23/09/2025 05:00

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2025
23/09/2025 05:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2025
23/09/2025 05:00

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2025
23/09/2025 05:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2025
22/09/2025 16:10

Expedido(a) intimação a(o) CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA
22/09/2025 16:10

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SETOR DE ENERGIA E GAS E NAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVICO NO SETOR DE ENERGIA E GAS NO ESTADO DO ESPIRITO SANT
22/09/2025 16:10

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DE ENERGIA ELETRICA NOS MUNICIPIOS DE PARATI E ANGRA DOS REIS
22/09/2025 16:10

Expedido(a) intimação a(o) STI DE ENERGIA ELETRICA DO NORTE E NOROESTE FLUMINENSE
22/09/2025 16:10

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO TRAB CON ENERG ELET E ALTERN DE LOND E REGIAO
22/09/2025 16:10

Expedido(a) intimação a(o) SIND DOS TRAB NAS INDUSTRIAS DA ENERGIA ELETR SAO PAULO
22/09/2025 16:10

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS ELETRICITARIOS DE FURNAS E DME
22/09/2025 16:10

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE ENERGIA DO RIO DE JANEIRO E REGIAO - SINTERGIA/RJ
22/09/2025 16:09

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SINDICATO TRAB CON ENERG ELET E ALTERN DE LOND E REGIAO
22/09/2025 16:09

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SETOR DE ENERGIA E GAS E NAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVICO NO SETOR DE ENERGIA E GAS NO ESTADO DO ESPIRITO SANT
22/09/2025 16:09

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE ENERGIA DO RIO DE JANEIRO E REGIAO - SINTERGIA/RJ
22/09/2025 16:09

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DE ENERGIA ELETRICA NOS MUNICIPIOS DE PARATI E ANGRA DOS REIS
22/09/2025 16:09

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SINDICATO DOS ELETRICITARIOS DE FURNAS E DME
22/09/2025 16:09

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SIND DOS TRAB NAS INDUSTRIAS DA ENERGIA ELETR SAO PAULO
15/09/2025 13:34

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a PATRICIA LAMPERT GOMES
12/09/2025 19:53

Juntada a petição de Contrarrazões
04/09/2025 05:33

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2025
04/09/2025 05:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025
03/09/2025 15:24

Expedido(a) intimação a(o) CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA
03/09/2025 15:23

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 15:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA LAMPERT GOMES
02/09/2025 00:22

Decorrido o prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 01/09/2025
27/08/2025 15:53

Juntada a petição de Embargos de Declaração
23/08/2025 03:57

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
23/08/2025 03:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
23/08/2025 03:57

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
23/08/2025 03:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 78491da proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ANTE O EXPOSTO, preliminarmente, rejeito a prefacial de ilegitimidade ativa, nos termos da fundamentação supra.

E, no mérito, julgo IMPROCEDENTE a ação ajuizada por SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE ENERGIA DO RIO DE JANEIRO E REGIAO - SINTERGIA/RJ, SINDICATO DOS ELETRICITARIOS DE FURNAS E DME, SIND DOS TRAB NAS INDUSTRIAS DA ENERGIA ELETR SAO PAULO, SINDICATO TRAB CON ENERG ELET E ALTERN DE LOND E REGIAO, STI DE ENERGIA ELETRICA DO NORTE E NOROESTE FLUMINENSE, SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DE ENERGIA ELETRICA NOS MUNICIPIOS DE PARATI E ANGRA DOS REIS, SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SETOR DE ENERGIA E GAS E NAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVICO NO SETOR DE ENERGIA E GAS NO ESTADO DO ESPIRITO SANT em face da reclamada RÉU: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA , nos termos da fundamentação. Defere-se aos sindicatos autores o benefício da Justiça Gratuita.

Custas de R$200,00, calculadas sobre o valor arbitrado à causa em R$ 10.000,00, a cargo dos sindicatos autores, dispensados. Intimem-se. Ficam cientes as partes do teor da presente decisão, e de que a oposição de embargos de declaração que não tenham por objeto contradição (entre os termos da própria decisão, e não entre a decisão e a prova dos autos), obscuridade ou omissão (em relação aos pedidos formulados pelas partes, e não argumentos das peças processuais que hajam sido rechaçados, de forma implícita, pelos fundamentos da sentença), sujeita-se à cominação imediata de multa de 1% sobre o valor da causa, com amparo no art. 1026, § 2º, do novo CPC, aplicável subsidiariamente ao Processo do Trabalho (art. 769 da CLT).

Destaca-se, ainda, que erros materiais não exigem embargos declaratórios para serem sanados, conforme art. 897-A, parágrafo único, da CLT.

Transitada em julgado, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. Nada mais.

PATRICIA LAMPERT GOMES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA
18/08/2025 15:58

Expedido(a) intimação a(o) SIND DOS TRAB NAS INDUSTRIAS DA ENERGIA ELETR SAO PAULO
18/08/2025 15:58

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS ELETRICITARIOS DE FURNAS E DME
18/08/2025 15:58

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE ENERGIA DO RIO DE JANEIRO E REGIAO - SINTERGIA/RJ
18/08/2025 15:58

Expedido(a) intimação a(o) CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA
18/08/2025 15:58

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SETOR DE ENERGIA E GAS E NAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVICO NO SETOR DE ENERGIA E GAS NO ESTADO DO ESPIRITO SANT
18/08/2025 15:58

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DE ENERGIA ELETRICA NOS MUNICIPIOS DE PARATI E ANGRA DOS REIS
18/08/2025 15:58

Expedido(a) intimação a(o) STI DE ENERGIA ELETRICA DO NORTE E NOROESTE FLUMINENSE
18/08/2025 15:58

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO TRAB CON ENERG ELET E ALTERN DE LOND E REGIAO
18/08/2025 15:57

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
18/08/2025 15:57

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Civil Coletiva (63) / ) de STI DE ENERGIA ELETRICA DO NORTE E NOROESTE FLUMINENSE
18/08/2025 15:57

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Civil Coletiva (63) / ) de SINDICATO TRAB CON ENERG ELET E ALTERN DE LOND E REGIAO
18/08/2025 15:57

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Civil Coletiva (63) / ) de SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SETOR DE ENERGIA E GAS E NAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVICO NO SETOR DE ENERGIA E GAS NO ESTADO DO ESPIRITO SANT
18/08/2025 15:57

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Civil Coletiva (63) / ) de SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE ENERGIA DO RIO DE JANEIRO E REGIAO - SINTERGIA/RJ
18/08/2025 15:57

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Civil Coletiva (63) / ) de SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DE ENERGIA ELETRICA NOS MUNICIPIOS DE PARATI E ANGRA DOS REIS
18/08/2025 15:57

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Civil Coletiva (63) / ) de SINDICATO DOS ELETRICITARIOS DE FURNAS E DME
18/08/2025 15:57

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Civil Coletiva (63) / ) de SIND DOS TRAB NAS INDUSTRIAS DA ENERGIA ELETR SAO PAULO
18/08/2025 15:57

Concedida a gratuidade da justiça a SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SETOR DE ENERGIA E GAS E NAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVICO NO SETOR DE ENERGIA E GAS NO ESTADO DO ESPIRITO SANT
18/08/2025 15:57

Concedida a gratuidade da justiça a SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DE ENERGIA ELETRICA NOS MUNICIPIOS DE PARATI E ANGRA DOS REIS
18/08/2025 15:57

Concedida a gratuidade da justiça a STI DE ENERGIA ELETRICA DO NORTE E NOROESTE FLUMINENSE
18/08/2025 15:57

Concedida a gratuidade da justiça a SINDICATO TRAB CON ENERG ELET E ALTERN DE LOND E REGIAO
18/08/2025 15:57

Concedida a gratuidade da justiça a SIND DOS TRAB NAS INDUSTRIAS DA ENERGIA ELETR SAO PAULO
18/08/2025 15:57

Concedida a gratuidade da justiça a SINDICATO DOS ELETRICITARIOS DE FURNAS E DME
18/08/2025 15:57

Concedida a gratuidade da justiça a SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE ENERGIA DO RIO DE JANEIRO E REGIAO - SINTERGIA/RJ
19/07/2025 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2025
19/07/2025 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2025
17/07/2025 16:22

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PATRICIA LAMPERT GOMES
16/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ec2b5ff proferido nos autos.

Vistos. Mantenho o teor do despacho ID #id:4b81354. Aguarde-se o prazo em curso para a parte autora. Após, voltem conclusos para sentença. RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de julho de 2025.

PATRICIA LAMPERT GOMES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA
15/07/2025 11:12

Juntada a petição de Manifestação
15/07/2025 08:06

Expedido(a) intimação a(o) CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA
15/07/2025 08:05

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 16:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA LAMPERT GOMES
04/07/2025 16:03

Juntada a petição de Manifestação
04/07/2025 08:02

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
04/07/2025 08:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
04/07/2025 08:02

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
04/07/2025 08:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4b81354 proferido nos autos.

Vistos.

Intimem-se os autores para que se manifestem sobre a petição #id:41f083d no prazo de 10 dias.

Após, conclusos para sentença, conforme #id:1b09ef3.

RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de julho de 2025.

PATRICIA LAMPERT GOMES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA
02/07/2025 12:59

Expedido(a) intimação a(o) CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA
02/07/2025 12:59

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SETOR DE ENERGIA E GAS E NAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVICO NO SETOR DE ENERGIA E GAS NO ESTADO DO ESPIRITO SANT
02/07/2025 12:59

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DE ENERGIA ELETRICA NOS MUNICIPIOS DE PARATI E ANGRA DOS REIS
02/07/2025 12:59

Expedido(a) intimação a(o) STI DE ENERGIA ELETRICA DO NORTE E NOROESTE FLUMINENSE
02/07/2025 12:59

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO TRAB CON ENERG ELET E ALTERN DE LOND E REGIAO
02/07/2025 12:59

Expedido(a) intimação a(o) SIND DOS TRAB NAS INDUSTRIAS DA ENERGIA ELETR SAO PAULO
02/07/2025 12:59

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS ELETRICITARIOS DE FURNAS E DME
02/07/2025 12:59

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE ENERGIA DO RIO DE JANEIRO E REGIAO - SINTERGIA/RJ
02/07/2025 12:58

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 11:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA LAMPERT GOMES
24/06/2025 19:26

Juntada a petição de Manifestação
16/06/2025 07:02

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 07:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 07:01

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 07:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1b09ef3 proferido nos autos.

Vistos.

Intime-se a ré para manifestação a respeito da documentação complementar apresentada pela parte autora, na forma do despacho #id:adb002b e, após, voltem conclusos para sentença. RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de junho de 2025.

PATRICIA LAMPERT GOMES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA
13/06/2025 19:56

Expedido(a) intimação a(o) CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA
13/06/2025 19:56

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SETOR DE ENERGIA E GAS E NAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVICO NO SETOR DE ENERGIA E GAS NO ESTADO DO ESPIRITO SANT
13/06/2025 19:56

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DE ENERGIA ELETRICA NOS MUNICIPIOS DE PARATI E ANGRA DOS REIS
13/06/2025 19:56

Expedido(a) intimação a(o) STI DE ENERGIA ELETRICA DO NORTE E NOROESTE FLUMINENSE
13/06/2025 19:56

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO TRAB CON ENERG ELET E ALTERN DE LOND E REGIAO
13/06/2025 19:56

Expedido(a) intimação a(o) SIND DOS TRAB NAS INDUSTRIAS DA ENERGIA ELETR SAO PAULO
13/06/2025 19:56

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS ELETRICITARIOS DE FURNAS E DME
13/06/2025 19:56

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE ENERGIA DO RIO DE JANEIRO E REGIAO - SINTERGIA/RJ
13/06/2025 19:55

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 15:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA LAMPERT GOMES
04/06/2025 08:46

Juntada a petição de Manifestação
04/06/2025 08:37

Juntada a petição de Manifestação
02/06/2025 15:22

Juntada a petição de Manifestação
02/06/2025 15:20

Juntada a petição de Manifestação
02/06/2025 15:14

Juntada a petição de Manifestação
02/06/2025 15:10

Juntada a petição de Manifestação
02/06/2025 15:06

Juntada a petição de Manifestação
02/06/2025 15:03

Juntada a petição de Manifestação
31/05/2025 00:45

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SETOR DE ENERGIA E GAS E NAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVICO NO SETOR DE ENERGIA E GAS NO ESTADO DO ESPIRITO SANT em 30/05/2025
31/05/2025 00:45

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DE ENERGIA ELETRICA NOS MUNICIPIOS DE PARATI E ANGRA DOS REIS em 30/05/2025
31/05/2025 00:45

Decorrido o prazo de STI DE ENERGIA ELETRICA DO NORTE E NOROESTE FLUMINENSE em 30/05/2025
31/05/2025 00:45

Decorrido o prazo de SINDICATO TRAB CON ENERG ELET E ALTERN DE LOND E REGIAO em 30/05/2025
31/05/2025 00:45

Decorrido o prazo de SIND DOS TRAB NAS INDUSTRIAS DA ENERGIA ELETR SAO PAULO em 30/05/2025
31/05/2025 00:45

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS ELETRICITARIOS DE FURNAS E DME em 30/05/2025
31/05/2025 00:45

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE ENERGIA DO RIO DE JANEIRO E REGIAO - SINTERGIA/RJ em 30/05/2025
29/05/2025 06:54

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 06:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 06:54

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 06:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5ef87c4 proferido nos autos.

