TRT1 - 0101149-48.2023.5.01.0206
1ª instância - Duque de Caxias - 6ª Vara do Trabalho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/06/2025 16:00
Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
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18/06/2025 21:36
Juntada a petição de Contrarrazões
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18/06/2025 20:34
Juntada a petição de Contrarrazões
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18/06/2025 16:37
Juntada a petição de Contrarrazões
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18/06/2025 14:10
Juntada a petição de Contrarrazões
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09/06/2025 09:44
Juntada a petição de Contrarrazões
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04/06/2025 06:27
Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
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04/06/2025 06:27
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
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03/06/2025 17:34
Expedido(a) intimação a(o) FEDERACAO PAULISTA DE FUTEBOL
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03/06/2025 17:34
Expedido(a) intimação a(o) FEDERACAO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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03/06/2025 17:34
Expedido(a) intimação a(o) CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL
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03/06/2025 17:34
Expedido(a) intimação a(o) BVR1 PARTICIPACOES LTDA
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03/06/2025 17:34
Expedido(a) intimação a(o) EAC PRODUCOES E PROMOCOES LTDA
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03/06/2025 17:34
Expedido(a) intimação a(o) MARKET SPORT PRINTAC LTDA
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03/06/2025 17:34
Expedido(a) intimação a(o) BRAX PRODUCAO E PUBLICIDADE LTDA
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03/06/2025 17:34
Expedido(a) intimação a(o) PRINTAC COMUNICACAO VISUAL E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA.
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03/06/2025 17:33
Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JEFFERSON DE CASTRO PASSAMANI sem efeito suspensivo
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30/05/2025 00:07
Decorrido o prazo de FEDERACAO PAULISTA DE FUTEBOL em 29/05/2025
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30/05/2025 00:07
Decorrido o prazo de FEDERACAO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/05/2025
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30/05/2025 00:07
Decorrido o prazo de CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL em 29/05/2025
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30/05/2025 00:07
Decorrido o prazo de BVR1 PARTICIPACOES LTDA em 29/05/2025
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30/05/2025 00:07
Decorrido o prazo de EAC PRODUCOES E PROMOCOES LTDA em 29/05/2025
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30/05/2025 00:07
Decorrido o prazo de MARKET SPORT PRINTAC LTDA em 29/05/2025
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30/05/2025 00:07
Decorrido o prazo de BRAX PRODUCAO E PUBLICIDADE LTDA em 29/05/2025
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30/05/2025 00:07
Decorrido o prazo de PRINTAC COMUNICACAO VISUAL E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA. em 29/05/2025
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28/05/2025 00:08
Decorrido o prazo de OCTAVIO WACHSMUTH FILHO em 27/05/2025
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22/05/2025 15:47
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LARISSE THAIS BRAGA
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22/05/2025 15:36
Juntada a petição de Recurso Ordinário
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17/05/2025 01:51
Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
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17/05/2025 01:51
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
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16/05/2025 05:50
Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
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16/05/2025 05:50
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
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16/05/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 762bb3e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, e considerando o que mais consta dos autos desta ação trabalhista, movida por JEFFERSON DE CASTRO PASSAMANI em face de PRINTAC COMUNICAÇÃO VISUAL E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA., BRAX PRODUCAO E PUBLICIDADE LTDA, MARKET SPORT PRINTAC LTDA, EAC PRODUCOES E PROMOCOES LTDA, BVR1 PARTICIPACOES LTDA, CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL (CBF), FEDERAÇÃO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (FFERJ) e FEDERAÇÃO PAULISTA DE FUTEBOL (FPF), no mérito, julgo TOTALMENTE IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora em face das reclamadas, tudo nos termos da fundamentação supra, que a este dispositivo integra.
Da gratuidade de justiça: Defiro à parte autora os benefícios da gratuidade de justiça.
Dos honorários advocatícios: A parte autora é sucumbente.
Entretanto, deixo de condená-la no pagamento dos honorários sucumbenciais, por ser beneficiária da gratuidade de justiça e diante da declaração de inconstitucionalidade do art. 791-A, §4º, da CLT, conforme decisão prolatada pelo E.
STF nos autos da ADI 5766.
Dos honorários periciais: A parte autora foi sucumbente no pedido relacionado ao objeto da perícia e é beneficiária da gratuidade de justiça, razão pela qual fixo os honorários periciais em R$1.000,00, em razão do que consta no Ato 88/2011 do TRT da 01ª Região, alterado pelo Ato 21/2020, e considerando que a nomeação ocorreu após 25.10.2019 (art. 4º).
Os honorários periciais serão arcados pela União federal (TRT1), haja vista o deferimento da gratuidade de justiça, a sucumbência da parte autora no objeto da perícia e a declaração de inconstitucionalidade proferida pelo STF nos autos da ADI 5.766, acerca do Artigo 790-B, da CLT.
A Secretaria deverá dar início “de ofício” ao processo administrativo com o fim de pagar ao perito o valor de R$1.000,00.
Das custas processuais: Custas pela parte autora, no importe de R$10.130,77 (Art. 789 da CLT), calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$506.538,63, das quais fica isenta em razão da gratuidade de justiça ora deferida (Art. 790-A da CLT). À Secretaria: Intimem-se as partes.
Inicie-se o processo administrativo para cobrança dos honorários periciais.
Cumpra-se.
Nada mais.
ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PRINTAC COMUNICACAO VISUAL E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA. - FEDERACAO PAULISTA DE FUTEBOL - FEDERACAO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EAC PRODUCOES E PROMOCOES LTDA - MARKET SPORT PRINTAC LTDA - CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL - BRAX PRODUCAO E PUBLICIDADE LTDA - BVR1 PARTICIPACOES LTDA -
15/05/2025 17:20
Expedido(a) intimação a(o) OCTAVIO WACHSMUTH FILHO
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15/05/2025 17:20
Expedido(a) intimação a(o) FEDERACAO PAULISTA DE FUTEBOL
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15/05/2025 17:20
Expedido(a) intimação a(o) FEDERACAO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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15/05/2025 17:20
Expedido(a) intimação a(o) CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL
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15/05/2025 17:20
Expedido(a) intimação a(o) BVR1 PARTICIPACOES LTDA
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15/05/2025 17:20
Expedido(a) intimação a(o) EAC PRODUCOES E PROMOCOES LTDA
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15/05/2025 17:20
Expedido(a) intimação a(o) MARKET SPORT PRINTAC LTDA
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15/05/2025 17:20
Expedido(a) intimação a(o) BRAX PRODUCAO E PUBLICIDADE LTDA
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15/05/2025 17:20
Expedido(a) intimação a(o) PRINTAC COMUNICACAO VISUAL E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA.
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15/05/2025 17:20
Expedido(a) intimação a(o) JEFFERSON DE CASTRO PASSAMANI
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15/05/2025 17:19
Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 10.130,77
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15/05/2025 17:19
Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JEFFERSON DE CASTRO PASSAMANI
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26/03/2025 08:55
Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
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25/03/2025 14:56
Juntada a petição de Razões Finais
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25/03/2025 13:57
Juntada a petição de Razões Finais
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21/03/2025 20:35
Juntada a petição de Razões Finais
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18/03/2025 20:06
Juntada a petição de Manifestação
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14/03/2025 16:02
Juntada a petição de Razões Finais
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13/03/2025 20:02
Juntada a petição de Razões Finais
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12/03/2025 10:51
Audiência de instrução realizada (11/03/2025 09:00 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
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10/03/2025 11:16
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
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07/03/2025 17:37
Juntada a petição de Manifestação
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26/02/2025 17:19
Juntada a petição de Manifestação
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04/11/2024 03:16
Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
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04/11/2024 03:16
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
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04/11/2024 03:16
Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
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04/11/2024 03:16
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
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04/11/2024 03:16
Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
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04/11/2024 03:16
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
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04/11/2024 03:16
Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
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04/11/2024 03:16
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
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04/11/2024 03:16
Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
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04/11/2024 03:16
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
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04/11/2024 03:16
Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
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04/11/2024 03:16
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
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04/11/2024 03:16
Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
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04/11/2024 03:16
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
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04/11/2024 03:16
Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
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04/11/2024 03:16
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
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04/11/2024 03:16
Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
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04/11/2024 03:16
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
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30/10/2024 15:17
Expedido(a) intimação a(o) FEDERACAO PAULISTA DE FUTEBOL
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30/10/2024 15:17
Expedido(a) intimação a(o) FEDERACAO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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30/10/2024 15:17
Expedido(a) intimação a(o) CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL
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30/10/2024 15:17
Expedido(a) intimação a(o) BVR1 PARTICIPACOES LTDA
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30/10/2024 15:17
Expedido(a) intimação a(o) EAC PRODUCOES E PROMOCOES LTDA
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30/10/2024 15:17
Expedido(a) intimação a(o) MARKET SPORT PRINTAC LTDA
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30/10/2024 15:17
Expedido(a) intimação a(o) BRAX PRODUCAO E PUBLICIDADE LTDA
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30/10/2024 15:17
Expedido(a) intimação a(o) PRINTAC COMUNICACAO VISUAL E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA.
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30/10/2024 15:17
Expedido(a) intimação a(o) JEFFERSON DE CASTRO PASSAMANI
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30/10/2024 15:14
Expedido(a) intimação a(o) FEDERACAO PAULISTA DE FUTEBOL
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30/10/2024 15:14
Expedido(a) intimação a(o) FEDERACAO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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30/10/2024 15:14
Expedido(a) intimação a(o) CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL
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30/10/2024 15:14
Expedido(a) intimação a(o) CONMEBOL
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30/10/2024 15:14
Expedido(a) intimação a(o) BVR1 PARTICIPACOES LTDA
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30/10/2024 15:14
Expedido(a) intimação a(o) EAC PRODUCOES E PROMOCOES LTDA
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30/10/2024 15:14
Expedido(a) intimação a(o) MARKET SPORT PRINTAC LTDA
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30/10/2024 15:14
Expedido(a) intimação a(o) BRAX PRODUCAO E PUBLICIDADE LTDA
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30/10/2024 15:14
Expedido(a) intimação a(o) PRINTAC COMUNICACAO VISUAL E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA.
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30/10/2024 15:14
Expedido(a) intimação a(o) JEFFERSON DE CASTRO PASSAMANI
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17/10/2024 00:02
Decorrido o prazo de CONMEBOL em 16/10/2024
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11/10/2024 02:35
Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2024
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11/10/2024 02:35
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/10/2024
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11/10/2024 02:35
Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2024
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11/10/2024 02:35
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/10/2024
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10/10/2024 14:44
Expedido(a) intimação a(o) FEDERACAO PAULISTA DE FUTEBOL
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10/10/2024 14:44
Expedido(a) intimação a(o) FEDERACAO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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10/10/2024 14:44
Expedido(a) intimação a(o) CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL
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10/10/2024 14:44
Expedido(a) intimação a(o) BVR1 PARTICIPACOES LTDA
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10/10/2024 14:44
Expedido(a) intimação a(o) EAC PRODUCOES E PROMOCOES LTDA
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10/10/2024 14:44
Expedido(a) intimação a(o) MARKET SPORT PRINTAC LTDA
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10/10/2024 14:44
Expedido(a) intimação a(o) BRAX PRODUCAO E PUBLICIDADE LTDA
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10/10/2024 14:44
Expedido(a) intimação a(o) PRINTAC COMUNICACAO VISUAL E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA.
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10/10/2024 14:44
Expedido(a) intimação a(o) JEFFERSON DE CASTRO PASSAMANI
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10/10/2024 14:43
Proferido despacho de mero expediente
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09/10/2024 12:54
Audiência de instrução designada (11/03/2025 09:00 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
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09/10/2024 12:51
Audiência de instrução por videoconferência cancelada (05/12/2024 09:00 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
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09/10/2024 12:49
Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
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09/10/2024 12:40
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
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04/10/2024 00:08
Decorrido o prazo de CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL em 03/10/2024
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04/10/2024 00:08
Decorrido o prazo de FEDERACAO PAULISTA DE FUTEBOL em 03/10/2024
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04/10/2024 00:08
Decorrido o prazo de FEDERACAO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/10/2024
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04/10/2024 00:08
Decorrido o prazo de BVR1 PARTICIPACOES LTDA em 03/10/2024
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04/10/2024 00:08
Decorrido o prazo de BRAX PRODUCAO E PUBLICIDADE LTDA em 03/10/2024
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04/10/2024 00:08
Decorrido o prazo de JEFFERSON DE CASTRO PASSAMANI em 03/10/2024
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03/10/2024 14:46
Juntada a petição de Manifestação
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03/10/2024 14:32
Juntada a petição de Manifestação
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25/09/2024 16:40
Juntada a petição de Manifestação
-
25/09/2024 03:17
Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2024
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25/09/2024 03:17
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2024
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25/09/2024 03:17
Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2024
-
25/09/2024 03:17
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2024
-
25/09/2024 03:17
Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2024
-
25/09/2024 03:17
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2024
-
25/09/2024 03:17
Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2024
-
25/09/2024 03:17
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2024
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25/09/2024 03:17
Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2024
-
25/09/2024 03:17
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2024
-
25/09/2024 03:17
Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2024
-
25/09/2024 03:17
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2024
-
25/09/2024 03:17
Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2024
-
25/09/2024 03:17
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2024
-
25/09/2024 03:17
Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2024
-
25/09/2024 03:17
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2024
-
25/09/2024 03:17
Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2024
-
25/09/2024 03:17
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2024
-
24/09/2024 17:51
Expedido(a) intimação a(o) FEDERACAO PAULISTA DE FUTEBOL
-
24/09/2024 17:51
Expedido(a) intimação a(o) FEDERACAO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
-
24/09/2024 17:51
Expedido(a) intimação a(o) CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL
-
24/09/2024 17:51
Expedido(a) intimação a(o) CONMEBOL
-
24/09/2024 17:51
Expedido(a) intimação a(o) BVR1 PARTICIPACOES LTDA
-
24/09/2024 17:51
Expedido(a) intimação a(o) EAC PRODUCOES E PROMOCOES LTDA
-
24/09/2024 17:51
Expedido(a) intimação a(o) MARKET SPORT PRINTAC LTDA
-
24/09/2024 17:51
Expedido(a) intimação a(o) BRAX PRODUCAO E PUBLICIDADE LTDA
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24/09/2024 17:51
Expedido(a) intimação a(o) PRINTAC COMUNICACAO VISUAL E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA.
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24/09/2024 17:51
Expedido(a) intimação a(o) JEFFERSON DE CASTRO PASSAMANI
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18/09/2024 04:09
Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2024
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18/09/2024 04:09
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
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18/09/2024 04:09
Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2024
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18/09/2024 04:09
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
-
18/09/2024 04:09
Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2024
-
18/09/2024 04:09
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
-
18/09/2024 04:09
Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2024
-
18/09/2024 04:09
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
-
18/09/2024 04:09
Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2024
-
18/09/2024 04:09
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
-
18/09/2024 04:09
Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2024
-
18/09/2024 04:09
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
-
18/09/2024 04:09
Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2024
-
18/09/2024 04:09
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
-
18/09/2024 04:09
Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2024
-
18/09/2024 04:09
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
-
18/09/2024 04:09
Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2024
-
18/09/2024 04:09
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
-
17/09/2024 14:49
Expedido(a) intimação a(o) CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL
-
17/09/2024 14:49
Expedido(a) intimação a(o) FEDERACAO PAULISTA DE FUTEBOL
-
17/09/2024 14:49
Expedido(a) intimação a(o) FEDERACAO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
-
17/09/2024 14:49
Expedido(a) intimação a(o) CONMEBOL
-
17/09/2024 14:49
Expedido(a) intimação a(o) BVR1 PARTICIPACOES LTDA
-
17/09/2024 14:49
Expedido(a) intimação a(o) EAC PRODUCOES E PROMOCOES LTDA
-
17/09/2024 14:49
Expedido(a) intimação a(o) MARKET SPORT PRINTAC LTDA
-
17/09/2024 14:49
Expedido(a) intimação a(o) BRAX PRODUCAO E PUBLICIDADE LTDA
-
17/09/2024 14:49
Expedido(a) intimação a(o) PRINTAC COMUNICACAO VISUAL E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA.
-
17/09/2024 14:49
Expedido(a) intimação a(o) JEFFERSON DE CASTRO PASSAMANI
-
10/09/2024 00:14
Decorrido o prazo de OCTAVIO WACHSMUTH FILHO em 09/09/2024
-
26/08/2024 09:56
Expedido(a) intimação a(o) OCTAVIO WACHSMUTH FILHO
-
26/08/2024 09:55
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2024 14:57
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
-
22/08/2024 00:10
Decorrido o prazo de FEDERACAO PAULISTA DE FUTEBOL em 21/08/2024
-
22/08/2024 00:10
Decorrido o prazo de CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL em 21/08/2024
-
22/08/2024 00:10
Decorrido o prazo de BVR1 PARTICIPACOES LTDA em 21/08/2024
-
22/08/2024 00:10
Decorrido o prazo de BRAX PRODUCAO E PUBLICIDADE LTDA em 21/08/2024
-
19/08/2024 22:17
Juntada a petição de Impugnação
-
19/08/2024 10:48
Juntada a petição de Manifestação
-
15/08/2024 17:59
Juntada a petição de Impugnação
-
08/08/2024 10:20
Juntada a petição de Manifestação
-
06/08/2024 03:47
Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2024
-
06/08/2024 03:47
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2024
-
06/08/2024 03:47
Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2024
-
06/08/2024 03:47
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2024
-
05/08/2024 16:40
Expedido(a) intimação a(o) FEDERACAO PAULISTA DE FUTEBOL
-
05/08/2024 16:40
Expedido(a) intimação a(o) FEDERACAO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
-
05/08/2024 16:40
Expedido(a) intimação a(o) CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL
-
05/08/2024 16:40
Expedido(a) intimação a(o) BVR1 PARTICIPACOES LTDA
-
05/08/2024 16:40
Expedido(a) intimação a(o) EAC PRODUCOES E PROMOCOES LTDA
-
05/08/2024 16:40
Expedido(a) intimação a(o) MARKET SPORT PRINTAC LTDA
-
05/08/2024 16:40
Expedido(a) intimação a(o) BRAX PRODUCAO E PUBLICIDADE LTDA
-
05/08/2024 16:40
Expedido(a) intimação a(o) PRINTAC COMUNICACAO VISUAL E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA.
-
05/08/2024 16:40
Expedido(a) intimação a(o) JEFFERSON DE CASTRO PASSAMANI
-
05/08/2024 16:39
Proferido despacho de mero expediente
-
02/08/2024 22:31
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
-
02/08/2024 22:27
Audiência de instrução por videoconferência designada (05/12/2024 09:00 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
-
26/06/2024 17:23
Juntada a petição de Manifestação
-
31/05/2024 10:06
Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
-
29/05/2024 03:14
Decorrido o prazo de CONMEBOL em 28/05/2024
-
15/05/2024 01:06
Decorrido o prazo de FEDERACAO PAULISTA DE FUTEBOL em 14/05/2024
-
15/05/2024 01:06
Decorrido o prazo de FEDERACAO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/05/2024
-
15/05/2024 01:06
Decorrido o prazo de CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL em 14/05/2024
-
15/05/2024 01:06
Decorrido o prazo de BVR1 PARTICIPACOES LTDA em 14/05/2024
-
15/05/2024 01:06
Decorrido o prazo de EAC PRODUCOES E PROMOCOES LTDA em 14/05/2024
-
15/05/2024 01:06
Decorrido o prazo de MARKET SPORT PRINTAC LTDA em 14/05/2024
-
15/05/2024 01:06
Decorrido o prazo de BRAX PRODUCAO E PUBLICIDADE LTDA em 14/05/2024
-
15/05/2024 01:06
Decorrido o prazo de PRINTAC COMUNICACAO VISUAL E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA. em 14/05/2024
-
15/05/2024 01:06
Decorrido o prazo de JEFFERSON DE CASTRO PASSAMANI em 14/05/2024
-
14/05/2024 00:50
Decorrido o prazo de OCTAVIO WACHSMUTH FILHO em 13/05/2024
-
07/05/2024 01:37
Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2024
-
07/05/2024 01:37
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2024
-
07/05/2024 01:37
Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2024
-
07/05/2024 01:37
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2024
-
06/05/2024 17:52
Expedido(a) intimação a(o) CONMEBOL
-
06/05/2024 12:22
Expedido(a) intimação a(o) OCTAVIO WACHSMUTH FILHO
-
06/05/2024 12:22
Expedido(a) intimação a(o) FEDERACAO PAULISTA DE FUTEBOL
-
06/05/2024 12:22
Expedido(a) intimação a(o) FEDERACAO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
-
06/05/2024 12:22
Expedido(a) intimação a(o) CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL
-
06/05/2024 12:22
Expedido(a) intimação a(o) BVR1 PARTICIPACOES LTDA
-
06/05/2024 12:22
Expedido(a) intimação a(o) EAC PRODUCOES E PROMOCOES LTDA
-
06/05/2024 12:22
Expedido(a) intimação a(o) MARKET SPORT PRINTAC LTDA
-
06/05/2024 12:22
Expedido(a) intimação a(o) BRAX PRODUCAO E PUBLICIDADE LTDA
-
06/05/2024 12:22
Expedido(a) intimação a(o) PRINTAC COMUNICACAO VISUAL E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA.
-
06/05/2024 12:22
Expedido(a) intimação a(o) JEFFERSON DE CASTRO PASSAMANI
-
06/05/2024 12:21
Proferido despacho de mero expediente
-
04/05/2024 00:46
Decorrido o prazo de OCTAVIO WACHSMUTH FILHO em 03/05/2024
-
04/05/2024 00:46
Decorrido o prazo de FEDERACAO PAULISTA DE FUTEBOL em 03/05/2024
-
04/05/2024 00:46
Decorrido o prazo de FEDERACAO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/05/2024
-
04/05/2024 00:46
Decorrido o prazo de CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL em 03/05/2024
-
04/05/2024 00:46
Decorrido o prazo de BVR1 PARTICIPACOES LTDA em 03/05/2024
-
04/05/2024 00:46
Decorrido o prazo de EAC PRODUCOES E PROMOCOES LTDA em 03/05/2024
-
04/05/2024 00:46
Decorrido o prazo de MARKET SPORT PRINTAC LTDA em 03/05/2024
-
04/05/2024 00:46
Decorrido o prazo de BRAX PRODUCAO E PUBLICIDADE LTDA em 03/05/2024
-
04/05/2024 00:46
Decorrido o prazo de PRINTAC COMUNICACAO VISUAL E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA. em 03/05/2024
-
04/05/2024 00:46
Decorrido o prazo de JEFFERSON DE CASTRO PASSAMANI em 03/05/2024
-
30/04/2024 11:32
Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA JIQUIRICA
-
25/04/2024 03:22
Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2024
-
25/04/2024 03:22
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2024
-
25/04/2024 03:22
Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2024
-
25/04/2024 03:22
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2024
-
22/04/2024 19:34
Expedido(a) intimação a(o) OCTAVIO WACHSMUTH FILHO
-
22/04/2024 19:34
Expedido(a) intimação a(o) FEDERACAO PAULISTA DE FUTEBOL
-
22/04/2024 19:34
Expedido(a) intimação a(o) FEDERACAO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
-
22/04/2024 19:34
Expedido(a) intimação a(o) CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL
-
22/04/2024 19:34
Expedido(a) intimação a(o) BVR1 PARTICIPACOES LTDA
-
22/04/2024 19:34
Expedido(a) intimação a(o) EAC PRODUCOES E PROMOCOES LTDA
-
22/04/2024 19:34
Expedido(a) intimação a(o) MARKET SPORT PRINTAC LTDA
-
22/04/2024 19:34
Expedido(a) intimação a(o) BRAX PRODUCAO E PUBLICIDADE LTDA
-
22/04/2024 19:34
Expedido(a) intimação a(o) PRINTAC COMUNICACAO VISUAL E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA.
-
22/04/2024 19:34
Expedido(a) intimação a(o) JEFFERSON DE CASTRO PASSAMANI
-
22/04/2024 19:33
Proferido despacho de mero expediente
-
22/04/2024 10:21
Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA JIQUIRICA
-
19/04/2024 00:02
Decorrido o prazo de CONMEBOL em 18/04/2024
-
18/04/2024 00:13
Decorrido o prazo de FEDERACAO PAULISTA DE FUTEBOL em 17/04/2024
-
18/04/2024 00:13
Decorrido o prazo de FEDERACAO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/04/2024
-
18/04/2024 00:13
Decorrido o prazo de CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL em 17/04/2024
-
18/04/2024 00:13
Decorrido o prazo de BVR1 PARTICIPACOES LTDA em 17/04/2024
-
18/04/2024 00:13
Decorrido o prazo de EAC PRODUCOES E PROMOCOES LTDA em 17/04/2024
-
18/04/2024 00:13
Decorrido o prazo de MARKET SPORT PRINTAC LTDA em 17/04/2024
-
18/04/2024 00:13
Decorrido o prazo de BRAX PRODUCAO E PUBLICIDADE LTDA em 17/04/2024
-
18/04/2024 00:13
Decorrido o prazo de PRINTAC COMUNICACAO VISUAL E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA. em 17/04/2024
-
18/04/2024 00:13
Decorrido o prazo de JEFFERSON DE CASTRO PASSAMANI em 17/04/2024
-
17/04/2024 00:23
Decorrido o prazo de OCTAVIO WACHSMUTH FILHO em 16/04/2024
-
10/04/2024 01:31
Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2024
-
10/04/2024 01:31
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2024
-
10/04/2024 01:31
Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2024
-
10/04/2024 01:31
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2024
-
09/04/2024 16:32
Expedido(a) intimação a(o) FEDERACAO PAULISTA DE FUTEBOL
-
09/04/2024 16:32
Expedido(a) intimação a(o) FEDERACAO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
-
09/04/2024 16:32
Expedido(a) intimação a(o) CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL
-
09/04/2024 16:32
Expedido(a) intimação a(o) BVR1 PARTICIPACOES LTDA
-
09/04/2024 16:32
Expedido(a) intimação a(o) EAC PRODUCOES E PROMOCOES LTDA
-
09/04/2024 16:32
Expedido(a) intimação a(o) MARKET SPORT PRINTAC LTDA
-
09/04/2024 16:32
Expedido(a) intimação a(o) BRAX PRODUCAO E PUBLICIDADE LTDA
-
09/04/2024 16:32
Expedido(a) intimação a(o) PRINTAC COMUNICACAO VISUAL E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA.
-
09/04/2024 16:32
Expedido(a) intimação a(o) JEFFERSON DE CASTRO PASSAMANI
-
09/04/2024 16:31
Proferido despacho de mero expediente
-
09/04/2024 15:19
Expedido(a) notificação a(o) OCTAVIO WACHSMUTH FILHO
-
09/04/2024 09:42
Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA JIQUIRICA
-
08/04/2024 19:38
Juntada a petição de Manifestação
-
08/04/2024 11:39
Juntada a petição de Manifestação
-
03/04/2024 02:15
Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2024
-
03/04/2024 02:15
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2024
-
02/04/2024 10:23
Expedido(a) intimação a(o) JEFFERSON DE CASTRO PASSAMANI
-
02/04/2024 10:22
Proferido despacho de mero expediente
-
26/03/2024 12:22
Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA JIQUIRICA
-
26/03/2024 11:20
Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
-
25/03/2024 17:19
Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
-
20/03/2024 00:08
Decorrido o prazo de CONMEBOL em 19/03/2024
-
16/03/2024 00:31
Decorrido o prazo de FEDERACAO PAULISTA DE FUTEBOL em 15/03/2024
-
16/03/2024 00:31
Decorrido o prazo de FEDERACAO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/03/2024
-
16/03/2024 00:31
Decorrido o prazo de CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL em 15/03/2024
-
16/03/2024 00:31
Decorrido o prazo de BVR1 PARTICIPACOES LTDA em 15/03/2024
-
16/03/2024 00:31
Decorrido o prazo de EAC PRODUCOES E PROMOCOES LTDA em 15/03/2024
-
16/03/2024 00:31
Decorrido o prazo de MARKET SPORT PRINTAC LTDA em 15/03/2024
-
16/03/2024 00:31
Decorrido o prazo de BRAX PRODUCAO E PUBLICIDADE LTDA em 15/03/2024
-
16/03/2024 00:31
Decorrido o prazo de PRINTAC COMUNICACAO VISUAL E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA. em 15/03/2024
-
12/03/2024 12:42
Encerrada a conclusão
-
08/03/2024 15:47
Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA JIQUIRICA
-
08/03/2024 14:38
Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
-
08/03/2024 10:11
Expedido(a) intimação a(o) CONMEBOL
-
08/03/2024 01:52
Publicado(a) o(a) intimação em 08/03/2024
-
08/03/2024 01:52
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2024
-
08/03/2024 01:52
Publicado(a) o(a) intimação em 08/03/2024
-
08/03/2024 01:52
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2024
-
07/03/2024 13:51
Expedido(a) intimação a(o) FEDERACAO PAULISTA DE FUTEBOL
-
07/03/2024 13:51
Expedido(a) intimação a(o) FEDERACAO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
-
07/03/2024 13:51
Expedido(a) intimação a(o) CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL
-
07/03/2024 13:51
Expedido(a) intimação a(o) BVR1 PARTICIPACOES LTDA
-
07/03/2024 13:51
Expedido(a) intimação a(o) EAC PRODUCOES E PROMOCOES LTDA
-
07/03/2024 13:51
Expedido(a) intimação a(o) MARKET SPORT PRINTAC LTDA
-
07/03/2024 13:51
Expedido(a) intimação a(o) BRAX PRODUCAO E PUBLICIDADE LTDA
-
07/03/2024 13:51
Expedido(a) intimação a(o) PRINTAC COMUNICACAO VISUAL E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA.
-
07/03/2024 13:51
Expedido(a) intimação a(o) JEFFERSON DE CASTRO PASSAMANI
-
07/03/2024 13:50
Proferido despacho de mero expediente
-
07/03/2024 00:18
Decorrido o prazo de CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL em 06/03/2024
-
06/03/2024 21:16
Juntada a petição de Manifestação
-
06/03/2024 14:07
Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA JIQUIRICA
-
06/03/2024 13:02
Juntada a petição de Manifestação
-
05/03/2024 18:41
Juntada a petição de Manifestação
-
05/03/2024 13:26
Encerrada a conclusão
-
05/03/2024 11:16
Juntada a petição de Manifestação
-
05/03/2024 09:49
Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA JIQUIRICA
-
04/03/2024 13:38
Juntada a petição de Manifestação
-
28/02/2024 03:27
Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2024
-
28/02/2024 03:27
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2024
-
28/02/2024 03:27
Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2024
-
28/02/2024 03:27
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2024
-
28/02/2024 03:27
Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2024
-
28/02/2024 03:27
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2024
-
28/02/2024 03:27
Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2024
-
28/02/2024 03:27
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2024
-
28/02/2024 03:27
Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2024
-
28/02/2024 03:27
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2024
-
28/02/2024 03:27
Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2024
-
28/02/2024 03:27
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2024
-
28/02/2024 03:27
Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2024
-
28/02/2024 03:27
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2024
-
28/02/2024 03:27
Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2024
-
28/02/2024 03:27
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2024
-
26/02/2024 16:48
Expedido(a) intimação a(o) FEDERACAO PAULISTA DE FUTEBOL
-
26/02/2024 16:48
Expedido(a) intimação a(o) FEDERACAO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
-
26/02/2024 16:48
Expedido(a) intimação a(o) CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL
-
26/02/2024 16:48
Expedido(a) intimação a(o) CONMEBOL
-
26/02/2024 16:48
Expedido(a) intimação a(o) BVR1 PARTICIPACOES LTDA
-
26/02/2024 16:48
Expedido(a) intimação a(o) EAC PRODUCOES E PROMOCOES LTDA
-
26/02/2024 16:48
Expedido(a) intimação a(o) MARKET SPORT PRINTAC LTDA
-
26/02/2024 16:48
Expedido(a) intimação a(o) BRAX PRODUCAO E PUBLICIDADE LTDA
-
26/02/2024 16:48
Expedido(a) intimação a(o) PRINTAC COMUNICACAO VISUAL E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA.
-
25/02/2024 15:19
Proferido despacho de mero expediente
-
19/02/2024 10:30
Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA JIQUIRICA
-
16/02/2024 15:19
Juntada a petição de Réplica
-
05/02/2024 15:41
Juntada a petição de Manifestação
-
31/01/2024 09:50
Audiência inicial por videoconferência realizada (31/01/2024 08:20 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
-
30/01/2024 23:29
Juntada a petição de Contestação
-
30/01/2024 15:21
Juntada a petição de Contestação
-
30/01/2024 15:18
Juntada a petição de Contestação
-
30/01/2024 14:58
Juntada a petição de Contestação
-
30/01/2024 13:28
Juntada a petição de Contestação
-
19/01/2024 13:27
Juntada a petição de Contestação
-
18/01/2024 16:53
Proferido despacho de mero expediente
-
17/01/2024 13:07
Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA JIQUIRICA
-
16/01/2024 15:43
Juntada a petição de Desistência
-
18/12/2023 18:33
Juntada a petição de Manifestação
-
18/12/2023 18:10
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
-
18/12/2023 15:57
Encerrada a conclusão
-
18/12/2023 10:29
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
-
15/12/2023 10:16
Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA JIQUIRICA
-
15/12/2023 02:28
Decorrido o prazo de JEFFERSON DE CASTRO PASSAMANI em 14/12/2023
-
15/12/2023 02:28
Decorrido o prazo de CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL em 14/12/2023
-
13/12/2023 11:53
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
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11/12/2023 10:50
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
-
06/12/2023 03:40
Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2023
-
06/12/2023 03:40
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2023
-
06/12/2023 03:40
Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2023
-
06/12/2023 03:40
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2023
-
04/12/2023 20:15
Expedido(a) intimação a(o) JEFFERSON DE CASTRO PASSAMANI
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04/12/2023 20:15
Expedido(a) notificação a(o) FEDERACAO PAULISTA DE FUTEBOL
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04/12/2023 20:15
Expedido(a) notificação a(o) FEDERACAO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
-
04/12/2023 20:15
Expedido(a) notificação a(o) BRAX PRODUCAO E PUBLICIDADE LTDA
-
04/12/2023 20:15
Expedido(a) notificação a(o) BVR1 PARTICIPACOES LTDA
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04/12/2023 20:15
Expedido(a) notificação a(o) CONMEBOL
-
04/12/2023 20:15
Expedido(a) notificação a(o) EAC PRODUCOES E PROMOCOES LTDA
-
04/12/2023 20:15
Expedido(a) notificação a(o) MARKET SPORT PRINTAC LTDA
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04/12/2023 20:15
Expedido(a) intimação a(o) CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL
-
04/12/2023 20:15
Expedido(a) notificação a(o) PRINTAC COMUNICACAO VISUAL E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA.
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07/11/2023 17:18
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
-
10/10/2023 08:48
Audiência inicial por videoconferência designada (31/01/2024 08:20 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
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05/10/2023 15:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/10/2023
Ultima Atualização
03/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Sentença (paradigma) • Arquivo
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