18/09/2025 06:16

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2025
18/09/2025 06:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2025
17/09/2025 15:10

Expedido(a) intimação a(o) ELENILTON PAIXAO SANTOS JUNIOR
17/09/2025 15:09

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 13:24

Juntada a petição de Manifestação
18/08/2025 09:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
16/08/2025 01:00

Decorrido o prazo de ELENILTON PAIXAO SANTOS JUNIOR em 15/08/2025
06/08/2025 05:58

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2025
06/08/2025 05:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2025
05/08/2025 17:43

Expedido(a) intimação a(o) ELENILTON PAIXAO SANTOS JUNIOR
05/08/2025 17:42

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 16:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TATIANA MARIA FERREIRA DA COSTA DE CERQUEIRA
29/07/2025 16:27

Encerrada a conclusão
27/06/2025 13:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
26/06/2025 10:04

Juntada a petição de Manifestação
23/06/2025 11:38

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 11:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0265750 proferido nos autos.

DESPACHO Notifique-se a parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de 30 dias.

Decorrido o prazo assinalado para o impulsionamento da presente ação e, observada a norma contida no art. 117 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, determino a remessa imediata dos autos ao SOBRESTAMENTO, sendo certo que se mantém todas as disposições contidas no Ato GCGJT n. 001/2012 c/c Ato GCGJT n. 17/2011, c/c art. 118 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, notadamente, a faculdade de a parte exequente solicitar o prosseguimento da execução, com a superveniência de fatos novos que viabilizem o andamento regular da mesma, observado o início do prazo previsto no art. 11-A da CLT.

APÓS O DECURSO DO PRAZO DE 2 (DOIS) ANOS, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA EXTINÇÃO.

RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de junho de 2025.

HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ELENILTON PAIXAO SANTOS JUNIOR
18/06/2025 13:16

Expedido(a) intimação a(o) ELENILTON PAIXAO SANTOS JUNIOR
18/06/2025 13:15

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 10:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
18/06/2025 00:08

Decorrido o prazo de ANTONIO ALBEDIO SOARES em 17/06/2025
05/06/2025 00:25

Decorrido o prazo de CNO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 04/06/2025
05/06/2025 00:25

Decorrido o prazo de FORMAL PRESTACAO DE SERVICOS DE OBRAS LTDA - ME em 04/06/2025
05/06/2025 00:25

Decorrido o prazo de ELENILTON PAIXAO SANTOS JUNIOR em 04/06/2025
04/06/2025 07:13

Publicado(a) o(a) edital em 05/06/2025
04/06/2025 07:13

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
03/06/2025 15:11

Expedido(a) edital a(o) ANTONIO ALBEDIO SOARES
24/05/2025 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
24/05/2025 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 07:15

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 07:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 44db6e8 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: FUNDAMENTAÇÃO Nos termos do previsto no art. 855-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aplica-se ao processo do trabalho de execução o incidente de desconsideração da personalidade jurídica previsto nos arts. 133 a 137 do Código de Processo Civil, exigindo-se, porém, que não paire dúvida, na execução em curso, quanto à incapacidade patrimonial da sociedade executada de satisfazer o crédito trabalhista pelo qual responde.

A desconsideração da personalidade jurídica de uma sociedade executada perante a Justiça do Trabalho, objetivando a satisfação de crédito trabalhista mediante o alcance dos bens de seus sócios e/ou administradores, assenta-se na aplicação, diante do permissivo contido no art. 8° da Consolidação das Leis do Trabalho, do estabelecido no art. 28, parágrafo 5º, do Código de Defesa do Consumidor, que adota a teoria menor.

E assim se dá por ser inadmissível que a personalidade jurídica da sociedade seja utilizada como escudo para o não pagamento de créditos trabalhistas, com a adoção da teoria menor decorrendo da hipossuficiência do trabalhador e da inquestionável desigualdade material entre os atores da relação de emprego.

Nesse contexto, para a desconsideração da personalidade jurídica de uma sociedade executada perante a Justiça do Trabalho, não se faz necessário perquirir acerca de eventual abuso ou fraude dessa personalidade jurídica, pois o que se sobrepõe é a proteção do crédito trabalhista, de natureza alimentícia, na forma do art. 100, § 1º, da Constituição da República.

Acresça-se que, aplicada a teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, tampouco se exige a prova quanto à confusão patrimonial ou desvio de finalidade, como exigido pelo art. 50 do Código Civil, que consagra a teoria maior da desconsideração da personalidade jurídica.

A adoção da teoria menor afasta a aplicação do disposto no art. 50 do Código Civil.

E é também em razão da aplicação da teoria menor que não se exige, para a responsabilização dos sócios e/ou administradores da sociedade executada, a comprovação que tenham eles se beneficiado, direta ou indiretamente, do abuso praticado pela empresa, como preceituado pelo art. 49-A do Código Civil.

Logo, em execução trabalhista, a desconsideração da personalidade jurídica da sociedade devedora exige, apenas, que se configure a inviabilidade de que ela venha a satisfazer, por seu patrimônio, o crédito trabalhista constituído judicialmente, razão pela qual se deve atribuir a seus sócios e/ou seus administradores responsabilidade quanto à satisfação desse crédito.

E, uma vez desconstituída a personalidade jurídica da devedora, seus sócios e/ou administradores, passam a responder, subsidiária e ilimitadamente pela integral satisfação do crédito trabalhista em execução, ainda que não tenham participado do processo em sua fase de conhecimento.

Note-se que, observado o limite temporal fixado em lei, admite-se, inclusive, o atingimento do patrimônio de sócios retirantes, desde que integrando o quadro societário da empresa no período de vigência do contrato de trabalho, sem que isto importe violação ao disposto no art. 5º, inciso LIV, da Constituição da República.

Ressalto que a atribuição de responsabilidade subsidiária aos sócios e/ou administradores da sociedade executada tem por fundamento a aplicação analógica, em fase de execução, do art. 10-A da Consolidação das Leis do Trabalho, norma jurídica que, por sua posição topográfica, diz respeito à fase de conhecimento da ação trabalhista.

A desconsideração da personalidade jurídica consagra a aplicação do princípio da utilidade da execução, garantindo efetividade à decisão judicial que constitui o crédito trabalhista em execução.

Impõe-se ao juízo, portanto, na condição de reitor processual, naturalmente vocacionado à efetividade, não só do processo, mas, sobretudo, do crédito alimentar, valer-se do fenômeno da desconsideração da personalidade jurídica da sociedade executada, a fim de viabilizar a efetivação do título exequendo.

Nestes autos, constata-se que o crédito trabalhista, homologado em conformidade com a coisa julgada, não foi quitado pela devedora principal, FORMAL PRESTACAO DE SERVICOS DE OBRAS LTDA - ME, a despeito de todas as tentativas nesse sentido, circunstância suficiente para que se promova a desconsideração de sua personalidade, por pacificado que a inadimplência decorre de sua incapacidade financeira, por total ausência de patrimônio disponível, em prejuízo para o credor.

Assim, considerando o insucesso de prosseguimento da execução em face da devedora principal, FORMAL PRESTACAO DE SERVICOS DE OBRAS LTDA - ME, promovo a desconsideração de sua personalidade jurídica, determinando a inclusão de sua sócia DANIELE DA SILVA COELHO no polo passivo da execução, atribuindo-lhes responsabilidade pessoal e subsidiária quanto à satisfação do crédito trabalhista apurado em favor do exequente. DISPOSITIVO Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica de FORMAL PRESTACAO DE SERVICOS DE OBRAS LTDA - ME, determinando a inclusão de sua sócia DANIELE DA SILVA COELHO no polo passivo da execução, nos termos da fundamentação, que a este dispositivo integra, para todos os efeitos legais.

Retifique-se a autuação para incluir DANIELE DA SILVA COELHO no polo passivo da execução.

Transitada em julgado a presente decisão, prossiga-se a execução visando o patrimônio da sócia DANIELE DA SILVA COELHO.

Intimem-se.

E, para constar, eu, Diego Laso Fonseca, Técnico Judiciário, digitei a presente, que vai devidamente assinada.

HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FORMAL PRESTACAO DE SERVICOS DE OBRAS LTDA - ME - CNO S.A.

EM RECUPERACAO JUDICIAL
21/05/2025 14:35

Expedido(a) intimação a(o) CNO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
21/05/2025 14:35

Expedido(a) intimação a(o) FORMAL PRESTACAO DE SERVICOS DE OBRAS LTDA - ME
21/05/2025 14:35

Expedido(a) intimação a(o) ELENILTON PAIXAO SANTOS JUNIOR
21/05/2025 14:34

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de ELENILTON PAIXAO SANTOS JUNIOR
20/05/2025 11:35

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
20/05/2025 00:06

Decorrido o prazo de DANIELE DA SILVA COELHO em 19/05/2025
24/04/2025 07:03

Publicado(a) o(a) edital em 25/04/2025
24/04/2025 07:03

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
22/04/2025 15:50

Expedido(a) edital a(o) DANIELE DA SILVA COELHO
09/04/2025 11:02

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
21/02/2025 13:45

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
21/02/2025 13:19

Expedido(a) mandado a(o) DANIELE DA SILVA COELHO
11/02/2025 03:51

Decorrido o prazo de ELENILTON PAIXAO SANTOS JUNIOR em 10/02/2025
31/01/2025 05:32

Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2025
31/01/2025 05:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2025
30/01/2025 09:37

Expedido(a) intimação a(o) ELENILTON PAIXAO SANTOS JUNIOR
30/01/2025 09:36

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 10:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
28/01/2025 10:30

Recebidos os autos para prosseguir
05/09/2024 09:06

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
05/09/2024 00:21

Decorrido o prazo de ANTONIO ALBEDIO SOARES em 04/09/2024
05/09/2024 00:21

Decorrido o prazo de CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A em 04/09/2024
05/09/2024 00:21

Decorrido o prazo de FORMAL PRESTACAO DE SERVICOS DE OBRAS LTDA - ME em 04/09/2024
28/08/2024 12:53

Juntada a petição de Manifestação
22/08/2024 05:04

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2024
22/08/2024 05:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2024
22/08/2024 05:04

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2024
22/08/2024 05:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2024
22/08/2024 05:04

Publicado(a) o(a) edital em 23/08/2024
22/08/2024 05:04

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2024
21/08/2024 11:33

Expedido(a) edital a(o) ANTONIO ALBEDIO SOARES
21/08/2024 11:33

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A
21/08/2024 11:33

Expedido(a) intimação a(o) FORMAL PRESTACAO DE SERVICOS DE OBRAS LTDA - ME
12/08/2024 09:10

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de ELENILTON PAIXAO SANTOS JUNIOR sem efeito suspensivo
09/08/2024 15:05

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
09/08/2024 15:05

Encerrada a conclusão
09/08/2024 15:05

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: d92a110) para Agravo de Petição
09/08/2024 06:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
09/08/2024 04:03

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2024
09/08/2024 04:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/08/2024
08/08/2024 14:51

Expedido(a) intimação a(o) ELENILTON PAIXAO SANTOS JUNIOR
08/08/2024 14:50

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 12:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
08/08/2024 00:12

Decorrido o prazo de CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A em 07/08/2024
08/08/2024 00:12

Decorrido o prazo de FORMAL PRESTACAO DE SERVICOS DE OBRAS LTDA - ME em 07/08/2024
29/07/2024 13:43

Juntada a petição de Manifestação
26/07/2024 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 26/07/2024
26/07/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2024
26/07/2024 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 26/07/2024
26/07/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2024
25/07/2024 13:29

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A
25/07/2024 13:29

Expedido(a) intimação a(o) FORMAL PRESTACAO DE SERVICOS DE OBRAS LTDA - ME
25/07/2024 13:29

Expedido(a) intimação a(o) ELENILTON PAIXAO SANTOS JUNIOR
25/07/2024 13:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por satisfação da obrigação
25/07/2024 13:17

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
25/07/2024 11:56

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
25/07/2024 00:02

Decorrido o prazo de ELENILTON PAIXAO SANTOS JUNIOR em 24/07/2024
08/06/2024 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2024
08/06/2024 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/06/2024
07/06/2024 11:30

Expedido(a) intimação a(o) ELENILTON PAIXAO SANTOS JUNIOR
07/06/2024 11:25

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 2.368,22)
28/05/2024 00:27

Decorrido o prazo de CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A em 27/05/2024
28/05/2024 00:27

Decorrido o prazo de FORMAL PRESTACAO DE SERVICOS DE OBRAS LTDA - ME em 27/05/2024
28/05/2024 00:27

Decorrido o prazo de ELENILTON PAIXAO SANTOS JUNIOR em 27/05/2024
18/05/2024 03:14

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2024
18/05/2024 03:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/05/2024
18/05/2024 03:14

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2024
18/05/2024 03:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/05/2024
17/05/2024 08:15

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A
17/05/2024 08:15

Expedido(a) intimação a(o) FORMAL PRESTACAO DE SERVICOS DE OBRAS LTDA - ME
17/05/2024 08:15

Expedido(a) intimação a(o) ELENILTON PAIXAO SANTOS JUNIOR
17/05/2024 08:14

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 07:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
08/05/2024 12:47

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 09:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
07/05/2024 00:09

Decorrido o prazo de CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A em 06/05/2024
07/05/2024 00:09

Decorrido o prazo de FORMAL PRESTACAO DE SERVICOS DE OBRAS LTDA - ME em 06/05/2024
29/04/2024 11:36

Juntada a petição de Manifestação
26/04/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 26/04/2024
26/04/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2024
26/04/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 26/04/2024
26/04/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2024
25/04/2024 11:05

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A
25/04/2024 11:05

Expedido(a) intimação a(o) FORMAL PRESTACAO DE SERVICOS DE OBRAS LTDA - ME
25/04/2024 11:05

Expedido(a) intimação a(o) ELENILTON PAIXAO SANTOS JUNIOR
25/04/2024 11:04

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 09:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
25/04/2024 09:43

Desarquivados os autos
15/09/2023 09:35

Arquivados os autos provisoriamente
15/09/2023 00:05

Decorrido o prazo de ELENILTON PAIXAO SANTOS JUNIOR em 14/09/2023
30/08/2023 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2023
30/08/2023 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2023 11:09

Expedido(a) intimação a(o) ELENILTON PAIXAO SANTOS JUNIOR
29/08/2023 11:08

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 09:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL PAZOS DIAS
28/08/2023 11:16

Juntada a petição de Manifestação
25/08/2023 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2023
25/08/2023 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2023 16:12

Expedido(a) intimação a(o) ELENILTON PAIXAO SANTOS JUNIOR
18/08/2023 19:37

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 09:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL PAZOS DIAS
17/08/2023 13:02

Juntada a petição de Manifestação
01/08/2023 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2023
01/08/2023 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2023 15:38

Expedido(a) intimação a(o) ELENILTON PAIXAO SANTOS JUNIOR
31/07/2023 15:37

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 12:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
13/07/2023 16:13

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 12:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
12/07/2023 13:07

Juntada a petição de Manifestação
11/07/2023 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2023
11/07/2023 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2023 13:00

Expedido(a) intimação a(o) ELENILTON PAIXAO SANTOS JUNIOR
14/06/2023 09:38

Juntada a petição de Manifestação
10/06/2023 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2023
10/06/2023 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2023 15:25

Expedido(a) intimação a(o) ELENILTON PAIXAO SANTOS JUNIOR
03/06/2023 00:09

Decorrido o prazo de ANTONIO ALBEDIO SOARES em 02/06/2023
03/06/2023 00:09

Decorrido o prazo de CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A em 02/06/2023
03/06/2023 00:09

Decorrido o prazo de FORMAL PRESTACAO DE SERVICOS DE OBRAS LTDA - ME em 02/06/2023
29/05/2023 10:37

Juntada a petição de Manifestação
26/05/2023 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2023
26/05/2023 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2023 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2023
26/05/2023 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2023 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2023
26/05/2023 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2023 02:20

Publicado(a) o(a) edital em 26/05/2023
26/05/2023 02:20

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2023 16:24

Expedido(a) edital a(o) ANTONIO ALBEDIO SOARES
24/05/2023 16:24

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A
24/05/2023 16:24

Expedido(a) intimação a(o) FORMAL PRESTACAO DE SERVICOS DE OBRAS LTDA - ME
24/05/2023 16:24

Expedido(a) intimação a(o) ELENILTON PAIXAO SANTOS JUNIOR
19/05/2023 16:02

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 13:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
19/05/2023 13:37

Registrada a inclusão de dados de ANTONIO ALBEDIO SOARES no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
14/04/2023 14:13

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 09:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
13/04/2023 10:41

Juntada a petição de Manifestação
12/04/2023 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 12/04/2023
12/04/2023 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2023 16:07

Expedido(a) intimação a(o) ELENILTON PAIXAO SANTOS JUNIOR
05/04/2023 00:12

Decorrido o prazo de ANTONIO ALBEDIO SOARES em 04/04/2023
31/03/2023 01:47

Publicado(a) o(a) edital em 31/03/2023
31/03/2023 01:47

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2023 14:11

Expedido(a) edital a(o) ANTONIO ALBEDIO SOARES
06/03/2023 15:52

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 14:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
04/03/2023 00:08

Decorrido o prazo de ANTONIO ALBEDIO SOARES em 03/03/2023
15/02/2023 02:21

Publicado(a) o(a) edital em 15/02/2023
15/02/2023 02:21

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2023 19:52

Expedido(a) edital a(o) ANTONIO ALBEDIO SOARES
10/02/2023 00:30

Decorrido o prazo de CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A em 09/02/2023
10/02/2023 00:30

Decorrido o prazo de FORMAL PRESTACAO DE SERVICOS DE OBRAS LTDA - ME em 09/02/2023
10/02/2023 00:30

Decorrido o prazo de ELENILTON PAIXAO SANTOS JUNIOR em 09/02/2023
19/01/2023 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
19/01/2023 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/01/2023 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
19/01/2023 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/01/2023 11:52

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A
18/01/2023 11:52

Expedido(a) intimação a(o) FORMAL PRESTACAO DE SERVICOS DE OBRAS LTDA - ME
18/01/2023 11:52

Expedido(a) intimação a(o) ELENILTON PAIXAO SANTOS JUNIOR
18/01/2023 11:51

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de ELENILTON PAIXAO SANTOS JUNIOR
03/11/2022 10:08

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
29/10/2022 00:08

Decorrido o prazo de ANTONIO ALBEDIO SOARES em 28/10/2022
06/10/2022 01:37

Publicado(a) o(a) edital em 06/10/2022
06/10/2022 01:37

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2022 14:42

Expedido(a) edital a(o) ANTONIO ALBEDIO SOARES
04/10/2022 14:44

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2022 12:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
30/09/2022 12:33

Encerrada a conclusão
10/03/2022 10:49

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
10/03/2022 10:32

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
12/01/2022 13:57

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/01/2022 13:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/01/2022 13:10

Expedido(a) mandado a(o) ANTONIO ALBEDIO SOARES
07/01/2022 06:15

Proferido despacho de mero expediente
21/12/2021 15:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
21/12/2021 15:57

Encerrada a conclusão
28/10/2021 08:11

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
28/10/2021 00:08

Decorrido o prazo de FORMAL PRESTACAO DE SERVICOS DE OBRAS LTDA - ME em 27/10/2021
02/10/2021 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2021
02/10/2021 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2021 12:38

Expedido(a) intimação a(o) FORMAL PRESTACAO DE SERVICOS DE OBRAS LTDA - ME
01/10/2021 12:37

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2021 20:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
28/09/2021 20:31

Encerrada a conclusão
22/09/2021 08:14

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
22/09/2021 00:06

Decorrido o prazo de ANTONIO ALBEDIO SOARES em 21/09/2021
28/08/2021 01:51

Publicado(a) o(a) edital em 30/08/2021
28/08/2021 01:51

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2021 10:53

Expedido(a) edital a(o) ANTONIO ALBEDIO SOARES
27/08/2021 00:05

Decorrido o prazo de ANTONIO ALBEDIO SOARES em 26/08/2021
20/07/2021 09:56

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO ALBEDIO SOARES
08/07/2021 18:19

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2021 09:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
08/07/2021 00:18

Decorrido o prazo de ELENILTON PAIXAO SANTOS JUNIOR em 07/07/2021
21/06/2021 12:13

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
19/06/2021 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2021
19/06/2021 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2021 10:24

Expedido(a) intimação a(o) ELENILTON PAIXAO SANTOS JUNIOR
03/06/2021 09:59

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2021 09:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
26/05/2021 09:19

Desarquivados os autos
26/05/2021 09:07

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
03/02/2021 09:24

Arquivados os autos provisoriamente
02/02/2021 13:05

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2021 11:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
01/02/2021 10:30

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
28/01/2021 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 28/01/2021
28/01/2021 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2021 12:51

Expedido(a) intimação a(o) ELENILTON PAIXAO SANTOS JUNIOR
22/05/2020 11:18

Registrada a inclusão de dados de FORMAL PRESTACAO DE SERVICOS DE OBRAS LTDA - ME no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
03/03/2020 13:53

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
31/01/2020 00:04

Decorrido o prazo de FORMAL PRESTACAO DE SERVICOS DE OBRAS LTDA - ME em 30/01/2020
31/01/2020 00:02

Decorrido o prazo de ELENILTON PAIXAO SANTOS JUNIOR em 30/01/2020
28/01/2020 09:34

Publicado(a) o(a) Edital em 28/01/2020
28/01/2020 09:34

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2020 11:42

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2020 09:30

Conclusos os autos para despacho a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
07/01/2020 10:20

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
18/12/2019 00:10

Publicado(a) o(a) Notificação em 17/12/2019
18/12/2019 00:10

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2019 11:55

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2019 10:49

Conclusos os autos para despacho a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
21/10/2019 12:51

Expedido(a) alvará a(o) Caixa Econômica Federal/null
05/10/2019 23:42

Decorrido o prazo de CNO S.A em 18/09/2019
05/10/2019 23:42

Decorrido o prazo de FORMAL PRESTACAO DE SERVICOS DE OBRAS LTDA - ME em 18/09/2019
05/10/2019 23:40

Decorrido o prazo de ELENILTON PAIXAO SANTOS JUNIOR em 18/09/2019
30/09/2019 10:37

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2019 13:27

Conclusos os autos para despacho a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
19/09/2019 15:32

Juntada a petição de Manifestação (juntada de guia de saldo remanescente)
08/09/2019 00:42

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/09/2019
08/09/2019 00:42

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
08/09/2019 00:42

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/09/2019
08/09/2019 00:42

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
08/09/2019 00:42

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/09/2019
08/09/2019 00:42

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2019 18:52

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2019 14:43

Conclusos os autos para despacho a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
14/05/2019 18:19

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2019 15:19

Conclusos os autos para despacho a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
09/05/2019 00:45

Decorrido o prazo de ELENILTON PAIXAO SANTOS JUNIOR em 08/05/2019 23:59:59
09/05/2019 00:45

Decorrido o prazo de FORMAL PRESTACAO DE SERVICOS DE OBRAS LTDA - ME em 08/05/2019 23:59:59
09/05/2019 00:45

Decorrido o prazo de CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A em 08/05/2019 23:59:59
30/04/2019 16:11

Juntada a petição de Manifestação (chamamento do feito à ordem Odebrecht erro no cálculo)
30/04/2019 00:56

Publicado(a) o(a) Notificação em 30/04/2019
30/04/2019 00:56

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2019 09:20

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2019 18:08

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2019 11:09

Conclusos os autos para despacho a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
26/04/2019 11:09

Recebidos os autos para prosseguir
18/12/2018 13:12

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
22/11/2018 12:06

Juntada a petição de Manifestação
08/11/2018 10:34

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2018 08:44

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2018 18:04

Conclusos os autos para despacho a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
15/08/2018 19:50

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
16/07/2018 10:35

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
16/07/2018 10:30

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
16/07/2018 10:30

Expedido(a) Mandado a(o) réu
03/07/2018 14:06

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2018 14:42

Conclusos os autos para despacho a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
28/06/2018 09:47

Juntada a petição de Manifestação
15/06/2018 14:38

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2018 13:59

Conclusos os autos para despacho a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
12/06/2018 13:58

Iniciada a execução
22/05/2018 12:17

Juntada a petição de Manifestação
04/05/2018 11:35

Juntada a petição de Manifestação
01/05/2018 11:13

Homologada a liquidação
26/04/2018 14:55

Conclusos os autos para decisão Geral a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
26/04/2018 14:55

Recebidos os autos para prosseguir
08/02/2018 08:52

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
13/12/2017 16:11

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2017 15:32

Conclusos os autos para despacho a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
11/10/2017 08:21

Encerrada a conclusão
11/10/2017 08:21

Conclusos os autos para despacho a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
27/09/2017 00:22

Publicado(a) o(a) Notificação em 27/09/2017
27/09/2017 00:22

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2017 16:18

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2017 15:22

Conclusos os autos para despacho a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
10/06/2017 03:54

Publicado(a) o(a) Notificação em 12/06/2017
10/06/2017 03:54

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2017 14:24

Expedido(a) ofício a(o) destinatário
06/05/2017 02:35

Publicado(a) o(a) Notificação em 05/05/2017
06/05/2017 02:35

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2017 08:57

Iniciada a liquidação por cálculos
17/04/2017 08:38

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2017 09:20

Conclusos os autos para despacho a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
17/03/2017 13:56

Encerrada a conclusão
17/01/2017 12:27

Conclusos os autos para despacho a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
17/01/2017 11:39

Transitado em julgado em 13/12/2016
17/01/2017 10:34

Recebidos os autos para prosseguir
22/09/2016 12:44

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
14/09/2016 19:42

Decorrido o prazo de CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A em 27/04/2015 23:59:59
14/09/2016 19:42

Decorrido o prazo de FORMAL PRESTACAO DE SERVICOS DE OBRAS LTDA - ME em 27/04/2015 23:59:59
19/07/2016 00:22

Decorrido o prazo de ELENILTON PAIXAO SANTOS JUNIOR em 18/07/2016 23:59:59
19/07/2016 00:22

Decorrido o prazo de FORMAL PRESTACAO DE SERVICOS DE OBRAS LTDA - ME em 18/07/2016 23:59:59
13/07/2016 00:32

Publicado(a) o(a) Notificação em 13/07/2016
13/07/2016 00:32

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2016 08:35

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2016 13:27

Conclusos os autos para despacho a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
12/04/2016 00:10

Decorrido o prazo de FORMAL PRESTACAO DE SERVICOS DE OBRAS LTDA - ME em 11/04/2016 23:59:59
12/04/2016 00:10

Decorrido o prazo de ELENILTON PAIXAO SANTOS JUNIOR em 11/04/2016 23:59:59
12/04/2016 00:10

Decorrido o prazo de CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A em 11/04/2016 23:59:59
01/04/2016 00:24

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/04/2016
01/04/2016 00:24

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2016 00:01

Decorrido o prazo de FORMAL PRESTACAO DE SERVICOS DE OBRAS LTDA - ME em 29/03/2016 23:59:59
30/03/2016 00:01

Decorrido o prazo de ELENILTON PAIXAO SANTOS JUNIOR em 29/03/2016 23:59:59
30/03/2016 00:01

Decorrido o prazo de CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A em 29/03/2016 23:59:59
29/03/2016 17:36

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A - CNPJ: 15.***.***/0001-82
28/03/2016 08:09

Conclusos os autos para decisão dos Embargos de Declaração a JOSE ALEXANDRE CID PINTO FILHO
19/03/2016 00:46

Publicado(a) o(a) Notificação em 21/03/2016
19/03/2016 00:46

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2016 09:58

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 300.00
18/03/2016 09:58

Não concedida a assistência judiciária gratuita a ELENILTON PAIXAO SANTOS JUNIOR
18/03/2016 09:58

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de ELENILTON PAIXAO SANTOS JUNIOR
08/03/2016 12:44

Audiência una realizada (08/03/2016 08:30 - 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/03/2016 09:17

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JOSE ALEXANDRE CID PINTO FILHO
28/04/2015 00:03

Decorrido o prazo de jorge fioravanti gomes mari em 27/04/2015 23:59:59
18/04/2015 06:13

Publicado(a) o(a) Notificação em 20/04/2015
18/04/2015 06:13

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2015 12:49

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
17/04/2015 12:49

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
10/04/2015 14:58

Audiência una designada (08/03/2016 08:30 - 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/03/2015 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2015

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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