25/07/2025 15:16

Arquivados os autos definitivamente
21/07/2025 12:47

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 12:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSSANA TINOCO NOVAES
21/07/2025 12:42

Transitado em julgado em 17/07/2025
18/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de FUNDO COOPERATIVO CREDFACILITY COOPERATIVA DE COMPRAS EM COMUM DE BENS DE RAIZ E NA CONSTRUCAO CIVIL em 17/07/2025
11/07/2025 13:52

Juntada a petição de Manifestação
03/07/2025 06:38

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
03/07/2025 06:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
03/07/2025 06:38

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
03/07/2025 06:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
02/07/2025 17:14

Expedido(a) intimação a(o) FUNDO COOPERATIVO CREDFACILITY COOPERATIVA DE COMPRAS EM COMUM DE BENS DE RAIZ E NA CONSTRUCAO CIVIL
02/07/2025 17:14

Expedido(a) intimação a(o) ELISABETE EULARINO RAMOS
02/07/2025 17:14

Expedido(a) intimação a(o) SHEILA MARINA BARCELLOS ELKFURY
02/07/2025 17:13

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 44,26
02/07/2025 17:13

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Embargos de Terceiro Cível (37)/ ) de SHEILA MARINA BARCELLOS ELKFURY
30/06/2025 09:38

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ROSSANA TINOCO NOVAES
30/06/2025 08:55

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 11:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSSANA TINOCO NOVAES
26/06/2025 00:09

Decorrido o prazo de FUNDO COOPERATIVO CREDFACILITY COOPERATIVA DE COMPRAS EM COMUM DE BENS DE RAIZ E NA CONSTRUCAO CIVIL em 25/06/2025
25/06/2025 16:28

Juntada a petição de Contestação
30/05/2025 08:17

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 08:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c75c1f5 proferida nos autos.

Vistos, etc.

Trata-se de Embargos de Terceiro ajuizado por SHEILA MARINA BARCELLOS ELKFURY em face de ELISABETE EULARINO RAMOS e FUNDO COOPERATIVO CREDFACILITY COOPERATIVA DE COMPRAS EM COMUM DE BENS DE RAIZ E NA CONSTRUCAO CIVIL, em que pretende, em sede de tutela provisória de urgência, a suspensão das medidas constritivas sobre o imóvel sito à Rua Lagoa Dourada, 350, antiga Rua J, Lote 1 do PA 36.783, lado par, distante 64,00m do meio da curva de concordância com a Rua Varzea da Palma / lado ímpar -FREGUESIA DE JACAREPAGUA, registrado na matrícula de nº 166.512 do 9º Ofício de Registro de Imóveis da Capital do Estado do Rio de Janeiro.

Alega que adquiriu o imóvel por meio de Escritura Pública de Promessa de Compra e Venda, lavrada em 07/11/2002, no 6º Ofício de Notas da Capital, Livro 5842 às 176.

A legislação processual trabalhista não regula as tutelas provisórias, razão pela qual, à luz do previsto no artigo 769 da CLT, invoco a regra prevista no artigo 15 do CPC/2015.

Registro que há duas espécies de tutela provisória: (1) urgência (artigo 300 do CPC/2015) e (2) evidência (artigo 311 do CPC/2015).

De acordo com o art. 300 do NCPC aplicado subsidiariamente à seara trabalhista, é possível a concessão da tutela de urgência quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Verifico por meio do RGI de #id:bbc5c77 que foi gravada a indisponibilidade do referido imóvel por este Juízo nos autos da ação principal 0010305-04.2015.5.01.0054 no dia 22/07/2022.

Sobre o imóvel não foi executada nenhuma medida constritiva efetiva até o momento.

A escritura de #id:bc003c0 comprova a aquisição do imóvel pela embargante em 07/11/2022 e consta o termo de quitação do imóvel no #id:805a64d, datado de 17/08/2010.

Considerando que ao tempo em que foi pactuada a promessa de compra e venda do imóvel (em 2002) não havia a RT 0010305-04.2015.5.01.005 e, muito menos, indisponibilidade e/ou penhora sobre o bem objeto dos presentes embargos, presume-se a boa-fé da embargante, adquirente do imóvel.

Assim, entendo por preenchidos os requisitos do art. 300 do CPC e defiro a tutela de urgência requerida.

Determino a suspensão de quaisquer atos constritivos sobre o imóvel sito à Rua Lagoa Dourada, 350, antiga Rua J, Lote 1 do PA 36.783, lado par, distante 64,00m do meio da curva de concordância com a Rua Varzea da Palma / lado ímpar -FREGUESIA DE JACAREPAGUA, registrado na matrícula de nº 166.512 do 9º Ofício de Registro de Imóveis da Capital do Estado do Rio de Janeiro.

Anexe cópia ao processo principal.

Intimem-se os embargados para ciência e apresentação de contestação em 15 dias, conforme art. 679 do CPC.

RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de maio de 2025.

KARIME LOUREIRO SIMAO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ELISABETE EULARINO RAMOS - FUNDO COOPERATIVO CREDFACILITY COOPERATIVA DE COMPRAS EM COMUM DE BENS DE RAIZ E NA CONSTRUCAO CIVIL
29/05/2025 10:37

Expedido(a) intimação a(o) FUNDO COOPERATIVO CREDFACILITY COOPERATIVA DE COMPRAS EM COMUM DE BENS DE RAIZ E NA CONSTRUCAO CIVIL
29/05/2025 10:37

Expedido(a) intimação a(o) ELISABETE EULARINO RAMOS
29/05/2025 10:36

Concedida de ofício a tutela provisória de urgência antecipada incidente de SHEILA MARINA BARCELLOS ELKFURY
29/05/2025 10:02

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a KARIME LOUREIRO SIMAO
29/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100635-95.2025.5.01.0054 distribuído para 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 27/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25052800300088400000229207683?instancia=1
28/05/2025 11:31

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
28/05/2025 10:21

Conclusos os autos para decisão (genérica) a KARIME LOUREIRO SIMAO
27/05/2025 15:20

Distribuído por dependência/prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo