04/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MACAÉ ATOrd 0011845-61.2015.5.01.0483 RECLAMANTE: MARCO AURELIO MOREIRA SALES RECLAMADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS DESTINATÁRIO(S): MARCO AURELIO MOREIRA SALES Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência dos alvarás eletrônicos expedidos/ SISCONDJ - BB.

Em caso de recolhimento de tributos, os comprovantes poderão ser obtidos pelo link abaixo: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx?pk_vid=457aa4b43c05514916291332550e3905&pk_vid=457aa4b43c05514916291332550e3905 Atenção: Não há mais necessidade de remessa do documento ao BB, por e-mail.

O cumprimento é automático pelo sistema, no prazo de 24 a 48 horas.

MACAE/RJ, 03 de julho de 2025.

RICARDO DA ROCHA FERREIRA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - MARCO AURELIO MOREIRA SALES
30/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 30afaf5 proferido nos autos.

Vistos etc.

Quanto a manifestação da ré no #id:5f89076, não há que falar em suspensão do processo, visto que os arts. 899 da CLT e 520, 521 e 522 do CPC que tratam da execução provisória de sentença não excepciona entidades filantrópicas.

Ademais, o §6º do art. 884 da CLT diz respeito a garantia do juízo para opor embargos à execução, o que não é o caso dos presentes autos.

Quanto ao art. 833, IX, do CPC, considerando as reclamações constitucionais 68.881 e 69.198 que assentaram a inconstitucionalidade de quaisquer medidas de bloqueio ou penhora de recursos públicos para satisfação de créditos de terceiros, conforme entendimento dos pronunciamentos emanados das seguintes ações de controle concentrado: ADPF 275, ADPF 387, ADPF485, indefiro a ativação do SISBAJUD.

Assim, verificando a documentação trazida pela ré, defiro a reserva de crédito, até o limite da execução de R$ 88.589,32, nos autos do processo 0002695-83.2021.8.19.0066, em trâmite na 6ª Vara Cível de Volta Redonda/RJ, comunicando-nos quando da efetivação.

Havendo possibilidade de atendimento, solicita-se que o valor seja disponibilizado para a 7ª VT/Duque de Caxias em conta judicial da CEF, agencia 4118.

IMPRIMO FORÇA DE OFÍCIO AO PRESENTE DESPACHO.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 27 de junho de 2025.

LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ROBERTA PINHEIRO DE SIQUEIRA
16/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4dfdea3 proferido nos autos.

Vistos etc.

Exclua-se o 2º réu, tendo em vista o determinado no acórdão de #id:d6a46e9.

Após, intime-se a Reclamada para quitar espontaneamente o valor homologado, com a devida atualização na forma dos artigos 523 e 219 do CPC, e o Reclamante, para indicar os dados bancários, no prazo de 15 dias.

Deverá a Ré, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais – CNIS.

Com a comprovação do pagamento, sem oposição de embargos, expeçam-se ALVARÁS em termos, conclua-se para registro da extinção da execução e ARQUIVEM-SE os autos com baixa.

Em caso de inadimplemento, intime-se a parte autora para requerer o que for de seu interesse, nos termos do art. 878, da CLT, em 10 dias, sob pena de iniciar-se o biênio prescricional, nos termos do art. 11-A, da CLT.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 15 de maio de 2025.

LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - HOSPITAL MAHATMA GANDHI
29/04/2025 09:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
28/04/2025 18:01

Recebidos os autos para prosseguir
29/11/2024 13:40

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
14/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/11/2024
14/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/11/2024
05/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI em 04/11/2024
05/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI em 04/11/2024
01/11/2024 09:43

Juntada a petição de Contrarrazões
18/10/2024 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2024
18/10/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
18/10/2024 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2024
18/10/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
17/10/2024 11:52

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
17/10/2024 11:52

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
17/10/2024 11:52

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI
17/10/2024 11:52

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI
17/10/2024 11:52

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTA PINHEIRO DE SIQUEIRA
17/10/2024 11:51

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 23:29

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
10/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/10/2024
01/10/2024 00:06

Decorrido o prazo de ROBERTA PINHEIRO DE SIQUEIRA em 30/09/2024
25/09/2024 10:04

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
19/09/2024 09:42

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 9d588fa) para Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
18/09/2024 22:03

Juntada a petição de Manifestação (AIRR ERJ)
17/09/2024 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2024
17/09/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2024
17/09/2024 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2024
17/09/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2024
16/09/2024 13:46

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
16/09/2024 13:46

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTA PINHEIRO DE SIQUEIRA
16/09/2024 13:46

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI
16/09/2024 13:45

Não admitido o Recurso de Revista de HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI
16/09/2024 13:45

Admitido em parte o Recurso de Revista de ESTADO DO RIO DE JANEIRO
19/06/2024 12:24

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
19/06/2024 11:18

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: d500f75) para Recurso de Revista
19/06/2024 10:10

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
19/06/2024 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/06/2024
07/06/2024 00:03

Decorrido o prazo de ROBERTA PINHEIRO DE SIQUEIRA em 06/06/2024
03/06/2024 10:34

Juntada a petição de Recurso de Revista
03/06/2024 10:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/05/2024 17:28

Juntada a petição de Manifestação (RR ERJ)
23/05/2024 01:32

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/05/2024
23/05/2024 01:32

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2024
23/05/2024 01:32

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/05/2024
23/05/2024 01:32

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2024
22/05/2024 10:45

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
22/05/2024 10:45

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTA PINHEIRO DE SIQUEIRA
22/05/2024 10:45

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI
15/05/2024 11:57

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-71 e não provido
15/05/2024 11:57

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI - CNPJ: 47.***.***/0001-14 / null
20/04/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/04/2024
19/04/2024 00:20

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
18/04/2024 21:58

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
18/04/2024 21:58

Incluído em pauta o processo para 08/05/2024 09:00 VIRTUAL ()
26/03/2024 17:48

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/03/2024 17:46

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
13/03/2024 15:19

Expedido(a) ofício a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
13/03/2024 06:29

Retirado de pauta o processo
28/02/2024 11:23

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
28/02/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/02/2024
27/02/2024 14:56

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
27/02/2024 14:56

Incluído em pauta o processo para 06/03/2024 09:00 VIRTUAL ()
05/12/2023 17:49

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/11/2023 13:23

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
30/11/2023 13:23

Encerrada a conclusão
30/11/2023 13:20

Conclusos os autos para decisão (relatar) a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
30/11/2023 13:20

Encerrada a conclusão
22/11/2023 10:55

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
22/11/2023 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/11/2023
22/11/2023 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/11/2023
10/11/2023 00:02

Decorrido o prazo de HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI em 09/11/2023
10/11/2023 00:02

Decorrido o prazo de ROBERTA PINHEIRO DE SIQUEIRA em 09/11/2023
10/11/2023 00:02

Decorrido o prazo de HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI em 09/11/2023
27/10/2023 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 27/10/2023
27/10/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2023 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 27/10/2023
27/10/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2023 12:28

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
26/10/2023 12:28

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
26/10/2023 12:28

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI
26/10/2023 12:28

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTA PINHEIRO DE SIQUEIRA
26/10/2023 12:28

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI
26/10/2023 12:27

Convertido o julgamento em diligência
24/10/2023 09:34

Conclusos os autos para despacho a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
24/10/2023 09:34

Encerrada a conclusão
02/08/2023 14:43

Conclusos os autos para decisão (relatar) a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
02/08/2023 14:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2023

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo