22/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 17b3df7 proferido nos autos. O ESTADO DO RIO DE JANEIRO foi condenado de forma subsidiária.

A decisão de Id 5b4bd49 proveu o Recurso de Revista do ente público para afastar a condenação subsidiária a ele imposta.

Excluído, no ato, o ESTADO DO RIO DE JANEIRO do polo passivo. A liquidação apurou os seguintes valores: Crédito líquido do Reclamante: R$42.061,42 Contribuição social: R$2.939,03 Honorários advocatícios devidos ao advogado do Reclamante: R$4.332,01 IRPF: R$591,18 Custas: R$998,47 Total devido pelo Reclamado: R$50.922,11. Fica intimada a Ré, INSTITUTO BRASIL SAUDE, para que venha com depósito voluntário dos créditos totais da execução supra, e o recolhimento dos valores de contribuição previdenciária e custas em guia própria (DARF cód. 6092 e GRU), no prazo de 15 dias.

Defiro ao Reclamante, o prazo de 5 dias, para informar conta bancária, para transferência de valor.

Tendo a executada efetuado pagamento voluntário, sem a apresentação de embargos ou manifestações, expeçam-se alvarás aos exequentes, INSS e Fazenda Nacional, no que couber, inclusive devolução ao réu do depósito recursal, se não estiver com inscrição ativa no BNDT, registrando-se o pagamento e voltando conclusos, para extinção da execução.

Decorrido o prazo sem pagamento, intime-se o(a) Autor(a) a vir com meios de prosseguimento, no prazo de 15 dias.

Se silente a parte autora, sobreste-se por “por prescrição intercorrente (código valor 12.259)”, ficando o autor ciente de que será aplicado o art.11-A, da CLT.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 21 de maio de 2025.

DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO BRASIL SAUDE
09/04/2025 04:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
07/04/2025 21:41

Recebidos os autos para prosseguir
28/05/2024 09:00

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
24/05/2024 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/05/2024
19/04/2024 14:54

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
13/04/2024 00:02

Decorrido o prazo de INSTITUTO BRASIL SAUDE em 12/04/2024
13/04/2024 00:02

Decorrido o prazo de TATIANA CRISTINA DA CONCEICAO SILVA em 12/04/2024
13/04/2024 00:02

Decorrido o prazo de INSTITUTO BRASIL SAUDE em 12/04/2024
02/04/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2024
02/04/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2024
02/04/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2024
02/04/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2024
01/04/2024 09:04

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO BRASIL SAUDE
01/04/2024 09:04

Expedido(a) intimação a(o) TATIANA CRISTINA DA CONCEICAO SILVA
01/04/2024 09:04

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO BRASIL SAUDE
01/04/2024 09:03

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 13:04

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
09/03/2024 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/03/2024
26/02/2024 11:11

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
20/02/2024 00:52

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (AIRR - ERJ)
16/02/2024 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 16/02/2024
16/02/2024 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/02/2024
12/02/2024 17:20

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
12/02/2024 17:20

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO BRASIL SAUDE
12/02/2024 17:19

Não admitido o Recurso de Revista de ESTADO DO RIO DE JANEIRO
12/02/2024 17:19

Não admitido o Recurso de Revista de INSTITUTO BRASIL SAUDE
03/10/2023 14:44

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
02/10/2023 14:37

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
30/09/2023 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/09/2023
26/09/2023 12:09

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista (RR ERJ))
21/09/2023 00:01

Decorrido o prazo de TATIANA CRISTINA DA CONCEICAO SILVA em 20/09/2023
21/09/2023 00:01

Decorrido o prazo de INSTITUTO BRASIL SAUDE em 20/09/2023
07/09/2023 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/09/2023
07/09/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/09/2023 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/09/2023
07/09/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2023 16:52

Expedido(a) intimação a(o) TATIANA CRISTINA DA CONCEICAO SILVA
05/09/2023 16:52

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
05/09/2023 16:52

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO BRASIL SAUDE
29/08/2023 14:55

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-71
01/08/2023 15:41

Incluído em pauta o processo para 22/08/2023 11:00 Mesa ()
26/07/2023 08:57

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/07/2023 16:08

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
20/07/2023 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/07/2023
20/07/2023 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/07/2023
08/07/2023 00:02

Decorrido o prazo de TATIANA CRISTINA DA CONCEICAO SILVA em 07/07/2023
04/07/2023 11:21

Juntada a petição de Recurso de Revista
28/06/2023 17:28

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração (ED ERJ))
27/06/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/06/2023
27/06/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/06/2023
27/06/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/06/2023
27/06/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2023 14:21

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-71 e não provido
21/06/2023 14:21

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de INSTITUTO BRASIL SAUDE - CNPJ: 09.***.***/0001-76 / null
30/05/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/05/2023
29/05/2023 15:28

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2023 15:28

Incluído em pauta o processo para 13/06/2023 11:00 CRVMB ()
10/04/2023 18:25

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/04/2023 09:03

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
03/04/2023 19:34

Juntada a petição de Manifestação
28/03/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2023
28/03/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2023
28/03/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2023 11:10

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO BRASIL SAUDE
27/03/2023 11:10

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO BRASIL SAUDE
27/03/2023 11:09

Não concedida a assistência judiciária gratuita a INSTITUTO BRASIL SAUDE
24/03/2023 12:56

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
24/03/2023 12:55

Encerrada a conclusão
20/03/2023 15:10

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
09/02/2023 09:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2023

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo