25/08/2025 15:51

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
08/08/2025 11:50

Audiência de julgamento cancelada (02/07/2015 16:30 Sala Principal - 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/08/2025 20:01

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 15:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
30/07/2025 13:21

Encerrada a conclusão
14/07/2025 06:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
13/07/2025 18:25

Juntada a petição de Manifestação
11/07/2025 08:08

Encerrada a conclusão
11/07/2025 08:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
11/07/2025 07:58

Juntada a petição de Manifestação
04/07/2025 07:55

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
04/07/2025 07:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
04/07/2025 07:55

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
04/07/2025 07:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 60ee651 proferida nos autos.

DECISÃO Vistos etc.

A reclamada Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras requereu a declaração de prescrição intercorrente, com base no art. 11-A da CLT, sustentando que a autora foi intimada em 26/10/2020 para promover o início da execução, mas permaneceu inerte por mais de dois anos, o que ensejaria a extinção do feito com resolução de mérito. É o breve relatório.

Decido.

Nos termos do art. 11-A da CLT, introduzido pela Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017): “Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de dois anos.” “§ 1º A fluência do prazo prescricional intercorrente inicia-se quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução.” O § 1º exige como marco inicial do prazo a ciência da parte exequente da determinação judicial, o que, à luz da jurisprudência consolidada, exige intimação pessoal da parte autora, nos moldes do entendimento majoritário adotado pela jurisprudência.

No presente caso, verifica-se que a intimação de 26/10/2020 foi realizada exclusivamente ao advogado constituído, e não pessoalmente à parte autora, como exigido para a fluência válida do prazo da prescrição intercorrente.

Nesse sentido, é pacífico o entendimento de que a intimação da parte deve ser pessoal para que se dê início ao prazo bienal da prescrição intercorrente, especialmente quando se trata de fase de execução, na qual a inércia pode acarretar a extinção do processo com resolução do mérito (art. 487, II, CPC).

Cito, a propósito, julgados deste Egrégio Tribunal: AGRAVO DO EXEQUENTE.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO CREDOR.

A Lei 13 .467/2017 introduziu a aplicabilidade da prescrição intercorrente no Processo do Trabalho, do que resulta a exigência de intimação pessoal do exequente, além de outros procedimentos.

Nesse contexto, é relevante ressaltar que a necessidade de intimação pessoal na fase de execução deve estar alinhada ao procedimento adotado na fase de conhecimento, especificamente no artigo 485, inciso III e respectivo § 1º, do CPC.

Ora, na fase de conhecimento o impacto do arquivamento é relativamente menor, uma vez que o trabalhador, em tese, pode ajuizar posteriormente nova ação contra o empregador, o que definitivamente não ocorre quando declarada a prescrição intercorrente na fase de execução, pois acarreta consequências mais graves ao exequente com a perda do seu direito de receber o crédito reconhecido judicialmente.

Por outro lado, mas na mesma linha de raciocínio, vale mencionar a necessidade de intimação pessoal do devedor no início da execução na Justiça do Trabalho, conforme determinação expressa contida no artigo 880 da CLT .

Por tais motivos, a intimação pessoal se mostra ainda mais crucial nesse contexto de possível extinção do processo executório em decorrência da prescrição intercorrente, enfatizando a proteção dos direitos do credor trabalhista, mormente considerando a natureza alimentar do seu crédito.

Agravo provido. (TRT-1 - Agravo de Petição: 00105462420135010029, Relator.: JORGE FERNANDO GONCALVES DA FONTE, Data de Julgamento: 28/08/2024, Terceira Turma, Data de Publicação: DEJT) AGRAVO DE PETIÇÃO.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE..

AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO CREDOR.

Para a fluência da prescrição intercorrente prevista no § 1º do artigo 11- A da CLT é imperioso que ocorra a intimação pessoal do Exequente, não bastando a intimação através do advogado, que no caso sequer observou a determinação contida no artigo 11-A, da CLT, por se tratar de extinção da execução de crédito de natureza alimentar trabalhista, pelo que não caracterizada a inércia do Exequente. (TRT-1 - Agravo de Petição: 01424005720065010007, Relator.: ANGELO GALVAO ZAMORANO, Data de Julgamento: 15/04/2024, Sexta Turma, Data de Publicação: DEJT) Diante disso, não há como se reconhecer a fluência do prazo da prescrição intercorrente, por ausência do pressuposto legal exigido para sua contagem.

Ante o exposto, com fundamento no art. 11-A da CLT, INDEFIRO o pedido de reconhecimento da prescrição intercorrente formulado pela reclamada, devendo o feito prosseguir nos termos do julgado.

Intimem-se as partes, sendo a reclamada a impugnar os cálculos oferecidos pela reclamante, no prazo de 8 dias, sob pena de preclusão.

Após, remetam-se os autos à contadoria para verificação dos cálculos apresentados pelas partes.

RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de julho de 2025.

PEDRO EMANUEL TAUCEDA BRANCO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
02/07/2025 13:37

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
02/07/2025 13:37

Expedido(a) intimação a(o) gleice da silva barbosa
02/07/2025 13:36

Proferida decisão
12/06/2025 18:43

Conclusos os autos para decisão (genérica) a PEDRO EMANUEL TAUCEDA BRANCO
12/06/2025 18:43

Encerrada a conclusão
09/06/2025 11:57

Juntada a petição de Manifestação
08/06/2025 09:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO EMANUEL TAUCEDA BRANCO
07/06/2025 00:34

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 06/06/2025
05/06/2025 08:48

Juntada a petição de Manifestação
30/05/2025 00:07

Decorrido o prazo de gleice da silva barbosa em 29/05/2025
29/05/2025 06:47

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 06:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5ddd220 proferido nos autos.

DESPACHO Intime-se a ré para se manifestar sobre a petição do autor de ID 8dc0e94.

RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de maio de 2025.

PEDRO EMANUEL TAUCEDA BRANCO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
28/05/2025 14:13

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
28/05/2025 14:12

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 15:51

Juntada a petição de Manifestação
26/05/2025 15:12

Juntada a petição de Manifestação
22/05/2025 08:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
19/05/2025 17:12

Juntada a petição de Manifestação
16/05/2025 05:49

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 05:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 05:49

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 05:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID efc7737 proferido nos autos.

DESPACHO Vistos, etc.

Analisando os autos, verifica-se que não fora realizada a liquidação do julgado.

Assim, intime-se o autor a apresentar os cálculos de liquidação no prazo de 08 dias.

Decorrido o prazo, será iniciado o prazo prescricional previsto no Art. 11A da CLT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de maio de 2025.

MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
15/05/2025 17:38

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
15/05/2025 17:38

Expedido(a) intimação a(o) gleice da silva barbosa
15/05/2025 17:37

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 12:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
14/05/2025 12:01

Encerrada a conclusão
28/03/2025 11:17

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
18/02/2025 00:09

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 17/02/2025
16/12/2024 19:14

Expedido(a) alvará a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
16/12/2024 18:02

Iniciada a liquidação
11/12/2024 16:12

Juntada a petição de Manifestação
11/12/2024 16:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/12/2024 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2024
10/12/2024 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2024
09/12/2024 13:55

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
09/12/2024 13:54

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 17:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
22/11/2024 11:31

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 08:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
29/10/2024 08:26

Desarquivados os autos
28/10/2024 18:38

Juntada a petição de Manifestação
15/11/2020 07:33

Arquivados os autos definitivamente
15/11/2020 07:32

Encerrada a conclusão
11/11/2020 16:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
10/11/2020 00:05

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 09/11/2020
10/11/2020 00:05

Decorrido o prazo de gleice da silva barbosa em 09/11/2020
29/10/2020 06:11

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2020
29/10/2020 06:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2020 06:11

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2020
29/10/2020 06:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2020 18:28

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
26/10/2020 18:28

Expedido(a) intimação a(o) gleice da silva barbosa
26/10/2020 18:27

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2020 22:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
09/10/2020 22:25

Encerrada a conclusão
24/09/2020 23:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
21/09/2020 11:36

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação pela Petrobras)
20/06/2020 03:48

Decorrido o prazo de gleice da silva barbosa em 19/06/2020
11/03/2020 00:02

Decorrido o prazo de gleice da silva barbosa em 10/03/2020
07/03/2020 00:01

Decorrido o prazo de gleice da silva barbosa em 06/03/2020
07/03/2020 00:01

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 06/03/2020
01/03/2020 00:12

Publicado(a) o(a) Notificação em 28/02/2020
01/03/2020 00:12

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2020 17:39

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2020 14:25

Conclusos os autos para despacho a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
12/01/2020 00:28

Publicado(a) o(a) Notificação em 21/01/2020
12/01/2020 00:28

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
08/01/2020 14:07

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2020 13:44

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2020 15:29

Conclusos os autos para despacho a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
19/12/2019 08:39

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação pela Petrobras)
19/12/2019 00:04

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 18/12/2019
19/12/2019 00:04

Decorrido o prazo de gleice da silva barbosa em 18/12/2019
18/12/2019 00:37

Publicado(a) o(a) Notificação em 18/12/2019
18/12/2019 00:37

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2019 08:35

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2019 17:18

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2019 00:11

Publicado(a) o(a) Notificação em 10/12/2019
16/12/2019 00:11

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2019 00:11

Publicado(a) o(a) Notificação em 10/12/2019
16/12/2019 00:11

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
14/12/2019 04:25

Conclusos os autos para despacho a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
11/12/2019 11:59

Juntada a petição de Manifestação (Reclamante domiciliada fora do país)
05/12/2019 17:02

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2019 15:15

Conclusos os autos para despacho a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
05/12/2019 15:15

Transitado em julgado em 26/06/2018
28/11/2019 18:06

Recebidos os autos para prosseguir
16/11/2015 17:17

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
16/11/2015 17:12

Expedido(a) documento diverso a(o) autor
21/09/2015 11:12

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2015 04:15

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS em 17/09/2015 23:59:59
18/09/2015 04:15

Decorrido o prazo de gleice da silva barbosa em 17/09/2015 23:59:59
17/09/2015 17:38

Conclusos os autos para despacho a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
10/09/2015 13:14

Publicado(a) o(a) Notificação em 09/09/2015
10/09/2015 13:14

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2015 15:06

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (parcela única - 1.600,00)
19/08/2015 09:44

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2015 17:22

Conclusos os autos para despacho a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
13/08/2015 00:43

Decorrido o prazo de gleice da silva barbosa em 12/08/2015 23:59:59
13/08/2015 00:43

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS em 12/08/2015 23:59:59
10/08/2015 11:24

Publicado(a) o(a) Notificação em 06/08/2015
10/08/2015 11:24

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2015 11:39

Não acolhidos os Embargos de Declaração de PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0819-42
15/07/2015 15:17

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
14/07/2015 11:34

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2015 22:49

Conclusos os autos para despacho a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
02/07/2015 13:39

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 1600.00
02/07/2015 13:39

Não concedida a assistência judiciária gratuita a gleice da silva barbosa
02/07/2015 13:39

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de gleice da silva barbosa
17/06/2015 09:40

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
16/06/2015 12:22

Audiência julgamento designada (02/07/2015 16:30 - 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/06/2015 12:22

Audiência instrução realizada (16/06/2015 09:15 - 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/05/2015 15:56

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
21/05/2015 11:51

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2015 10:51

Conclusos os autos para despacho a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
31/03/2015 09:01

Não Concedida a Antecipação de tutela a gleice da silva barbosa - CPF: *96.***.*49-56
24/03/2015 10:16

Conclusos os autos para decisão da Antecipação de Tutela
05/03/2015 08:58

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2015 14:20

Conclusos os autos para despacho
25/02/2015 12:59

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
25/02/2015 12:59

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
25/02/2015 12:59

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
25/02/2015 11:50

Audiência instrução designada (16/06/2015 09:15 - 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/02/2015 11:50

Audiência inicial realizada (25/02/2015 07:30 - 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/01/2015 01:59

Publicado(a) o(a) Intimação em 21/01/2015
13/01/2015 01:59

Disponibilizado (a) o(a) Intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2014 08:53

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2014 15:08

Conclusos os autos para despacho
02/12/2014 13:22

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
02/12/2014 13:12

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2014 12:14

Conclusos os autos para despacho #Não preenchido#
01/12/2014 14:36

Audiência inicial designada (25/02/2015 08:30 - 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/12/2014 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2014

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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