22/08/2022 13:05

Baixa Definitiva
22/08/2022 13:05

Transitado em Julgado em 22.08.2022
03/06/2022 07:00

Publicado acórdão em 03.06.2022.
31/05/2022 15:00

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e provido
19/05/2022 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 19.05.2022.
18/05/2022 16:41

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: Recurso de Revista com Agravo, classe_nova: Recurso de Revista
17/05/2022 15:00

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e provido
26/04/2022 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 26.04.2022.
22/04/2022 14:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
07/04/2022 13:03

Conclusos para julgamento
07/04/2022 13:03

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
16/12/2021 13:14

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1118
07/12/2021 07:00

Publicado despacho em 07.12.2021.
06/12/2021 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2021 08:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
30/11/2021 23:01

Conclusos para julgamento
17/11/2021 09:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
17/11/2021 09:38

Distribuído por sorteio
30/10/2021 02:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
27/10/2021 14:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
27/10/2021 08:00

Recebido pelo Distribuidor

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2021

Ultima Atualização
03/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo