03/09/2025 14:02

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
30/07/2025 00:13

Decorrido o prazo de PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. em 29/07/2025
30/07/2025 00:13

Decorrido o prazo de NET+PHONE TELECOMUNICACOES LTDA. em 29/07/2025
30/07/2025 00:13

Decorrido o prazo de FERNANDA GONZAGA DE ARAUJO em 29/07/2025
25/07/2025 15:29

Juntada a petição de Recurso Ordinário
16/07/2025 08:11

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2025
16/07/2025 08:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2025
16/07/2025 08:11

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2025
16/07/2025 08:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2025
16/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d3a7572 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III-DISPOSITIVO Isto posto, conheço dos Embargos de Declaração opostos pela reclamante, por tempestivos, para julgá-los PROCEDENTES, nos termos da fundamentação supra, que integra a presente DECISÃO.

Mantido o valor arbitrado à condenação.

Intimem-se as partes.

FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. - NET+PHONE TELECOMUNICACOES LTDA.
15/07/2025 12:18

Expedido(a) intimação a(o) PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.
15/07/2025 12:18

Expedido(a) intimação a(o) NET+PHONE TELECOMUNICACOES LTDA.
15/07/2025 12:18

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA GONZAGA DE ARAUJO
15/07/2025 12:17

Acolhidos os Embargos de Declaração de FERNANDA GONZAGA DE ARAUJO
07/07/2025 08:23

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
02/07/2025 09:33

Juntada a petição de Manifestação
25/06/2025 09:35

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 09:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fbe8869 proferido nos autos. DESPACHO Intime-se a parte reclamada para se manifestar sobre os embargos de declaração de Id 32b103a, no prazo de 05 dias.

NOVA IGUACU/RJ, 24 de junho de 2025.

FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. - NET+PHONE TELECOMUNICACOES LTDA.
24/06/2025 08:41

Expedido(a) intimação a(o) PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.
24/06/2025 08:41

Expedido(a) intimação a(o) NET+PHONE TELECOMUNICACOES LTDA.
24/06/2025 08:40

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 17:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
10/06/2025 21:18

Juntada a petição de Recurso Ordinário
04/06/2025 18:05

Juntada a petição de Embargos de Declaração
28/05/2025 07:10

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 07:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 07:10

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 07:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4426732 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III-DISPOSITIVO Isto posto, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por FERNANDA GONZAGA DE ARAUJO em face de NET+PHONE TELECOMUNICACOES LTDA. e PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A., condenando as rés, SOLIDARIAMENTE, a pagarem à parte autora, em oito dias, as parcelas deferidas na fundamentação supra, que este decisum integra para todos os efeitos legais.

Honorários de sucumbência também consoante fundamentação acima.

Acresçam-se à condenação juros de mora e correção monetária, na forma da lei, observando-se que, em razão da eficácia erga omnes e do efeito vinculante e imediato das decisões de controle concentrado, conforme os julgamentos proferidos pelo Excelso STF nas ADC’s nº 58 e 59, o índice de correção monetária a ser aplicado aos cálculos de liquidação é o IPCA-E, até o ajuizamento da ação e, posteriormente, a taxa SELIC (art. 406 do Código Civil), a qual engloba os juros de mora.

Observar-se-ão os recolhimentos previdenciários, na forma do art. 43 da Lei 8.212/91, relativos ao trabalhador e ao empregador, destacando-se que, na forma dos arts. 12, 20 e 22, da citada lei, cada parte arcará com as suas próprias obrigações, cabendo ao reclamado a retenção e a comprovação dos recolhimentos nos autos.

De igual modo, observar-se-á o recolhimento do imposto de renda, na forma do art. 46 da Lei 8.541/92 e do art. 28 da Lei 10.833/03.

Para fins do disposto no art. 832, § 3º, da CLT, e arts. 43, § único, e 44, ambos da Lei 8.212/91, são indenizatórias somente as parcelas definidas no § 9º do art.28 da Lei 8.212/91, incidindo a contribuição previdenciária sobre as demais.

Liquidação a ser efetuada por cálculos, estando autorizada a dedução dos valores pagos sob idênticos títulos, a fim de se evitar o enriquecimento sem causa.

Observe-se a correta variação salarial.

Custas de R$ 1.000,00, pela parte reclamada, calculadas sobre o valor de R$ 50.000,00, arbitrado à condenação na forma do art. 789, inciso IV, da CLT.

Intimem-se as partes.

FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FERNANDA GONZAGA DE ARAUJO
27/05/2025 07:39

Expedido(a) intimação a(o) PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.
27/05/2025 07:39

Expedido(a) intimação a(o) NET+PHONE TELECOMUNICACOES LTDA.
27/05/2025 07:39

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA GONZAGA DE ARAUJO
27/05/2025 07:38

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
27/05/2025 07:38

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de FERNANDA GONZAGA DE ARAUJO
04/11/2024 09:49

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
29/10/2024 10:08

Juntada a petição de Razões Finais
25/10/2024 10:30

Juntada a petição de Razões Finais
14/10/2024 13:49

Juntada a petição de Manifestação
08/10/2024 16:03

Audiência de instrução por videoconferência realizada (08/10/2024 08:50 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
04/10/2024 14:55

Juntada a petição de Manifestação
01/10/2024 22:13

Audiência de instrução por videoconferência designada (08/10/2024 08:50 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
01/10/2024 22:13

Audiência de instrução por videoconferência realizada (01/10/2024 10:30 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
26/04/2024 12:47

Juntada a petição de Manifestação
18/03/2024 12:08

Juntada a petição de Manifestação
29/02/2024 16:00

Juntada a petição de Manifestação
29/02/2024 11:56

Juntada a petição de Manifestação
26/02/2024 14:44

Audiência de instrução por videoconferência designada (01/10/2024 10:30 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
26/02/2024 14:44

Audiência inicial por videoconferência realizada (26/02/2024 09:02 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
22/02/2024 16:28

Juntada a petição de Contestação
08/11/2023 14:56

Juntada a petição de Manifestação
08/11/2023 14:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
31/10/2023 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 31/10/2023
31/10/2023 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2023 15:25

Expedido(a) notificação a(o) PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.
27/10/2023 15:25

Expedido(a) notificação a(o) NET+PHONE TELECOMUNICACOES LTDA.
27/10/2023 15:25

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA GONZAGA DE ARAUJO
27/10/2023 15:22

Audiência inicial por videoconferência designada (26/02/2024 09:02 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
27/10/2023 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2023

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

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