25/09/2025 10:30

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/09/2025 06:06

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2025
18/09/2025 06:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2025
18/09/2025 06:06

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2025
18/09/2025 06:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2025
17/09/2025 16:56

Expedido(a) intimação a(o) FIXA FORTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
17/09/2025 16:56

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL OLIVEIRA FIALHO
17/09/2025 16:55

Homologada a liquidação
17/09/2025 12:17

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
08/09/2025 14:33

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 12:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
07/09/2025 14:38

Juntada a petição de Manifestação
05/09/2025 05:09

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2025
05/09/2025 05:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2025
05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 468108d proferido nos autos.

DESPACHO PJe Vista ao autor.

Após, autos com o calculista.

ARARUAMA/RJ, 04 de setembro de 2025.

ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - GABRIEL OLIVEIRA FIALHO
04/09/2025 17:31

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL OLIVEIRA FIALHO
04/09/2025 17:30

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 16:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
02/09/2025 21:13

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
01/09/2025 18:27

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 15:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
01/09/2025 15:02

Juntada a petição de Manifestação
29/08/2025 00:14

Decorrido o prazo de GABRIEL OLIVEIRA FIALHO em 28/08/2025
27/08/2025 00:48

Decorrido o prazo de FIXA FORTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 26/08/2025
27/08/2025 00:48

Decorrido o prazo de GABRIEL OLIVEIRA FIALHO em 26/08/2025
22/08/2025 00:48

Decorrido o prazo de FIXA FORTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 21/08/2025
22/08/2025 00:48

Decorrido o prazo de GABRIEL OLIVEIRA FIALHO em 21/08/2025
21/08/2025 17:58

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2025
21/08/2025 17:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
21/08/2025 17:58

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2025
21/08/2025 17:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bb0fb20 proferido nos autos.

Chamo o feito a ordem para desconsiderar a homologação dos cálculos, tendo em vista que a Ré não se manifestou sobre os cálculos da Contadoria. Vistas a Ré para se manifestar, em 8 dias. Após, à Contadoria para homologação dos cálculos. ARARUAMA/RJ, 19 de agosto de 2025.

ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - FIXA FORTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
19/08/2025 15:06

Expedido(a) intimação a(o) FIXA FORTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
19/08/2025 15:06

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL OLIVEIRA FIALHO
19/08/2025 15:05

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 13:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
18/08/2025 11:36

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025
18/08/2025 11:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
18/08/2025 11:36

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025
18/08/2025 11:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b3150d1 proferido nos autos.

Aguarde-se o prazo final para pagamento espontâneo.

ARARUAMA/RJ, 15 de agosto de 2025.

ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - GABRIEL OLIVEIRA FIALHO
15/08/2025 17:12

Expedido(a) intimação a(o) FIXA FORTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
15/08/2025 17:12

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL OLIVEIRA FIALHO
15/08/2025 17:11

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 08:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
14/08/2025 17:49

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 13:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
13/08/2025 11:38

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2025
13/08/2025 11:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
13/08/2025 11:38

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2025
13/08/2025 11:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
13/08/2025 10:48

Juntada a petição de Manifestação
13/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 02daa39 proferido nos autos.

DESPACHO PJe Certifique-se o decurso do prazo.

Silente, execute-se.

ARARUAMA/RJ, 12 de agosto de 2025.

ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - FIXA FORTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
12/08/2025 22:49

Juntada a petição de Manifestação
12/08/2025 15:57

Expedido(a) intimação a(o) FIXA FORTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
12/08/2025 15:57

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL OLIVEIRA FIALHO
12/08/2025 15:56

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 13:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
06/08/2025 14:42

Juntada a petição de Manifestação
01/08/2025 05:51

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2025
01/08/2025 05:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2025
01/08/2025 05:51

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2025
01/08/2025 05:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2025
31/07/2025 13:37

Expedido(a) intimação a(o) FIXA FORTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
31/07/2025 13:37

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL OLIVEIRA FIALHO
31/07/2025 13:36

Homologada a liquidação
30/07/2025 10:47

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
28/06/2025 11:34

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 16:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
27/06/2025 16:24

Iniciada a liquidação
27/06/2025 16:24

Transitado em julgado em 09/06/2025
26/06/2025 18:35

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 11:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
25/06/2025 18:43

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
12/06/2025 00:11

Decorrido o prazo de FIXA FORTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 11/06/2025
12/06/2025 00:11

Decorrido o prazo de GABRIEL OLIVEIRA FIALHO em 11/06/2025
29/05/2025 07:55

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 07:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 07:55

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 07:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 89a94a8 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Em razão do exposto, nos autos da Ação Trabalhista ingressada por G.

O.

F. em face de F.

F.

I.

E C.

LTDA, nos termos da fundamentação supra que integra este dispositivo para todos os efeitos legais e nos limites objetivos da lide, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte reclamada ao pagamento dos seguintes títulos reconhecidos e deferidos nesta decisão: - Salário de outubro; aviso prévio indenizado (30 dias); trezeno proporcional (5/12, incluída a projeção do aviso prévio); férias proporcionais (5/12, incluída a projeção do aviso prévio) acrescidas de 1/3; - FGTS de toda a contratualidade e sobre as verbas de natureza salarial ora deferidas, exceto férias indenizadas (OJ 195 da SDI-1), além da multa compensatória de 40%, a serem recolhidos diretamente na conta vinculada (artigos 15 e 26, par. único, Lei 8.036/90).

Com a integralização dos depósitos fundiários, libere-os ao obreiro mediante alvará; - Multas dos artigos 467 e 477 da CLT; - Honorários advocatícios de 10% sobre o valor bruto que resultar da liquidação.

Determino a dedução de valores quitados a idêntico título.

Defiro os benefícios da gratuidade requerida.

A liquidação será processada por simples cálculos.

As verbas deferidas deverão ser corrigidas com o IPCA-E cumulado com os juros do artigo 39 da Lei 8.177/91 (juros de mora equivalentes à TRD) na fase pré-judicial, e com a taxa SELIC a partir do ajuizamento, conforme fundamentação supra.

O fato gerador da retenção do imposto de renda ocorre no momento em que o crédito torna-se disponível ao autor, cujo cálculo deverá ser realizado da mesma maneira que o seria se o pagamento tivesse acontecido de forma regular, ou seja, a retenção na fonte deve observar a renda que teria sido auferida mês a mês pelo contribuinte, sob pena de afronta ao princípio da isonomia tributária, não incidindo sobre juros de mora, em face da natureza indenizatória, a cargo do autor, de acordo com os percentuais previstos nas normas tributárias, sendo que a empregadora tem a obrigação legal de proceder à retenção dos valores devidos pelo trabalhador e efetuar o recolhimento das respectivas importâncias, nos prazos legais.

Em atendimento ao disposto no artigo 832, § 3º, da CLT, ressalta-se que possuem natureza indenizatória, não cabendo recolhimento previdenciário, as parcelas que se enquadrem entre aquelas previstas no artigo 214, § 9º, do Decreto 3.048/99, bem como artigo 28 da Lei 8.212/90.

As demais parcelas possuem natureza salarial, incidindo contribuição previdenciária, devendo ser calculada mês a mês, observando-se os limites de isenção fiscal.

As partes ficam advertidas de que não cabem Embargos de Declaração para rever fatos, provas ou a própria decisão, ou, simplesmente, para contestar o que já foi decidido (artigos 80, 81 e 1.026, §2º, todos do CPC).

Sentença ilíquida.

Custas pela reclamada, no valor de R$ 200,00.

Valor da condenação de R$ 10.000,00.

Dispensada a intimação da União, nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47, de 7 de julho de 2023.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Após o trânsito em julgado, cumpra-se.

Nada mais. GISLEINE MARIA PINTO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - FIXA FORTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
28/05/2025 00:16

Expedido(a) intimação a(o) FIXA FORTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
28/05/2025 00:16

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL OLIVEIRA FIALHO
28/05/2025 00:15

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
28/05/2025 00:15

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)/ ) de GABRIEL OLIVEIRA FIALHO
25/04/2025 14:18

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a GISLEINE MARIA PINTO
31/03/2025 19:48

Juntada a petição de Razões Finais
31/03/2025 09:28

Audiência una realizada (31/03/2025 09:00 sala LIVRE - 1ª Vara do Trabalho de Araruama)
31/03/2025 08:48

Juntada a petição de Contestação
31/03/2025 08:21

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/02/2025 21:38

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
15/01/2025 09:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
15/01/2025 09:26

Expedido(a) mandado a(o) FIXA FORTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
11/12/2024 00:44

Decorrido o prazo de GABRIEL OLIVEIRA FIALHO em 10/12/2024
02/12/2024 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2024
02/12/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
30/11/2024 09:30

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL OLIVEIRA FIALHO
30/11/2024 09:29

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 09:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
29/11/2024 09:50

Audiência una designada (31/03/2025 09:00 sala LIVRE - 1ª Vara do Trabalho de Araruama)
28/11/2024 14:32

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 08:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
27/11/2024 12:33

Juntada a petição de Manifestação
26/11/2024 05:10

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2024
26/11/2024 05:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
25/11/2024 09:46

Juntada a petição de Manifestação
25/11/2024 07:57

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL OLIVEIRA FIALHO
25/11/2024 07:56

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2024 12:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
23/11/2024 12:16

Audiência una cancelada (24/03/2025 15:00 sala LIVRE - 1ª Vara do Trabalho de Araruama)
23/11/2024 09:13

Audiência una designada (24/03/2025 15:00 - 1ª Vara do Trabalho de Araruama)
23/11/2024 09:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo