18/06/2025 10:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
18/06/2025 08:14

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
18/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 17/06/2025
11/06/2025 21:35

Juntada a petição de Manifestação
10/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de PAULO RICARDO SOARES PEREIRA em 09/06/2025
05/06/2025 17:14

Juntada a petição de Recurso de Revista
27/05/2025 02:43

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/05/2025
27/05/2025 02:43

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
27/05/2025 02:43

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/05/2025
27/05/2025 02:43

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
27/05/2025 02:43

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/05/2025
27/05/2025 02:43

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0101233-23.2023.5.01.0053 7ª Turma Gabinete 21 Relatora: GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI RECORRENTE: PAULO RICARDO SOARES PEREIRA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL RECORRIDO: PAULO RICARDO SOARES PEREIRA, RESOURCE TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA., QINTESS TECNOLOGIA E PARTICIPACOES LTDA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL ACORDAM os Desembargadores que compõem a Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, conforme votos colhidos e registrados na certidão de julgamento por unanimidade, REJEITAR a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pela terceira ré, CONHECER do apelo do autor e da terceira reclamada, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da terceira demandada e DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso do autor para(a) condenar a ré ao pagamento da multa do artigo 477 da CLT e (b) majorar a condenação das reclamadas ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais de 10% sobre o valor da condenação, nos termos da fundamentação.

Para os efeitos do § 3º do art. 832 da CLT, com a redação dada pela Lei nº 10.035/2000, declarar que todos os títulos possuem natureza salarial, à exceção das parcelas excepcionadas no art. 28, § 9º, da Lei nº 8.212/91.

Ante a majoração da condenação, ajusta-se seu valor para R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais) com custas de R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais).

RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de maio de 2025.

GELSON DE MENDONCA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - PAULO RICARDO SOARES PEREIRA
26/05/2025 11:51

Expedido(a) intimação a(o) QINTESS TECNOLOGIA E PARTICIPACOES LTDA
26/05/2025 11:51

Expedido(a) intimação a(o) RESOURCE TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA.
26/05/2025 11:51

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
26/05/2025 11:51

Expedido(a) intimação a(o) PAULO RICARDO SOARES PEREIRA
16/05/2025 09:25

Conhecido o recurso de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-04 e não provido
16/05/2025 09:25

Conhecido o recurso de PAULO RICARDO SOARES PEREIRA - CPF: *03.***.*12-37 e provido em parte
14/05/2025 17:01

Incluído em pauta o processo para 14/05/2025 13:00 Principal 2 13h ()
14/05/2025 16:41

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
29/04/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/04/2025
28/04/2025 16:19

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
28/04/2025 08:08

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
28/04/2025 08:07

Incluído em pauta o processo para 14/05/2025 13:00 Principal 13hs ()
08/03/2025 10:22

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/02/2025 22:24

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
07/02/2025 22:23

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/10/2024 18:06

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a SAYONARA GRILLO COUTINHO
03/10/2024 09:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo