05/09/2025 00:09

Decorrido o prazo de MAESTRO TERCEIRIZACAO DE SERVICOS EIRELI - ME em 04/09/2025
05/09/2025 00:09

Decorrido o prazo de GUARD ANGEL VIGILANCIA EIRELI - EPP em 04/09/2025
04/09/2025 20:09

Juntada a petição de Contrarrazões
04/09/2025 00:08

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 03/09/2025
22/08/2025 10:33

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2025
22/08/2025 10:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2025
22/08/2025 10:32

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2025
22/08/2025 10:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2025
21/08/2025 18:51

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
21/08/2025 18:51

Expedido(a) intimação a(o) MAESTRO TERCEIRIZACAO DE SERVICOS EIRELI - ME
21/08/2025 18:51

Expedido(a) intimação a(o) GUARD ANGEL VIGILANCIA EIRELI - EPP
21/08/2025 18:51

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO VITOR GONCALVES
21/08/2025 18:50

Não recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GUARD ANGEL VIGILANCIA EIRELI - EPP
21/08/2025 18:50

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
21/08/2025 15:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
21/08/2025 14:35

Remetidos os autos para Vara do Trabalho por encerradas as atribuições do CEJUSC
21/08/2025 13:41

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (21/08/2025 10:40 CEJUSC-CAP-1.S6 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
24/07/2025 06:44

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2025
24/07/2025 06:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2025
24/07/2025 06:44

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2025
24/07/2025 06:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2025
24/07/2025 06:44

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2025
24/07/2025 06:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2025
23/07/2025 16:40

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO VITOR GONCALVES
23/07/2025 16:40

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
23/07/2025 16:40

Expedido(a) intimação a(o) MAESTRO TERCEIRIZACAO DE SERVICOS EIRELI - ME
23/07/2025 16:40

Expedido(a) intimação a(o) GUARD ANGEL VIGILANCIA EIRELI - EPP
23/07/2025 16:40

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO VITOR GONCALVES
23/07/2025 09:09

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (21/08/2025 10:40 CEJUSC-CAP-1.S6 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
15/07/2025 10:57

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
24/06/2025 00:06

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 23/06/2025
20/06/2025 00:30

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário MRJ)
11/06/2025 00:05

Decorrido o prazo de MAESTRO TERCEIRIZACAO DE SERVICOS EIRELI - ME em 10/06/2025
11/06/2025 00:05

Decorrido o prazo de TIAGO VITOR GONCALVES em 10/06/2025
10/06/2025 11:15

Juntada a petição de Recurso Ordinário
28/05/2025 07:08

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 07:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 07:08

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 07:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b8fd9e8 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III.

CONCLUSÃO Posto isso, rejeito a prejudicial de mérito e as preliminares arguidas e julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES as pretensões de TIAGO VITOR GONÇALVES em face de GUARD ANGEL VIGILÂNCIA EIRELI – EPP, MAESTRO TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI - ME e MUNICÍPIO DE RIO DE JANEIRO, para: 1.

Condenar os reclamados, sendo solidária a responsabilidade da segunda ré e subsidiária a do terceiro réu, ao pagamento de: a) saldo de salário de 6 dias de novembro de 2023; b) 13º salário proporcional em 10/12; c) férias vencidas simples 2022/2023 com 1/3; d) férias proporcionais em 7/12 com 1/3; e) acréscimo de 50% do art. 467, da CLT, sobre as letras “a” a “d”; f) multa do art. 477 da CLT; g) férias vencidas 2021/2022 com 1/3, em dobro; h) diferenças de vale transporte, item 7; i) honorários advocatícios, conforme item 13. 2.

Condenar a primeira reclamada ao recolhimento das diferenças de FGTS na conta vinculada do reclamante em oito dias contados do trânsito em julgado, sob pena de multa do mesmo valor do montante devido, conforme item 6.

Em caso de execução, a segunda ré é responsável solidária e o terceiro réu, subsidiário.

Tudo na forma da fundamentação acima, que integra o presente dispositivo para todos os efeitos jurídicos e legais.

O importe de R$9.000,00 recebidos da proposta de acordo será compensado.

Descontos fiscais e previdenciários como supra estabelecido, cada parte arcando com sua responsabilidade.

Sofrerão recolhimento previdenciário: a) saldo de salário de 6 dias de novembro de 2023; b) 13º salário proporcional em 10/12.

As demais parcelas possuem natureza indenizatória.

Juros e correção monetária conforme fixado no item 16.

Não há previsão legal para limitação da condenação ao valor da causa ou aos valores dos pedidos, mormente porque o art. 840, §1º, da CLT, não exige a respectiva liquidação, mas apenas a indicação.

Os valores dos pedidos indicados na petição inicial, portanto, não precisam corresponder à dimensão exata do direito.

Sentença líquida, conforme cálculos em anexo.

Custas processuais a cargo dos reclamados, calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação em R$27.097,22, no importe de R$ 541,94, isento o terceiro réu.

Na execução será observado o requerimento efetuado pela parte autora em audiência quanto ao art. 878, da CLT.

Intimem-se.

Nada mais. PAULO ROGÉRIO DOS SANTOS Juiz do Trabalho PAULO ROGERIO DOS SANTOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - TIAGO VITOR GONCALVES
27/05/2025 08:08

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
27/05/2025 08:08

Expedido(a) intimação a(o) MAESTRO TERCEIRIZACAO DE SERVICOS EIRELI - ME
27/05/2025 08:08

Expedido(a) intimação a(o) GUARD ANGEL VIGILANCIA EIRELI - EPP
27/05/2025 08:08

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO VITOR GONCALVES
27/05/2025 08:07

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 541,94
27/05/2025 08:07

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de TIAGO VITOR GONCALVES
27/05/2025 08:07

Não concedida a assistência judiciária gratuita a MAESTRO TERCEIRIZACAO DE SERVICOS EIRELI - ME
27/05/2025 08:07

Não concedida a assistência judiciária gratuita a GUARD ANGEL VIGILANCIA EIRELI - EPP
27/05/2025 08:07

Concedida a gratuidade da justiça a TIAGO VITOR GONCALVES
20/05/2025 10:43

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
20/05/2025 10:42

Audiência de instrução realizada (20/05/2025 10:30 21VTRJ - 21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/05/2025 09:05

Juntada a petição de Manifestação
08/05/2025 00:06

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 07/05/2025
09/04/2025 00:20

Decorrido o prazo de MAESTRO TERCEIRIZACAO DE SERVICOS EIRELI - ME em 08/04/2025
09/04/2025 00:20

Decorrido o prazo de GUARD ANGEL VIGILANCIA EIRELI - EPP em 08/04/2025
09/04/2025 00:20

Decorrido o prazo de TIAGO VITOR GONCALVES em 08/04/2025
31/03/2025 08:42

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 08:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 08:42

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 08:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 08:42

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 08:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
30/03/2025 03:55

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
30/03/2025 03:55

Expedido(a) intimação a(o) MAESTRO TERCEIRIZACAO DE SERVICOS EIRELI - ME
30/03/2025 03:55

Expedido(a) intimação a(o) GUARD ANGEL VIGILANCIA EIRELI - EPP
30/03/2025 03:55

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO VITOR GONCALVES
30/03/2025 03:53

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
30/03/2025 03:53

Audiência de instrução designada (20/05/2025 10:30 21VTRJ - 21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/03/2025 03:52

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
20/02/2025 00:09

Decorrido o prazo de MAESTRO TERCEIRIZACAO DE SERVICOS EIRELI - ME em 19/02/2025
20/02/2025 00:09

Decorrido o prazo de GUARD ANGEL VIGILANCIA EIRELI - EPP em 19/02/2025
20/02/2025 00:08

Decorrido o prazo de TIAGO VITOR GONCALVES em 19/02/2025
15/02/2025 00:22

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 14/02/2025
13/02/2025 06:16

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
13/02/2025 06:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
12/02/2025 09:02

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
12/02/2025 09:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
06/02/2025 18:09

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
06/02/2025 18:09

Expedido(a) intimação a(o) MAESTRO TERCEIRIZACAO DE SERVICOS EIRELI - ME
06/02/2025 18:09

Expedido(a) intimação a(o) GUARD ANGEL VIGILANCIA EIRELI - EPP
06/02/2025 18:09

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO VITOR GONCALVES
06/02/2025 18:08

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 17:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
05/02/2025 09:34

Juntada a petição de Manifestação
04/02/2025 13:26

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 03/02/2025
04/02/2025 13:26

Decorrido o prazo de MAESTRO TERCEIRIZACAO DE SERVICOS EIRELI - ME em 03/02/2025
03/02/2025 13:27

Juntada a petição de Manifestação
30/01/2025 10:43

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/01/2025 03:38

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
24/01/2025 03:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2025
23/01/2025 14:04

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
23/01/2025 14:04

Expedido(a) intimação a(o) MAESTRO TERCEIRIZACAO DE SERVICOS EIRELI - ME
23/01/2025 14:04

Expedido(a) intimação a(o) GUARD ANGEL VIGILANCIA EIRELI - EPP
23/01/2025 14:03

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 14:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
22/01/2025 14:25

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
22/01/2025 14:25

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por convenção das partes
22/01/2025 14:19

Juntada a petição de Manifestação
16/01/2025 14:03

Juntada a petição de Manifestação
19/07/2024 00:19

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 18/07/2024
19/07/2024 00:19

Decorrido o prazo de MAESTRO TERCEIRIZACAO DE SERVICOS EIRELI - ME em 18/07/2024
19/07/2024 00:19

Decorrido o prazo de GUARD ANGEL VIGILANCIA EIRELI - EPP em 18/07/2024
19/07/2024 00:19

Decorrido o prazo de TIAGO VITOR GONCALVES em 18/07/2024
11/07/2024 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2024
11/07/2024 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2024
11/07/2024 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2024
11/07/2024 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2024
10/07/2024 07:32

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
10/07/2024 07:32

Expedido(a) intimação a(o) MAESTRO TERCEIRIZACAO DE SERVICOS EIRELI - ME
10/07/2024 07:32

Expedido(a) intimação a(o) GUARD ANGEL VIGILANCIA EIRELI - EPP
10/07/2024 07:32

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO VITOR GONCALVES
10/07/2024 07:31

Suspenso o processo por convenção das partes
09/07/2024 13:51

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
20/06/2024 20:52

Juntada a petição de Manifestação
07/06/2024 12:06

Juntada a petição de Manifestação
06/06/2024 00:15

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 05/06/2024
29/05/2024 11:37

Audiência una realizada (29/05/2024 09:40 21VTRJ - 21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/05/2024 03:38

Decorrido o prazo de TIAGO VITOR GONCALVES em 28/05/2024
28/05/2024 18:55

Juntada a petição de Contestação
28/05/2024 18:47

Juntada a petição de Contestação
27/05/2024 14:58

Juntada a petição de Contestação (CONTESTAÇÃO MRJ)
21/05/2024 04:24

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2024
21/05/2024 04:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2024
21/05/2024 04:24

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2024
21/05/2024 04:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2024
17/05/2024 18:52

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
17/05/2024 18:52

Expedido(a) intimação a(o) MAESTRO TERCEIRIZACAO DE SERVICOS EIRELI - ME
17/05/2024 18:52

Expedido(a) intimação a(o) GUARD ANGEL VIGILANCIA EIRELI - EPP
17/05/2024 18:52

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO VITOR GONCALVES
17/05/2024 18:51

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 17:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
17/05/2024 14:27

Juntada a petição de Requerimento de Adiamento de Audiência
10/05/2024 00:09

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 09/05/2024
18/04/2024 00:10

Decorrido o prazo de GUARD ANGEL VIGILANCIA EIRELI - EPP em 17/04/2024
18/04/2024 00:10

Decorrido o prazo de MAESTRO TERCEIRIZACAO DE SERVICOS EIRELI - ME em 17/04/2024
17/04/2024 00:15

Decorrido o prazo de TIAGO VITOR GONCALVES em 16/04/2024
13/04/2024 18:04

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/04/2024 17:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/04/2024 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2024
09/04/2024 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2024
08/04/2024 09:20

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
08/04/2024 09:20

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO VITOR GONCALVES
08/04/2024 09:19

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 00:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
08/04/2024 00:06

Expedido(a) notificação a(o) GUARD ANGEL VIGILANCIA EIRELI - EPP
08/04/2024 00:06

Expedido(a) notificação a(o) MAESTRO TERCEIRIZACAO DE SERVICOS EIRELI - ME
08/04/2024 00:05

Audiência una designada (29/05/2024 09:40 21VTRJ - 21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/04/2024 00:05

Audiência una cancelada (05/06/2024 09:00 21VTRJ - 21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/04/2024 16:54

Juntada a petição de Manifestação
04/04/2024 14:48

Audiência una designada (05/06/2024 09:00 - 21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/04/2024 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo