09/06/2025 16:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
09/06/2025 11:20

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
07/06/2025 00:05

Decorrido o prazo de EDUARDO ANDRADE DA PAZ em 06/06/2025
07/06/2025 00:05

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 06/06/2025
06/06/2025 10:59

Juntada a petição de Recurso de Revista
26/05/2025 03:34

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/05/2025
26/05/2025 03:34

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 03:34

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/05/2025
26/05/2025 03:34

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 03:34

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/05/2025
26/05/2025 03:34

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0101113-90.2019.5.01.0482 7ª Turma Gabinete 34 Relatora: CARINA RODRIGUES BICALHO AGRAVANTE: U T C ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS AGRAVADO: EDUARDO ANDRADE DA PAZ ACORDAM os Desembargadores que compõem a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região conhecer os agravos de petição interpostos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao agravo de petição da executada PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao agravo de petição da executada U T C ENGENHARIA S/A para determinar que os cálculos referentes à contribuição previdenciária sejam apurados conforme previsto na Lei nº 12.546/2011, no período em que empresa esteve sujeita ao regime da contribuição substitutiva sobre receita bruta (CPRB), conforme decidido nos autos do MSCiv 5022965-26.2022.4.03.6100, nos termos do voto da Exma.

Desembargadora Relatora.

Custas, pela executada, no valor de R$ 44,26 (quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos), conforme art. 789-A, IV, da CLT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de maio de 2025.

MARCOS JOSE FRANCA RIBEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - U T C ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
23/05/2025 13:27

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO ANDRADE DA PAZ
23/05/2025 13:27

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
23/05/2025 13:27

Expedido(a) intimação a(o) U T C ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
21/05/2025 11:08

Conhecido o recurso de U T C ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 44.***.***/0001-08 e provido em parte
21/05/2025 11:08

Conhecido o recurso de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01 e não provido
26/04/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/04/2025
24/04/2025 18:13

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
24/04/2025 18:12

Incluído em pauta o processo para 12/05/2025 09:00 VIRTUAL 34 ()
19/03/2025 19:55

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/03/2025 13:59

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARINA RODRIGUES BICALHO
07/02/2025 10:52

Distribuído por dependência/prevenção
31/03/2023 01:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
27/03/2023 22:04

Recebidos os autos para prosseguir
16/06/2021 14:54

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
24/04/2021 00:02

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 23/04/2021
24/04/2021 00:02

Decorrido o prazo de U T C ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 23/04/2021
20/04/2021 13:13

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta E CONTRARRAZOES EM FACE DA PETROBRAS)
20/04/2021 13:04

Juntada a petição de Contraminuta (CONTRAMINUTA E CONTRARRAZÕES EM PEÇA UNICA)
13/04/2021 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 13/04/2021
13/04/2021 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2021 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 13/04/2021
13/04/2021 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2021 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 13/04/2021
13/04/2021 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2021 09:52

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
12/04/2021 09:52

Expedido(a) intimação a(o) U T C ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
12/04/2021 09:52

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO ANDRADE DA PAZ
29/03/2021 14:15

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2021 20:28

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
05/03/2021 00:03

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 04/03/2021
05/03/2021 00:03

Decorrido o prazo de U T C ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 04/03/2021
04/03/2021 13:53

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
02/03/2021 12:27

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
20/02/2021 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 22/02/2021
20/02/2021 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2021 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 22/02/2021
20/02/2021 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2021 10:02

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
19/02/2021 10:02

Expedido(a) intimação a(o) U T C ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
08/02/2021 18:49

Não admitido o Recurso de Revista de U T C ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 44.***.***/0001-08
08/02/2021 18:49

Não admitido o Recurso de Revista de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01
04/02/2021 10:21

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
02/09/2020 00:02

Decorrido o prazo de EDUARDO ANDRADE DA PAZ em 01/09/2020
02/09/2020 00:02

Decorrido o prazo de U T C ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 01/09/2020
02/09/2020 00:02

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 01/09/2020
01/09/2020 13:45

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
27/08/2020 15:37

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
20/08/2020 12:26

Conhecido o recurso de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01 e não provido
20/08/2020 12:26

Conhecido o recurso de U T C ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 44.***.***/0001-08 e provido em parte
20/08/2020 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/08/2020
20/08/2020 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2020 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/08/2020
20/08/2020 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2020 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/08/2020
20/08/2020 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2020 15:09

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO ANDRADE DA PAZ
19/08/2020 15:09

Expedido(a) intimação a(o) U T C ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
19/08/2020 15:09

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
22/07/2020 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/07/2020
21/07/2020 15:10

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2020 15:10

Incluído em pauta o processo para 05/08/2020 09:00 PRINCIPAL QM9h ()
06/04/2020 17:10

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/04/2020 16:00

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARINA RODRIGUES BICALHO
10/01/2020 14:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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