25/06/2025 21:30

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
16/06/2025 22:24

Juntada a petição de Contrarrazões
10/06/2025 17:20

Juntada a petição de Contraminuta
10/06/2025 17:04

Juntada a petição de Contrarrazões
03/06/2025 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
03/06/2025 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
02/06/2025 15:36

Expedido(a) intimação a(o) PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA
02/06/2025 15:36

Expedido(a) intimação a(o) ELIEL GUIMARAES DA SILVA FARIA
02/06/2025 15:36

Expedido(a) intimação a(o) PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA
02/06/2025 15:36

Expedido(a) intimação a(o) ELIEL GUIMARAES DA SILVA FARIA
02/06/2025 15:35

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 14:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
29/05/2025 09:13

Alterado o tipo de petição de Recurso de Revista (ID: 0565b45) para Manifestação
28/05/2025 15:34

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
27/05/2025 17:24

Juntada a petição de Manifestação
23/05/2025 15:33

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
16/05/2025 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b7b8d23 proferida nos autos. 0100487-53.2016.5.01.0522 - 6ª TurmaRecorrente(s): 1.

PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA 2.

ELIEL GUIMARAES DA SILVA FARIA Recorrido(a)(s): 1.

ELIEL GUIMARAES DA SILVA FARIA 2.

PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA RECURSO DE: PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 05/12/2024 - Id 95930fe; recurso apresentado em 21/03/2024 - Id 472c969).

Representação processual regular (Id 7a6eaad / 378d2cd /ae2f4fc).

Preparo satisfeito. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / INTERVALO INTRAJORNADA Alegação(ões): - violação do(s) inciso XXVI do artigo 7º; inciso III do artigo 8º da Constituição Federal. - violação da(o) artigo 71 da Consolidação das Leis do Trabalho. - divergência jurisprudencial.

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. RECURSO DE: ELIEL GUIMARAES DA SILVA FARIA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 05/12/2024 - Id 9170b77; recurso apresentado em 17/12/2024 - Id 7d08264).

Representação processual regular (Id ).

Preparo inexigível. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS 1.3 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / CONTROLE DE JORNADA (13768) / CARTÃO DE PONTO 1.4 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS IN ITINERE 1.5 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / ADICIONAL (13833) / ADICIONAL DE INSALUBRIDADE Alegação(ões): - contrariedade à(ao): Súmula nº 47; Súmula nº 80; itens I e IV da Súmula nº 85; Súmula nº 90; Súmula nº 366; Súmula nº 429; Súmula nº 459 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) incisos XXII e XXIII do artigo 7º; inciso IX do artigo 93 da Constituição Federal. - violação da(o) parágrafos 1º e 2º do artigo 58 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigos 4, 167, 830 e 832 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 489 do Código de Processo Civil de 2015. - divergência jurisprudencial.

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque a jurisdição foi prestada com a inteireza assegurada pelo Ordenamento Jurídico, valendo gizar que a adoção de teses que não vão ao encontro dos interesses da parte não configura o vício da negativa de prestação jurisdicional.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (damb) RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de maio de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA - ELIEL GUIMARAES DA SILVA FARIA
15/05/2025 17:19

Expedido(a) intimação a(o) PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA
15/05/2025 17:19

Expedido(a) intimação a(o) ELIEL GUIMARAES DA SILVA FARIA
15/05/2025 17:18

Não admitido o Recurso de Revista de ELIEL GUIMARAES DA SILVA FARIA
15/05/2025 17:18

Não admitido o Recurso de Revista de PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA
04/02/2025 13:07

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
04/02/2025 13:07

Encerrada a conclusão
19/12/2024 13:11

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
18/12/2024 16:16

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
17/12/2024 19:54

Juntada a petição de Recurso de Revista
05/12/2024 16:29

Juntada a petição de Recurso de Revista
04/12/2024 01:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/12/2024
04/12/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2024
04/12/2024 01:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/12/2024
04/12/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2024
03/12/2024 21:28

Expedido(a) intimação a(o) PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA
03/12/2024 21:28

Expedido(a) intimação a(o) ELIEL GUIMARAES DA SILVA FARIA
03/12/2024 12:27

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ELIEL GUIMARAES DA SILVA FARIA - CPF: *25.***.*41-81
14/11/2024 10:17

Incluído em pauta o processo para 25/11/2024 10:30 ST6 . EM MESA VINCULADOS ()
09/11/2024 08:46

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/11/2024 18:02

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANGELO GALVAO ZAMORANO
21/03/2024 17:03

Juntada a petição de Recurso de Revista
19/03/2024 21:07

Juntada a petição de Embargos de Declaração
12/03/2024 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2024
12/03/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2024
12/03/2024 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2024
12/03/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2024
12/03/2024 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2024
12/03/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2024
12/03/2024 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2024
12/03/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2024
11/03/2024 13:59

Expedido(a) intimação a(o) PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA
11/03/2024 13:59

Expedido(a) intimação a(o) ELIEL GUIMARAES DA SILVA FARIA
11/03/2024 13:59

Expedido(a) intimação a(o) PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA
11/03/2024 13:59

Expedido(a) intimação a(o) ELIEL GUIMARAES DA SILVA FARIA
28/02/2024 14:25

Conhecido o recurso de ELIEL GUIMARAES DA SILVA FARIA - CPF: *25.***.*41-81 e provido em parte
28/02/2024 14:25

Conhecido o recurso de PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA - CNPJ: 67.***.***/0001-73 e não provido
07/02/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 07/02/2024
06/02/2024 09:26

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
06/02/2024 09:26

Incluído em pauta o processo para 27/02/2024 13:00 SALA ST6 - PRESENCIAL ()
24/01/2024 20:26

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/01/2024 21:46

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANGELO GALVAO ZAMORANO
20/08/2023 20:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2023

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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