29/08/2024 15:45

Baixa Definitiva
29/08/2024 15:45

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
29/08/2024 15:44

Transitado em Julgado em 29.08.2024
07/06/2024 20:36

Confirmada a intimação eletrônica
28/05/2024 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 07:00

Publicado despacho em 28.05.2024.
27/05/2024 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
15/05/2024 12:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
26/06/2023 21:09

Confirmada a intimação eletrônica
15/06/2023 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2023 07:00

Publicado despacho em 15.06.2023.
14/06/2023 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1118
13/06/2023 19:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
12/12/2022 10:51

Conclusos para despacho
30/09/2022 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2022 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
12/09/2022 14:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
04/07/2022 11:26

Confirmada a intimação eletrônica
01/07/2022 11:32

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
24/06/2022 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2022 07:00

Publicado acórdão em 24.06.2022.
22/06/2022 09:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
06/06/2022 13:41

Confirmada a intimação eletrônica
27/05/2022 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 27.05.2022.
27/05/2022 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2022 19:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
11/05/2022 10:59

Conclusos para julgamento
25/04/2022 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2022 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2022 11:55

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Recurso de Revista com Agravo
07/04/2022 16:50

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
28/03/2022 00:00

Confirmada a intimação eletrônica
17/03/2022 08:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2022 07:00

Publicado despacho em 17.03.2022.
16/03/2022 19:00

Negado seguimento a Recurso
15/03/2022 08:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
10/03/2022 23:03

Conclusos para julgamento
23/02/2022 14:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
23/02/2022 14:49

Distribuído por sorteio
12/02/2022 13:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
07/02/2022 15:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
07/02/2022 09:41

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2022

Ultima Atualização
14/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo