquidação; e iii) pagar honorários advocatícios de sucumbência em prol do patrono da autora no importe de 10% (dez por cento), sobre o valor resultante da liquidação da sentença, nos termos do voto da Exma.

Desembargadora Relatora.

Ante a inversão do ônus da sucumbência, fica afastada a condenação da reclamante ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência e as custas processuais fixadas na origem deverão ser suportadas pela ré.

RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de maio de 2025.

MARCIO ANDRE COIMBRA DE MENEZES Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - CRISTIANE DE LOURDES RODRIGUES
23/05/2025 12:51

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
23/05/2025 12:51

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
23/05/2025 12:51

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANE DE LOURDES RODRIGUES
22/05/2025 11:22

Conhecido o recurso de CRISTIANE DE LOURDES RODRIGUES - CPF: *79.***.*71-17 e provido em parte
19/05/2025 19:37

Juntada a petição de Manifestação
06/05/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/05/2025
05/05/2025 14:43

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
05/05/2025 14:43

Incluído em pauta o processo para 20/05/2025 13:00 SALA ST6 - PRESENCIAL ()
15/04/2025 10:54

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
18/03/2025 12:59

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/03/2025 06:26

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
01/03/2025 12:23

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
01/03/2025 12:22

Determinada a requisição de informações
27/02/2025 14:07

Conclusos os autos para despacho a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
26/02/2025 15:40

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/02/2025 15:39

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
26/02/2025 13:09

Retirado de pauta o processo
11/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/02/2025
10/02/2025 14:31

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
10/02/2025 14:31

Incluído em pauta o processo para 25/02/2025 13:00 SALA ST6 - PRESENCIAL ()
15/01/2025 12:29

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
02/12/2024 11:46

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/12/2024 11:46

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
02/12/2024 09:26

Retirado de pauta o processo
07/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 07/11/2024
06/11/2024 12:02

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
06/11/2024 12:02

Incluído em pauta o processo para 25/11/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - ECGG ()
22/10/2024 14:12

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
04/10/2024 10:44

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/06/2024 13:05

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
27/06/2024 13:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (PARADIGMA) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo