02/09/2025 15:54

Juntada a petição de Manifestação
01/09/2025 22:00

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 22:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 54cfa50 proferido nos autos.

DESPACHO PJe Vistos etc.

Intime(m)-se a(s) parte(s) da expedição do(s) Alvará(s) , devendo ainda, o autor indicar meios de prosseguir a execução no prazo de 15 dias. NITEROI/RJ, 29 de agosto de 2025.

ROBSON GOMES RAMOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - THALITA VITORIA BRAU ALVES
29/08/2025 09:47

Expedido(a) intimação a(o) THALITA VITORIA BRAU ALVES
29/08/2025 09:46

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 09:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
29/08/2025 09:30

Expedido(a) alvará a(o) THALITA VITORIA BRAU ALVES
27/08/2025 10:25

Encerrada a conclusão
25/07/2025 11:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
27/06/2025 13:24

Juntada a petição de Manifestação
27/06/2025 00:13

Decorrido o prazo de NILTON DA CONCEICAO em 26/06/2025
27/06/2025 00:13

Decorrido o prazo de THALITA VITORIA BRAU ALVES em 26/06/2025
10/06/2025 07:10

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 07:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 07:10

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 07:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d1cc8a9 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: POSTO ISSO, dos Embargos de Declaração, NÃO CONHEÇO na forma da fundamentação supra.

Intime-se o exequente.

MAISE LOPES SALIMEN Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - NILTON DA CONCEICAO
09/06/2025 10:53

Expedido(a) intimação a(o) NILTON DA CONCEICAO
09/06/2025 10:53

Expedido(a) intimação a(o) THALITA VITORIA BRAU ALVES
09/06/2025 10:52

Não acolhidos os Embargos de Declaração de NILTON DA CONCEICAO
09/06/2025 09:27

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MAISE LOPES SALIMEN
09/06/2025 09:26

Encerrada a conclusão
06/06/2025 11:27

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROBSON GOMES RAMOS
06/06/2025 11:10

Juntada a petição de Manifestação
31/05/2025 00:34

Decorrido o prazo de THALITA VITORIA BRAU ALVES em 30/05/2025
30/05/2025 07:49

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 07:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6f93c1c proferido nos autos.

Vistos, etc. À parte Autora sobre os Embargos de Declaração opostos, por 5 dias.

Após, retornem para julgamento.

RGR NITEROI/RJ, 29 de maio de 2025.

ROBSON GOMES RAMOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - THALITA VITORIA BRAU ALVES
29/05/2025 12:33

Expedido(a) intimação a(o) THALITA VITORIA BRAU ALVES
29/05/2025 12:32

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 12:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
28/05/2025 21:15

Juntada a petição de Embargos de Declaração
21/05/2025 07:15

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 07:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 07:15

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 07:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4157089 proferida nos autos.

Trata-se de exceção de pré-executividade apresentada por NILTON DA CONCEICAO, pelas razões expostas na petição de id - bdfa3b , Manifestações pelo excepto na petição de id 236156d . É o que há para relatar.

FUNDAMENTAÇÃO Inicialmente, há que se pontuar que a exceção de pré-executividade ora apresentada é medida excepcional, sem previsão legal, cabível em hipóteses especialíssimas, normalmente relativas a matérias de ordem pública ou com prova pré-constituída, passíveis de serem verificadas de pronto, sem necessidade de dilação probatória.

No presente caso, a excipiente alega ilegitimidade passiva por ser sócio retirante, Ausência de IDPJ, bem como a impenhorabilidade valores constritos .

Da ilegitimidade Passiva/AUSÊNCIA DE IDPJ PARA RESPONSABILIZAÇÃO DE EX-SÓCIOS E SÓCIO.

Argui o excipiente que permaneceu na qualidade de sócio da Executada no período compreendido entre 24.08.2016 até 01.10.2018, data em que foi averbada sua saída da sociedade junto a Jucerja , afirmando a presente Reclamação Trabalhista foi ajuizada em 11.03.2020, em face de BRAGA & NOBREGA LANCHES LTDA – ME, época me que o S.

Nilton da Conceição, já não era mais sócio da empresa, não tendo o Excipiente legitimidade para receber Citação pela Executada.

Contudo , analisando os autos , se verifica que responsabilidade imputado ao excipiente fora reconhecida na sentença de conhecimento no qual , já houve transito em julgado.

Assim, entendo que as razões esposadas pela parte autora revestem-se de caráter infringente, porquanto questionam a correção do julgado e perseguem a alteração da decisão, por meio de reapreciação dos fundamentos decisórios, o que não se admite nessa fase processual.

Portanto, não lhe assiste razão. Impenhorabilidade da Aposentadoria.

O executado requer desbloqueio imediato dos valores constritos através do convenio SISBAJUD em sua conta no ITAU, sob o argumento de que o valor é oriundo verba salarial advindo de sua aposentadoria Registro que tais constrições foram realizadas em contas dos executados em diversas instituições financeiras como se observa nos protocolos SISBAJUD de id (4384463 e 72511e4 ) Constitui-se elemento indissociável a prova da condição de impenhorabilidade do credito penhorado já que são fatos constitutivos do direito do excipiente No presente caso, o executado não se desincumbiu do seu encargo probatório.

A despeito da documentação apresentada (documento de id 624decf), demonstrar que o executado recebe proventos de aposentadoria, Não há extrato anexado aos autos hábil a comprovar que tais bloqueios possuem caráter impenhorável, pois não há comprovação expressa que a vincule a verba bloqueada a salários recebidos a titulo de aposentadoria.

Portanto, mantenho o bloqueio. AGRAVO DE PETIÇÃO.

BLOQUEIO DE VALORES EM CONTASALÁRIO. ÔNUS DA prova. É ônus do sócio executado comprovar que a conta bancária bloqueada através do convênio BACENJUD seria exclusivamente utilizada para o recebimento de salários.(TRT-1 - AP: 0100402572016501020, Relator: JOSÉ LUIS CAMPOS XAVIER, Data de Julgamento: 22/06/2022, Quinta Turma, Data de Publicação: DEJT 2022-07-12) AGRAVO DE PETIÇÃO.

PENHORA SOBRE VALORES DEPOSITADOS EM CONTA-CORRENTE.

NATUREZA SALARIAL. ÔNUS DA prova.

O ônus de comprovar que os valores depositados em conta-corrente são provenientes de proventos de salário, enquadrando-se na hipótese de impenhorabilidade prevista no inciso IV, do art. 833 do CPC, é do executado.

Inexistente tal prova mantém-se a penhora." (TRT-12 - AP: 00044504220125120022, Relator: HELIO HENRIQUE GARCIA ROMERO, 6ª Câmara) Diante das considerações acima, REJEITO a exceção de pré-executividade apresentada pelo executado.

Intimem-se as partes, interessadas.

Decorrido o prazo “in Albis”, expeçam-se os alvarás pertinentes conforme a planilha de atualização de cálculos, observando o limite dos créditos homologados, atentando ainda para os dados bancários indicados na manifestação de id 9bde7cb NITEROI/RJ, 20 de maio de 2025.

MAISE LOPES SALIMEN Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - THALITA VITORIA BRAU ALVES
20/05/2025 14:24

Expedido(a) intimação a(o) NILTON DA CONCEICAO
20/05/2025 14:24

Expedido(a) intimação a(o) THALITA VITORIA BRAU ALVES
20/05/2025 14:23

Rejeitada a exceção de pré-executividade de NILTON DA CONCEICAO
20/05/2025 13:50

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Pré-executividade a MAISE LOPES SALIMEN
20/05/2025 13:50

Encerrada a conclusão
12/02/2025 14:24

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Pré-executividade a ROBSON GOMES RAMOS
16/12/2024 13:16

Juntada a petição de Manifestação
13/12/2024 00:23

Decorrido o prazo de NILTON DA CONCEICAO em 12/12/2024
04/12/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2024
04/12/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2024
03/12/2024 14:15

Expedido(a) intimação a(o) NILTON DA CONCEICAO
03/12/2024 14:14

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 12:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
26/11/2024 13:06

Juntada a petição de Manifestação
18/11/2024 03:00

Publicado(a) o(a) intimação em 19/11/2024
18/11/2024 03:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/11/2024
14/11/2024 15:05

Expedido(a) intimação a(o) THALITA VITORIA BRAU ALVES
14/11/2024 15:04

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 14:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
02/11/2024 11:21

Juntada a petição de Exceção de Pré-executividade
02/11/2024 11:15

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/10/2024 11:38

Juntada a petição de Manifestação
25/10/2024 00:23

Decorrido o prazo de THALITA VITORIA BRAU ALVES em 24/10/2024
25/10/2024 00:23

Decorrido o prazo de LUANA VEDOVI RANGEL PIMENTA em 24/10/2024
25/10/2024 00:23

Decorrido o prazo de NILTON DA CONCEICAO em 24/10/2024
25/10/2024 00:23

Decorrido o prazo de GEORGE BRAGA DA SILVA em 24/10/2024
25/10/2024 00:23

Decorrido o prazo de RANGEL PIMENTA LANCHES EIRELI em 24/10/2024
25/10/2024 00:23

Decorrido o prazo de BRAGA & NOBREGA LANCHES LTDA - ME em 24/10/2024
16/10/2024 02:37

Publicado(a) o(a) edital em 17/10/2024
16/10/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
16/10/2024 02:37

Publicado(a) o(a) edital em 17/10/2024
16/10/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
16/10/2024 02:37

Publicado(a) o(a) edital em 17/10/2024
16/10/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
16/10/2024 02:37

Publicado(a) o(a) edital em 17/10/2024
16/10/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
16/10/2024 02:37

Publicado(a) o(a) edital em 17/10/2024
16/10/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
16/10/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
15/10/2024 13:40

Expedido(a) intimação a(o) THALITA VITORIA BRAU ALVES
15/10/2024 13:40

Expedido(a) edital a(o) LUANA VEDOVI RANGEL PIMENTA
15/10/2024 13:40

Expedido(a) edital a(o) NILTON DA CONCEICAO
15/10/2024 13:40

Expedido(a) edital a(o) GEORGE BRAGA DA SILVA
15/10/2024 13:40

Expedido(a) edital a(o) RANGEL PIMENTA LANCHES EIRELI
15/10/2024 13:40

Expedido(a) edital a(o) BRAGA & NOBREGA LANCHES LTDA - ME
16/08/2024 21:10

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 17:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
16/08/2024 17:31

Iniciada a execução
05/07/2024 13:14

Juntada a petição de Manifestação
05/07/2024 00:05

Decorrido o prazo de THALITA VITORIA BRAU ALVES em 04/07/2024
05/07/2024 00:05

Decorrido o prazo de LUANA VEDOVI RANGEL PIMENTA em 04/07/2024
05/07/2024 00:05

Decorrido o prazo de NILTON DA CONCEICAO em 04/07/2024
05/07/2024 00:05

Decorrido o prazo de GEORGE BRAGA DA SILVA em 04/07/2024
05/07/2024 00:05

Decorrido o prazo de RANGEL PIMENTA LANCHES EIRELI em 04/07/2024
05/07/2024 00:05

Decorrido o prazo de BRAGA & NOBREGA LANCHES LTDA - ME em 04/07/2024
11/06/2024 02:36

Publicado(a) o(a) edital em 11/06/2024
11/06/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2024
11/06/2024 02:36

Publicado(a) o(a) edital em 11/06/2024
11/06/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2024
11/06/2024 02:36

Publicado(a) o(a) edital em 11/06/2024
11/06/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2024
11/06/2024 02:36

Publicado(a) o(a) edital em 11/06/2024
11/06/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2024
11/06/2024 02:36

Publicado(a) o(a) edital em 11/06/2024
11/06/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2024
11/06/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2024
11/06/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2024
10/06/2024 12:42

Expedido(a) intimação a(o) THALITA VITORIA BRAU ALVES
10/06/2024 12:42

Expedido(a) edital a(o) LUANA VEDOVI RANGEL PIMENTA
10/06/2024 12:42

Expedido(a) edital a(o) NILTON DA CONCEICAO
10/06/2024 12:42

Expedido(a) edital a(o) GEORGE BRAGA DA SILVA
10/06/2024 12:42

Expedido(a) edital a(o) RANGEL PIMENTA LANCHES EIRELI
10/06/2024 12:42

Expedido(a) edital a(o) BRAGA & NOBREGA LANCHES LTDA - ME
14/05/2024 14:09

Homologada a liquidação
10/05/2024 11:45

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
13/12/2023 00:09

Decorrido o prazo de THALITA VITORIA BRAU ALVES em 12/12/2023
13/12/2023 00:09

Decorrido o prazo de LUANA VEDOVI RANGEL PIMENTA em 12/12/2023
13/12/2023 00:09

Decorrido o prazo de NILTON DA CONCEICAO em 12/12/2023
13/12/2023 00:09

Decorrido o prazo de GEORGE BRAGA DA SILVA em 12/12/2023
13/12/2023 00:09

Decorrido o prazo de RANGEL PIMENTA LANCHES EIRELI em 12/12/2023
13/12/2023 00:09

Decorrido o prazo de BRAGA & NOBREGA LANCHES LTDA - ME em 12/12/2023
08/12/2023 12:29

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
28/11/2023 01:52

Publicado(a) o(a) edital em 28/11/2023
28/11/2023 01:52

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2023 01:52

Publicado(a) o(a) edital em 28/11/2023
28/11/2023 01:52

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2023 01:52

Publicado(a) o(a) edital em 28/11/2023
28/11/2023 01:52

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2023 01:52

Publicado(a) o(a) edital em 28/11/2023
28/11/2023 01:52

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2023 01:52

Publicado(a) o(a) edital em 28/11/2023
28/11/2023 01:52

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2023 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2023
28/11/2023 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2023 14:06

Expedido(a) intimação a(o) THALITA VITORIA BRAU ALVES
27/11/2023 14:06

Expedido(a) edital a(o) LUANA VEDOVI RANGEL PIMENTA
27/11/2023 14:06

Expedido(a) edital a(o) NILTON DA CONCEICAO
27/11/2023 14:06

Expedido(a) edital a(o) GEORGE BRAGA DA SILVA
27/11/2023 14:06

Expedido(a) edital a(o) RANGEL PIMENTA LANCHES EIRELI
27/11/2023 14:06

Expedido(a) edital a(o) BRAGA & NOBREGA LANCHES LTDA - ME
26/11/2023 19:48

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 15:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
24/11/2023 15:16

Iniciada a liquidação
24/11/2023 15:16

Transitado em julgado em 05/10/2023
06/10/2023 00:09

Decorrido o prazo de THALITA VITORIA BRAU ALVES em 05/10/2023
06/10/2023 00:09

Decorrido o prazo de LUANA VEDOVI RANGEL PIMENTA em 05/10/2023
06/10/2023 00:09

Decorrido o prazo de NILTON DA CONCEICAO em 05/10/2023
06/10/2023 00:09

Decorrido o prazo de GEORGE BRAGA DA SILVA em 05/10/2023
06/10/2023 00:09

Decorrido o prazo de RANGEL PIMENTA LANCHES EIRELI em 05/10/2023
06/10/2023 00:09

Decorrido o prazo de BRAGA & NOBREGA LANCHES LTDA - ME em 05/10/2023
23/09/2023 01:37

Publicado(a) o(a) edital em 25/09/2023
23/09/2023 01:37

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2023 01:37

Publicado(a) o(a) edital em 25/09/2023
23/09/2023 01:37

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2023 01:37

Publicado(a) o(a) edital em 25/09/2023
23/09/2023 01:37

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2023 01:37

Publicado(a) o(a) edital em 25/09/2023
23/09/2023 01:37

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2023 01:37

Publicado(a) o(a) edital em 25/09/2023
23/09/2023 01:37

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2023 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2023
23/09/2023 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2023 15:10

Expedido(a) intimação a(o) THALITA VITORIA BRAU ALVES
22/09/2023 15:10

Expedido(a) edital a(o) LUANA VEDOVI RANGEL PIMENTA
22/09/2023 15:10

Expedido(a) edital a(o) NILTON DA CONCEICAO
22/09/2023 15:10

Expedido(a) edital a(o) GEORGE BRAGA DA SILVA
22/09/2023 15:10

Expedido(a) edital a(o) RANGEL PIMENTA LANCHES EIRELI
22/09/2023 15:10

Expedido(a) edital a(o) BRAGA & NOBREGA LANCHES LTDA - ME
21/07/2023 00:12

Decorrido o prazo de THALITA VITORIA BRAU ALVES em 20/07/2023
13/07/2023 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 13/07/2023
13/07/2023 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2023 09:47

Expedido(a) intimação a(o) THALITA VITORIA BRAU ALVES
26/06/2023 10:17

Expedido(a) alvará a(o) THALITA VITORIA BRAU ALVES
16/06/2023 09:01

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 246,34
16/06/2023 09:01

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de THALITA VITORIA BRAU ALVES
16/06/2023 09:01

Concedida a assistência judiciária gratuita a THALITA VITORIA BRAU ALVES
12/05/2023 13:13

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
10/05/2023 09:13

Audiência una realizada (09/05/2023 08:55 2aVTNT - 2ª Vara do Trabalho de Niterói)
04/05/2023 00:09

Decorrido o prazo de THALITA VITORIA BRAU ALVES em 03/05/2023
25/04/2023 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2023
25/04/2023 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2023 12:34

Expedido(a) intimação a(o) THALITA VITORIA BRAU ALVES
24/04/2023 12:33

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 15:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
28/03/2023 12:06

Juntada a petição de Manifestação
28/03/2023 02:06

Publicado(a) o(a) edital em 28/03/2023
28/03/2023 02:06

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2023 02:06

Publicado(a) o(a) edital em 28/03/2023
28/03/2023 02:06

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2023 02:06

Publicado(a) o(a) edital em 28/03/2023
28/03/2023 02:06

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2023 02:06

Publicado(a) o(a) edital em 28/03/2023
28/03/2023 02:06

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2023 02:06

Publicado(a) o(a) edital em 28/03/2023
28/03/2023 02:06

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2023 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2023
28/03/2023 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2023 12:59

Expedido(a) intimação a(o) THALITA VITORIA BRAU ALVES
27/03/2023 12:59

Expedido(a) edital a(o) LUANA VEDOVI RANGEL PIMENTA
27/03/2023 12:59

Expedido(a) edital a(o) NILTON DA CONCEICAO
27/03/2023 12:59

Expedido(a) edital a(o) GEORGE BRAGA DA SILVA
27/03/2023 12:59

Expedido(a) edital a(o) RANGEL PIMENTA LANCHES EIRELI
27/03/2023 12:59

Expedido(a) edital a(o) BRAGA & NOBREGA LANCHES LTDA - ME
27/03/2023 12:56

Audiência una designada (09/05/2023 08:55 2aVTNT - 2ª Vara do Trabalho de Niterói)
27/03/2023 12:55

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
30/01/2023 16:10

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2023 19:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
30/11/2022 12:24

Juntada a petição de Manifestação
29/11/2022 17:47

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
21/11/2022 18:51

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
16/11/2022 16:02

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
16/11/2022 11:12

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
16/11/2022 11:07

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
08/11/2022 13:10

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
07/11/2022 12:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
07/11/2022 11:56

Expedido(a) mandado a(o) LUANA VEDOVI RANGEL PIMENTA
03/11/2022 15:41

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
03/11/2022 15:41

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
03/11/2022 15:41

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
03/11/2022 15:26

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
03/11/2022 15:26

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
03/11/2022 15:26

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
26/10/2022 10:24

Juntada a petição de Manifestação
25/10/2022 13:47

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
25/10/2022 13:45

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
25/10/2022 13:44

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
25/10/2022 13:17

Expedido(a) mandado a(o) LUANA VEDOVI RANGEL PIMENTA
25/10/2022 13:17

Expedido(a) mandado a(o) NILTON DA CONCEICAO
25/10/2022 13:17

Expedido(a) mandado a(o) GEORGE BRAGA DA SILVA
10/08/2022 00:09

Decorrido o prazo de THALITA VITORIA BRAU ALVES em 09/08/2022
05/08/2022 20:04

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2022 10:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
12/07/2022 16:08

Juntada a petição de Manifestação (Pedido de Citação )
08/07/2022 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2022
08/07/2022 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2022 14:45

Expedido(a) intimação a(o) THALITA VITORIA BRAU ALVES
13/05/2022 11:33

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2022 00:17

Decorrido o prazo de THALITA VITORIA BRAU ALVES em 11/05/2022
11/05/2022 09:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
29/04/2022 12:52

Juntada a petição de Manifestação (Pedido de Prosseguimento)
27/04/2022 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 27/04/2022
27/04/2022 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2022 18:21

Expedido(a) intimação a(o) THALITA VITORIA BRAU ALVES
25/04/2022 18:20

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2022 12:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
14/02/2022 20:42

Encerrada a conclusão
14/02/2022 20:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
21/12/2021 16:16

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
21/12/2021 16:08

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
28/07/2021 11:10

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
28/07/2021 11:10

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
28/07/2021 11:10

Expedido(a) mandado a(o) RANGEL PIMENTA LANCHES EIRELI
28/07/2021 11:10

Expedido(a) mandado a(o) BRAGA & NOBREGA LANCHES LTDA - ME
11/06/2021 14:37

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2021 09:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
18/05/2021 00:04

Decorrido o prazo de RANGEL PIMENTA LANCHES EIRELI em 17/05/2021
18/05/2021 00:04

Decorrido o prazo de BRAGA & NOBREGA LANCHES LTDA - ME em 17/05/2021
05/05/2021 19:55

Juntada a petição de Manifestação (Pedido de Intimação Eletrônica)
04/05/2021 00:04

Decorrido o prazo de THALITA VITORIA BRAU ALVES em 03/05/2021
15/04/2021 14:45

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Rte sobre ID nº fa626aa)
10/04/2021 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 12/04/2021
10/04/2021 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2021 15:53

Expedido(a) intimação a(o) RANGEL PIMENTA LANCHES EIRELI
09/04/2021 15:53

Expedido(a) intimação a(o) BRAGA & NOBREGA LANCHES LTDA - ME
09/04/2021 15:51

Expedido(a) intimação a(o) THALITA VITORIA BRAU ALVES
12/02/2021 00:17

Decorrido o prazo de THALITA VITORIA BRAU ALVES em 11/02/2021
13/01/2021 14:08

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Rte sobre ID nº a137ce9)
13/01/2021 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2021
13/01/2021 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2021 14:20

Expedido(a) intimação a(o) THALITA VITORIA BRAU ALVES
29/10/2020 00:04

Decorrido o prazo de RANGEL PIMENTA LANCHES EIRELI em 26/10/2020
29/10/2020 00:04

Decorrido o prazo de BRAGA & NOBREGA LANCHES LTDA - ME em 26/10/2020
25/10/2020 00:03

Decorrido o prazo de THALITA VITORIA BRAU ALVES em 23/10/2020
01/10/2020 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 01/10/2020
01/10/2020 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2020 09:57

Expedido(a) intimação a(o) THALITA VITORIA BRAU ALVES
30/09/2020 09:57

Expedido(a) intimação a(o) RANGEL PIMENTA LANCHES EIRELI
30/09/2020 09:57

Expedido(a) intimação a(o) BRAGA & NOBREGA LANCHES LTDA - ME
18/08/2020 17:22

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2020 15:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
31/05/2020 00:17

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/06/2020
31/05/2020 00:17

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2020 14:40

Audiência una (rito sumaríssimo) cancelada (23/06/2020 09:30:00 2aVTNT - 2ª Vara do Trabalho de Niterói)
29/05/2020 14:39

Expedido(a) intimação a(o) THALITA VITORIA BRAU ALVES
23/03/2020 14:47

Expedido(a) notificação a(o) RANGEL PIMENTA LANCHES EIRELI
23/03/2020 14:47

Expedido(a) notificação a(o) BRAGA & NOBREGA LANCHES LTDA - ME
11/03/2020 14:33

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (23/06/2020 09:30 - 2ª Vara do Trabalho de Niterói)
11/03/2020 14:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2020

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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