26/06/2025 08:50

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
16/06/2025 21:06

Juntada a petição de Contrarrazões
16/06/2025 21:04

Juntada a petição de Contraminuta
03/06/2025 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
03/06/2025 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
02/06/2025 15:36

Expedido(a) intimação a(o) DANIELLE DE FARIA TRINDADE
02/06/2025 15:36

Expedido(a) intimação a(o) DANIELLE DE FARIA TRINDADE
02/06/2025 15:35

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 14:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
28/05/2025 17:09

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
16/05/2025 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c62948c proferida nos autos. 0100531-74.2023.5.01.0054 - 6ª TurmaRecorrente(s): 1.

MATE AVENIDA 50 CAFE E LANCHES LTDA Recorrido(a)(s): 1.

DANIELLE DE FARIA TRINDADE RECURSO DE: MATE AVENIDA 50 CAFE E LANCHES LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em - Id 75745eb; recurso apresentado em 04/02/2025 - Id 2047fd2).

Representação processual regular.

Preparo satisfeito. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO (13707) / SUSPENSÃO/INTERRUPÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (13724) / LICENÇAS/AFASTAMENTOS (13757) / LICENÇA PREVIDENCIÁRIA 1.3 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PENALIDADES PROCESSUAIS (12941) / MULTA POR ED PROTELATÓRIOS Alegação(ões): - violação do(s) inciso II do artigo 5º; inciso X do artigo 5º; inciso XXXV do artigo 5º; inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal. - violação da(o) §4º do artigo 75 da Lei nº 3048/1999; §5º do artigo 75 da Lei nº 3048/1999; §2º do artigo 1026 do Código de Processo Civil de 2015; artigo 795 da Consolidação das Leis do Trabalho. - divergência jurisprudencial.

Trata-se de discussão sobre dano moral em razão do denominado "limbo previdenciário".

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido. Não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo. De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST. Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (masda) RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de maio de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MATE AVENIDA 50 CAFE E LANCHES LTDA
15/05/2025 17:19

Expedido(a) intimação a(o) MATE AVENIDA 50 CAFE E LANCHES LTDA
15/05/2025 17:18

Não admitido o Recurso de Revista de MATE AVENIDA 50 CAFE E LANCHES LTDA
05/02/2025 13:52

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
05/02/2025 12:30

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
05/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de DANIELLE DE FARIA TRINDADE em 04/02/2025
04/02/2025 16:20

Juntada a petição de Recurso de Revista
17/12/2024 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2024
17/12/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
17/12/2024 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2024
17/12/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
17/12/2024 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2024
17/12/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
17/12/2024 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2024
17/12/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
16/12/2024 14:19

Expedido(a) intimação a(o) MATE AVENIDA 50 CAFE E LANCHES LTDA
16/12/2024 14:19

Expedido(a) intimação a(o) DANIELLE DE FARIA TRINDADE
16/12/2024 14:19

Expedido(a) intimação a(o) MATE AVENIDA 50 CAFE E LANCHES LTDA
16/12/2024 14:19

Expedido(a) intimação a(o) DANIELLE DE FARIA TRINDADE
12/12/2024 11:15

Conhecido o recurso de MATE AVENIDA 50 CAFE E LANCHES LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-51 e não provido
12/12/2024 11:15

Conhecido o recurso de DANIELLE DE FARIA TRINDADE - CPF: *04.***.*63-80 e não provido
28/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/11/2024
27/11/2024 09:06

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
27/11/2024 09:06

Incluído em pauta o processo para 10/12/2024 13:00 SALA ST6 - PRESENCIAL ()
23/11/2024 12:11

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/11/2024 11:42

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO SEGAL
05/09/2024 11:48

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/09/2024 11:48

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANGELO GALVAO ZAMORANO
04/09/2024 12:55

Retirado de pauta o processo
22/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/08/2024
21/08/2024 14:04

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
21/08/2024 14:03

Incluído em pauta o processo para 03/09/2024 12:00 SALA ST6 - PRESENCIAL - 12 horas ()
01/08/2024 09:59

Recebidos os autos para incluir em pauta
31/07/2024 11:33

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANGELO GALVAO ZAMORANO
02/07/2024 08:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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