15/09/2025 15:45

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
12/09/2025 00:08

Decorrido o prazo de ANGELS SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA em 11/09/2025
20/08/2025 09:23

Expedido(a) intimação a(o) ANGELS SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA
07/08/2025 14:35

Juntada a petição de Contrarrazões
29/07/2025 08:10

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
29/07/2025 08:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
28/07/2025 15:04

Expedido(a) intimação a(o) FABIO LACERDA PINHEIRO
28/07/2025 15:03

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE NITEROI sem efeito suspensivo
22/07/2025 15:08

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELO RIBEIRO SILVA
22/07/2025 00:04

Decorrido o prazo de ANGELS SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA em 21/07/2025
18/07/2025 19:30

Juntada a petição de Recurso Ordinário
10/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de FABIO LACERDA PINHEIRO em 09/07/2025
27/06/2025 07:34

Expedido(a) intimação a(o) ANGELS SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA
27/06/2025 00:15

Decorrido o prazo de ANGELS SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA em 26/06/2025
27/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 26/06/2025
26/06/2025 08:22

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2025
26/06/2025 08:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ccde9e7 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - Conclusão: Diante do exposto, conheço dos embargos declaratórios opostos, pois são tempestivos e, no mérito, julgo-os PROCEDENTES, sem efeito modificativo.

Intimem-se as partes. MARCELO RIBEIRO SILVA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FABIO LACERDA PINHEIRO
25/06/2025 12:50

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NITEROI
25/06/2025 12:50

Expedido(a) intimação a(o) FABIO LACERDA PINHEIRO
25/06/2025 12:49

Acolhidos os Embargos de Declaração de MUNICIPIO DE NITEROI
24/06/2025 00:09

Decorrido o prazo de ANGELS SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA em 23/06/2025
23/06/2025 13:47

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCELO RIBEIRO SILVA
17/06/2025 00:19

Decorrido o prazo de FABIO LACERDA PINHEIRO em 16/06/2025
10/06/2025 13:24

Expedido(a) intimação a(o) ANGELS SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA
05/06/2025 06:35

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2025
05/06/2025 06:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2025
05/06/2025 00:17

Decorrido o prazo de FABIO LACERDA PINHEIRO em 04/06/2025
04/06/2025 09:40

Expedido(a) intimação a(o) FABIO LACERDA PINHEIRO
04/06/2025 09:39

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 20:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
02/06/2025 09:46

Expedido(a) intimação a(o) ANGELS SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA
29/05/2025 15:21

Juntada a petição de Embargos de Declaração
28/05/2025 17:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/05/2025 07:14

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 07:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 057fad1 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – Dispositivo: Diante do exposto, decido: A) rejeitar a prejudicial de prescrição arguida; B) julgar PROCEDENTE o pedido para: (i) condenar a parte ré ANGELS SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA. a satisfazer à parte autora FABIO LACERDA PINHEIRO os títulos acima deferidos, que totalizam o valor bruto de R$28.923,83 (incluindo honorários, custas e contribuições previdenciárias), conforme planilhas do sistema PJeCalc em anexo; (ii) reconhecer a responsabilidade subsidiária do réu MUNICÍPIO DE NITERÓI pelos títulos deferidos.

Honorários advocatícios no valor de R$2.462,77 ao advogado da parte autora.

Custas de R$567,13, pela parte ré, calculadas sobre o valor da condenação (bruto) R$28.356,70, já com acréscimo de correção monetária e juros até elaboração dos cálculos (data constante da planilha PJeCalc em anexo).

Autorizada a dedução de todos os valores já pagos a idênticos títulos aos ora deferidos nesta demanda, a fim de elidir o enriquecimento sem causa.

Juros e atualização monetária na forma da fundamentação.

O FGTS é verba trabalhista e como tal será atualizado pelos mesmos índices aplicáveis aos débitos trabalhistas (OJ 302 SDI I TST).

O recolhimento do FGTS decorrente da condenação deve ser depositado em conta vinculada, consoante tese vinculante do Tema 68 do TST (“Nas reclamações trabalhistas, os valores relativos aos recolhimentos do FGTS e da respectiva indenização de 40% devem ser depositados na conta vinculada, e não pagos diretamente ao trabalhador”).

O pagamento do imposto de renda é responsabilidade da parte autora, cabendo à parte ré apenas o cálculo, retenção e recolhimento, observada a Instrução Normativa RFB nº 1500 (DOU 30/10/2014).

Em relação aos recolhimentos previdenciários, o cálculo elaborado observou que cada parte deve arcar com sua cota parte em relação ao custeio do sistema, bem como as épocas próprias dos recolhimentos (regime de competência – súmula 368, III, TST).

A parte ré responderá pelos encargos da mora.

A natureza jurídica das parcelas deferidas é definida6 segundo o disposto no artigo 28 da Lei nº 8.212/91 c/c artigo 214, § 9º, do Decreto nº 3.048/99, isso para fins de enquadramento das parcelas como de natureza salarial ou indenizatória.

Este critério deve ser observado, conforme tópico inserto na fundamentação.

Cumpra-se após o trânsito em julgado.

Intimem-se as partes. MARCELO RIBEIRO SILVA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FABIO LACERDA PINHEIRO
20/05/2025 14:33

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NITEROI
20/05/2025 14:33

Expedido(a) intimação a(o) FABIO LACERDA PINHEIRO
20/05/2025 14:32

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 567,13
20/05/2025 14:32

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de FABIO LACERDA PINHEIRO
20/05/2025 14:32

Concedida a gratuidade da justiça a FABIO LACERDA PINHEIRO
20/05/2025 10:05

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELO RIBEIRO SILVA
20/05/2025 10:05

Encerrada a conclusão
19/05/2025 12:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
14/05/2025 16:18

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 11:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
14/05/2025 11:49

Convertido o julgamento em diligência
12/05/2025 10:12

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELO RIBEIRO SILVA
08/05/2025 14:57

Audiência una por videoconferência realizada (08/05/2025 11:30 VT05NT - A - 5ª Vara do Trabalho de Niterói)
28/04/2025 13:44

Juntada a petição de Contestação
28/04/2025 13:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/01/2025 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
14/01/2025 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/01/2025
13/01/2025 12:09

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NITEROI
13/01/2025 12:09

Expedido(a) intimação a(o) ANGELS SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA
13/01/2025 12:09

Expedido(a) intimação a(o) FABIO LACERDA PINHEIRO
19/12/2024 16:18

Concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de FABIO LACERDA PINHEIRO
19/12/2024 13:50

Audiência una por videoconferência designada (08/05/2025 11:30 VT05NT - A - 5ª Vara do Trabalho de Niterói)
19/12/2024 13:44

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a MARCELO RIBEIRO SILVA
18/12/2024 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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