Vistos.

Mantenho o despacho #id:adb002b por seus próprios fundamentos, registrando o inconformismo da ré.

Aguarde-se o prazo em curso (#id:e69d00e).

RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de maio de 2025.

PATRICIA LAMPERT GOMES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA
28/05/2025 13:47

Expedido(a) intimação a(o) CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA
28/05/2025 13:47

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SETOR DE ENERGIA E GAS E NAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVICO NO SETOR DE ENERGIA E GAS NO ESTADO DO ESPIRITO SANT
28/05/2025 13:47

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DE ENERGIA ELETRICA NOS MUNICIPIOS DE PARATI E ANGRA DOS REIS
28/05/2025 13:47

Expedido(a) intimação a(o) STI DE ENERGIA ELETRICA DO NORTE E NOROESTE FLUMINENSE
28/05/2025 13:47

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO TRAB CON ENERG ELET E ALTERN DE LOND E REGIAO
28/05/2025 13:47

Expedido(a) intimação a(o) SIND DOS TRAB NAS INDUSTRIAS DA ENERGIA ELETR SAO PAULO
28/05/2025 13:47

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS ELETRICITARIOS DE FURNAS E DME
28/05/2025 13:47

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE ENERGIA DO RIO DE JANEIRO E REGIAO - SINTERGIA/RJ
28/05/2025 13:46

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 11:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA LAMPERT GOMES
23/05/2025 15:04

Juntada a petição de Manifestação
22/05/2025 07:15

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 07:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 07:15

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 07:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID adb002b proferido nos autos.

Vistos, etc Conclusos os autos para julgamento, verifico que a reclamada, CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S.A. – ELETROBRAS, suscita, preliminarmente, a ilegitimidade ativa ad causam dos sindicatos autores da presente ação civil coletiva.

Aduz que os entes sindicais ajuizaram a demanda sem apresentar documentação idônea que comprove sua legitimidade para agir judicialmente como substitutos processuais dos empregados que alegadamente representam. Alega que, conforme os próprios estatutos sociais dos sindicatos, a atuação judicial da entidade está condicionada à deliberação em assembleia, representando a vontade da categoria.

Entretanto, nenhuma ata de assembleia foi juntada aos autos para demonstrar que houve autorização dos substituídos ou mesmo conhecimento da categoria a respeito do ajuizamento da presente ação.

Aponta que, com exceção do SINTERGIA-RJ, cujo estatuto contém previsão de autorização automática dos associados para substituição processual (art. 7º), os demais sindicatos não possuem norma estatutária expressa que lhes confira poderes para agir judicialmente sem a prévia deliberação da assembleia da categoria.

Ressalva, ainda, que mesmo no caso do SINTERGIA, a autorização estatutária se refere apenas aos trabalhadores associados, não à totalidade da categoria. No tocante à documentação institucional apresentada, a reclamada aponta uma série de irregularidades formais: O SINDEL apresentou ata de posse da diretoria com mandato expirado em 2023, sendo que a presente ação foi ajuizada em 2024.O STIEPAR juntou ata de posse referente ao triênio 2018–2021, igualmente anterior ao ajuizamento da ação.O STIEENNF não apresentou qualquer ata de posse da sua diretoria.O SINERGIA-ES não apresentou procuração válida, nem estatuto social completo e assinado.Nenhum dos sindicatos, à exceção do SINDEFURNAS, comprovou situação cadastral ativa junto à Receita Federal ou ao Ministério do Trabalho.

A parte autora, em réplica, não trouxe documentação de representação complementar. Assim, converto o feito em diligência para determinar que a regularização processual dos sindicatos autores no prazo de 15 dias, com juntada da documentação individualizada por autor - diante do litisconsórcio ativo e da necessidade de individualização dos limites territoriais de eventual condenação - que comprove a regularidade de sua constituição, o exercício de mandato válido de sua diretoria e a devida outorga de poderes ao advogado subscritor da petição inicial, considerando o ajuizamento da demanda em outubro de 2024. Por fim, diante da petição avulsa ID (#id:67e138f), indefiro o ingresso do SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS URBANAS NAS ATIVIDADES DE MEIO AMBIENTE E NOS ENTES DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA, SANEAMENTO, GÁS E MEIO AMBIENTE NO DISTRITO FEDERAL – STIU/DF como litisconsorte ativo, considerando que o requerimento se deu após o encerramento da instrução e por não se tratar de litisconsórcio necessário. Intimem-se. Após, voltem conclusos para sentença. RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de maio de 2025.

PATRICIA LAMPERT GOMES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA
21/05/2025 14:24

Expedido(a) intimação a(o) CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA
21/05/2025 14:24

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SETOR DE ENERGIA E GAS E NAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVICO NO SETOR DE ENERGIA E GAS NO ESTADO DO ESPIRITO SANT
21/05/2025 14:24

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DE ENERGIA ELETRICA NOS MUNICIPIOS DE PARATI E ANGRA DOS REIS
21/05/2025 14:24

Expedido(a) intimação a(o) STI DE ENERGIA ELETRICA DO NORTE E NOROESTE FLUMINENSE
21/05/2025 14:24

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO TRAB CON ENERG ELET E ALTERN DE LOND E REGIAO
21/05/2025 14:24

Expedido(a) intimação a(o) SIND DOS TRAB NAS INDUSTRIAS DA ENERGIA ELETR SAO PAULO
21/05/2025 14:24

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS ELETRICITARIOS DE FURNAS E DME
21/05/2025 14:24

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE ENERGIA DO RIO DE JANEIRO E REGIAO - SINTERGIA/RJ
21/05/2025 14:23

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 13:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA LAMPERT GOMES
20/05/2025 13:58

Convertido o julgamento em diligência
08/05/2025 13:32

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PATRICIA LAMPERT GOMES
07/05/2025 18:00

Juntada a petição de Razões Finais
30/04/2025 13:23

Juntada a petição de Réplica
29/04/2025 18:55

Juntada a petição de Manifestação
17/04/2025 17:08

Juntada a petição de Manifestação
15/04/2025 15:36

Audiência una realizada (15/04/2025 09:30 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/04/2025 21:27

Juntada a petição de Contestação
14/04/2025 12:12

Juntada a petição de Manifestação
08/04/2025 14:40

Juntada a petição de Manifestação
08/04/2025 14:36

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/02/2025 15:23

Juntada a petição de Manifestação
12/02/2025 20:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/11/2024 03:38

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2024
11/11/2024 03:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
11/11/2024 03:38

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2024
11/11/2024 03:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
11/11/2024 03:38

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2024
11/11/2024 03:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
11/11/2024 03:38

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2024
11/11/2024 03:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
11/11/2024 03:38

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2024
11/11/2024 03:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
11/11/2024 03:38

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2024
11/11/2024 03:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
11/11/2024 03:38

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2024
11/11/2024 03:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
08/11/2024 20:19

Expedido(a) notificação a(o) CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA
08/11/2024 20:19

Expedido(a) notificação a(o) FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.
08/11/2024 20:18

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SETOR DE ENERGIA E GAS E NAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVICO NO SETOR DE ENERGIA E GAS NO ESTADO DO ESPIRITO SANT
08/11/2024 20:18

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DE ENERGIA ELETRICA NOS MUNICIPIOS DE PARATI E ANGRA DOS REIS
08/11/2024 20:18

Expedido(a) intimação a(o) STI DE ENERGIA ELETRICA DO NORTE E NOROESTE FLUMINENSE
08/11/2024 20:18

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO TRAB CON ENERG ELET E ALTERN DE LOND E REGIAO
08/11/2024 20:18

Expedido(a) intimação a(o) SIND DOS TRAB NAS INDUSTRIAS DA ENERGIA ELETR SAO PAULO
08/11/2024 20:18

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS ELETRICITARIOS DE FURNAS E DME
08/11/2024 20:18

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE ENERGIA DO RIO DE JANEIRO E REGIAO - SINTERGIA/RJ
08/11/2024 20:16

Audiência una designada (15/04/2025 09:30 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/10/2024 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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