06/08/2025 09:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
06/08/2025 00:19

Decorrido o prazo de A. MARCA - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES DE BENS LTDA em 05/08/2025
01/08/2025 13:58

Juntada a petição de Contrarrazões
23/07/2025 06:29

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2025
23/07/2025 06:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2025
22/07/2025 15:35

Expedido(a) intimação a(o) PREMIUM FACILITIES SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA
22/07/2025 15:35

Expedido(a) intimação a(o) PREMIUM SEGURANCA LTDA.
22/07/2025 15:35

Expedido(a) intimação a(o) W.E. ADMINISTRACAO PATRIMONIAL LTDA
22/07/2025 15:35

Expedido(a) intimação a(o) A. MARCA - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES DE BENS LTDA
22/07/2025 15:35

Expedido(a) intimação a(o) GAPAX SERVICOS E SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA
22/07/2025 15:34

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ROBERIO CAVALCANTI DA SILVA LUZES JUNIOR sem efeito suspensivo
22/07/2025 10:32

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
22/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de PREMIUM FACILITIES SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA em 21/07/2025
22/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de PREMIUM SEGURANCA LTDA. em 21/07/2025
22/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de W.E. ADMINISTRACAO PATRIMONIAL LTDA em 21/07/2025
22/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de A. MARCA - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES DE BENS LTDA em 21/07/2025
22/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de GAPAX SERVICOS E SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA em 21/07/2025
22/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de ROBERIO CAVALCANTI DA SILVA LUZES JUNIOR em 21/07/2025
08/07/2025 09:31

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
08/07/2025 09:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
08/07/2025 09:31

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
08/07/2025 09:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3c42135 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DO DISPOSITIVO Diante do exposto, conheço do embargo para rejeitá-lo. Intime-se. HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - PREMIUM SEGURANCA LTDA. - PREMIUM FACILITIES SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - A.

MARCA - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES DE BENS LTDA - W.E.

ADMINISTRACAO PATRIMONIAL LTDA - GAPAX SERVICOS E SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA
07/07/2025 07:46

Expedido(a) intimação a(o) PREMIUM FACILITIES SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA
07/07/2025 07:46

Expedido(a) intimação a(o) PREMIUM SEGURANCA LTDA.
07/07/2025 07:46

Expedido(a) intimação a(o) W.E. ADMINISTRACAO PATRIMONIAL LTDA
07/07/2025 07:46

Expedido(a) intimação a(o) A. MARCA - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES DE BENS LTDA
07/07/2025 07:46

Expedido(a) intimação a(o) GAPAX SERVICOS E SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA
07/07/2025 07:46

Expedido(a) intimação a(o) ROBERIO CAVALCANTI DA SILVA LUZES JUNIOR
07/07/2025 07:45

Não acolhidos os Embargos de Declaração de GAPAX SERVICOS E SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA
11/06/2025 10:02

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
11/06/2025 00:12

Decorrido o prazo de PREMIUM FACILITIES SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA em 10/06/2025
11/06/2025 00:12

Decorrido o prazo de PREMIUM SEGURANCA LTDA. em 10/06/2025
11/06/2025 00:12

Decorrido o prazo de W.E. ADMINISTRACAO PATRIMONIAL LTDA em 10/06/2025
11/06/2025 00:12

Decorrido o prazo de A. MARCA - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES DE BENS LTDA em 10/06/2025
05/06/2025 00:17

Decorrido o prazo de A. MARCA - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES DE BENS LTDA em 04/06/2025
03/06/2025 19:49

Juntada a petição de Contrarrazões
02/06/2025 06:21

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
02/06/2025 06:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
02/06/2025 06:21

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
02/06/2025 06:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
30/05/2025 20:57

Expedido(a) intimação a(o) PREMIUM FACILITIES SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA
30/05/2025 20:57

Expedido(a) intimação a(o) PREMIUM SEGURANCA LTDA.
30/05/2025 20:57

Expedido(a) intimação a(o) W.E. ADMINISTRACAO PATRIMONIAL LTDA
30/05/2025 20:57

Expedido(a) intimação a(o) A. MARCA - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES DE BENS LTDA
30/05/2025 20:57

Expedido(a) intimação a(o) ROBERIO CAVALCANTI DA SILVA LUZES JUNIOR
30/05/2025 20:56

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 08:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
29/05/2025 17:23

Juntada a petição de Recurso Ordinário
29/05/2025 14:52

Juntada a petição de Embargos de Declaração
21/05/2025 07:15

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 07:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 07:15

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 07:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0eb8b3c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III.

DISPOSITIVO Ante o exposto, nos autos em que contende ROBERIO CAVALCANTI DA SILVA LUZES JUNIOR em face de GAPAX SERVICOS E SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA, A.

MARCA – EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES DE BENS LTDA, W.E.

ADMINISTRACAO PATRIMONIAL LTDA, PREMIUM SEGURANCA LTDA. e PREMIUM FACILITIES SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA., nos termos da fundamentação adotada, afasto as preliminares suscitadas e, no mérito propriamente dito, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, para condenar, solidariamente, as 1ª, 3ª, 4ª e 5ª reclamadas e, subsidiariamente, a 2ª reclamada (A.

MARCA) ao cumprimento das obrigações definidas na fundamentação, que passa a integrar este decisum.

As contribuições previdenciárias serão calculadas sobre as parcelas com natureza salarial com exclusão dos reflexos contidos no artigo 28, §9º, da Lei 8212/91 e apuradas mês a mês, com incidência de multa, juros e atualização desde o vencimento da competência, na forma da Lei 8.212/91, deduzindo-se a cota parte do reclamante (limitada ao teto do salário-de-contribuição) somente pelo valor principal da contribuição, cabendo à 1ª reclamada o pagamento dos juros e multa pela mora.

A 1ª reclamada deverá proceder ao recolhimento das contribuições previdenciárias.

Outrossim, a reclamada deverá comprovar o recolhimento do imposto de renda retido na fonte no prazo de 15 (quinze) dias da retenção, se houver, (art. 28 da Lei 10.833/03), na forma do artigo o artigo 46 da Lei 8.541/92, observando-se a Instrução Normativa RFB nº 1.127, de 07/02/2011; excluir-se-ão juros de mora da base de cálculo (OJ 400 da SDI-I do TST).

Correção monetária pelo IPCA-E, na fase prejudicial, e pela taxa SELIC, a partir do ajuizamento, conforme fundamentação.

Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora.

Custas de R$ 400,00 calculadas sobre o valor de R$ 20.000,00, arbitrado à condenação para este efeito (art. 789, IV, §2º, da CLT), pela reclamada.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - PREMIUM SEGURANCA LTDA. - PREMIUM FACILITIES SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - A.

MARCA - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES DE BENS LTDA - W.E.

ADMINISTRACAO PATRIMONIAL LTDA - GAPAX SERVICOS E SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA
20/05/2025 14:26

Expedido(a) intimação a(o) PREMIUM FACILITIES SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA
20/05/2025 14:26

Expedido(a) intimação a(o) PREMIUM SEGURANCA LTDA.
20/05/2025 14:26

Expedido(a) intimação a(o) W.E. ADMINISTRACAO PATRIMONIAL LTDA
20/05/2025 14:26

Expedido(a) intimação a(o) A. MARCA - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES DE BENS LTDA
20/05/2025 14:26

Expedido(a) intimação a(o) GAPAX SERVICOS E SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA
20/05/2025 14:26

Expedido(a) intimação a(o) ROBERIO CAVALCANTI DA SILVA LUZES JUNIOR
20/05/2025 14:25

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
20/05/2025 14:25

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ROBERIO CAVALCANTI DA SILVA LUZES JUNIOR
20/05/2025 14:25

Concedida a gratuidade da justiça a ROBERIO CAVALCANTI DA SILVA LUZES JUNIOR
03/04/2025 09:04

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
01/04/2025 17:24

Juntada a petição de Razões Finais
21/03/2025 18:50

Juntada a petição de Manifestação
11/03/2025 14:02

Audiência de instrução realizada (11/03/2025 11:00 1- Sala 5a VTSG - 5ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
10/02/2025 12:49

Encerrada a conclusão
10/02/2025 12:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
07/02/2025 16:15

Juntada a petição de Manifestação
07/02/2025 16:13

Juntada a petição de Manifestação
07/02/2025 16:12

Juntada a petição de Manifestação
07/02/2025 16:11

Juntada a petição de Manifestação
07/02/2025 16:06

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/12/2024 18:30

Juntada a petição de Manifestação
03/12/2024 13:26

Audiência de instrução designada (11/03/2025 11:00 1- Sala 5a VTSG - 5ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
03/12/2024 13:26

Audiência una realizada (03/12/2024 10:00 1- Sala 5a VTSG - 5ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
03/12/2024 10:33

Juntada a petição de Manifestação
02/12/2024 20:18

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/12/2024 19:00

Juntada a petição de Contestação
02/12/2024 18:40

Juntada a petição de Contestação
02/12/2024 18:25

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/11/2024 10:42

Juntada a petição de Contestação
29/11/2024 10:31

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/10/2024 00:11

Decorrido o prazo de ROBERIO CAVALCANTI DA SILVA LUZES JUNIOR em 01/10/2024
26/09/2024 05:03

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2024
26/09/2024 05:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/09/2024
25/09/2024 12:19

Expedido(a) intimação a(o) PREMIUM FACILITIES SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA
25/09/2024 12:19

Expedido(a) intimação a(o) PREMIUM SEGURANCA LTDA.
25/09/2024 12:19

Expedido(a) intimação a(o) W.E. ADMINISTRACAO PATRIMONIAL LTDA
25/09/2024 12:19

Expedido(a) intimação a(o) A. MARCA - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES DE BENS LTDA
25/09/2024 12:19

Expedido(a) intimação a(o) GAPAX SERVICOS E SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA
25/09/2024 12:19

Expedido(a) intimação a(o) ROBERIO CAVALCANTI DA SILVA LUZES JUNIOR
25/09/2024 12:19

Expedido(a) intimação a(o) ROBERIO CAVALCANTI DA SILVA LUZES JUNIOR
23/09/2024 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2024
23/09/2024 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2024
20/09/2024 13:49

Expedido(a) intimação a(o) ROBERIO CAVALCANTI DA SILVA LUZES JUNIOR
20/09/2024 13:48

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 13:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
20/09/2024 13:35

Audiência una designada (03/12/2024 10:00 1- Sala 5a VTSG - 5ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
16/09/2024 15:21

Juntada a petição de Manifestação
13/09/2024 04:32

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2024
13/09/2024 04:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/09/2024
12/09/2024 13:32

Expedido(a) intimação a(o) ROBERIO CAVALCANTI DA SILVA LUZES JUNIOR
12/09/2024 13:31

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 12:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
11/09/2024 20:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo