31/07/2025 11:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
23/07/2025 00:10

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/07/2025
12/07/2025 07:11

Juntada a petição de Contrarrazões (CRRO ERJ ao recurso da reclamante)
11/07/2025 18:49

Juntada a petição de Contrarrazões
11/07/2025 15:03

Juntada a petição de Contrarrazões
30/06/2025 07:31

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 07:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 07:31

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 07:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f5d4ea0 proferida nos autos.

De acordo com a legislação, independentemente de se tratar de uma pessoa física ou jurídica, todos têm direito ao acesso à justiça, inclusive aqueles que não podem arcar financeiramente, de forma integral ou parcial, com os custos de um processo.

A ré, no entanto, não comprovou a insuficiência de recurso, sendo presumida verdadeira a alegação de hipossuficiência somente à pessoa natural (Art. 99, § 3º, CPC). No recurso apresentado, a 1ª reclamada sustenta ser entidade filantrópica, razão pela qual seria beneficiário da isenção do depósito recursal, nos termos do art. 899, §10, da CLT.

Entretanto, conforme documento apresentado pelo próprio reclamado no ID e6c32d2, a parte ré caracteriza-se por ser entidade beneficente de assistência social, o que não se confunde com entidade filantrópica.

Neste ponto, vale observar o ensinamento de Leandro Paulsen (2017, p. 121), que assevera: “Entidades beneficentes são aquelas voltadas ao atendimento gratuito dos necessitados.

Não é necessário que tenham caráter filantrópico, assim entendidas as que se mantêm exclusivamente por doações.

Admite-se que financiem a atividade beneficente mediante outras atividades remuneradas, desde que não tenham fins lucrativos e que suas receitas sejam efetivamente aplicadas na beneficência, o que restou definido pelo STF também na ADI 2.028.” Desta feita, como as filantrópicas se mantêm apenas por doações e a ré é detentora de contratos com Estados e Municípios, tem-se que ela é apenas uma entidade sem fins lucrativos, devendo, portanto, realizar o depósito recursal reduzido pela metade, consoante disposição do art. 899, §9º, da CLT.

Além disso, o fato de o reclamado se autodeclarar entidade filantrópica não o classifica juridicamente como tal.

Entretanto, havendo pedido de gratuidade de justiça, na peça recursal, cabe ao relator do recurso a apreciação do pedido, na forma do art. 99, § 7º, CPC.

Por presentes os demais pressupostos de admissibilidade (exceto preparo), recebo o recurso ordinário da 1ª reclamada. Outrossim, Por presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo o recurso ordinário da Reclamante. Às partes para contrarrazões.

Dê-se ciência à 2ª reclamada.

Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, subam os autos ao E.

TRT.

NILOPOLIS/RJ, 27 de junho de 2025.

MONICA DO REGO BARROS CARDOSO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - GISELE DOS SANTOS ROMUALDO
27/06/2025 19:48

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
27/06/2025 19:48

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
27/06/2025 19:48

Expedido(a) intimação a(o) GISELE DOS SANTOS ROMUALDO
27/06/2025 19:47

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS sem efeito suspensivo
27/06/2025 19:47

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GISELE DOS SANTOS ROMUALDO sem efeito suspensivo
27/06/2025 16:17

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
26/06/2025 18:46

Juntada a petição de Recurso Ordinário
25/06/2025 08:38

Juntada a petição de Contrarrazões
24/06/2025 16:43

Juntada a petição de Recurso Ordinário
18/06/2025 06:22

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2025
18/06/2025 06:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2025
18/06/2025 06:22

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2025
18/06/2025 06:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2025
17/06/2025 15:27

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
17/06/2025 15:27

Expedido(a) intimação a(o) GISELE DOS SANTOS ROMUALDO
11/06/2025 08:15

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação ERJ)
11/06/2025 07:12

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 07:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 07:12

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 07:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c1ed263 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Pelo exposto, esta 1ª Vara do Trabalho da Cidade de Nilópolis conhece dos presentes embargos para, no mérito, desprovê-los, nos termos da fundamentação supra, que integra o presente decisum. Intimem-se. FERNANDO REIS DE ABREU JUIZ TITULAR DE VARA DO TRABALHO jgmg FERNANDO REIS DE ABREU Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GISELE DOS SANTOS ROMUALDO
10/06/2025 14:00

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
10/06/2025 14:00

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
10/06/2025 14:00

Expedido(a) intimação a(o) GISELE DOS SANTOS ROMUALDO
10/06/2025 13:59

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
04/06/2025 16:18

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FERNANDO REIS DE ABREU
23/05/2025 09:24

Juntada a petição de Contrarrazões
16/05/2025 05:46

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 05:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 05:46

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 05:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9927690 proferido nos autos.

Correta a parte autora quanto à subversão processual, haja vista que os embargos de declaração opostos pela 1ª ré não foram julgados, bem como torno sem efeito a determinação para contrarrazões ao recurso ordinário da 2ª reclamada.

Defiro prazo de 5 dias para que a parte autora se manifeste quanto aos embargos de declaração.

Após, venham conclusos para julgamento dos embargos de declaração.

NILOPOLIS/RJ, 15 de maio de 2025.

FERNANDO REIS DE ABREU Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
15/05/2025 18:16

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
15/05/2025 18:16

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
15/05/2025 18:16

Expedido(a) intimação a(o) GISELE DOS SANTOS ROMUALDO
15/05/2025 18:15

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 18:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
16/04/2025 11:35

Juntada a petição de Manifestação
16/04/2025 11:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/03/2025 00:04

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/03/2025
11/02/2025 18:26

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
11/02/2025 18:26

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
11/02/2025 18:26

Expedido(a) intimação a(o) GISELE DOS SANTOS ROMUALDO
11/02/2025 18:25

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ESTADO DO RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
11/02/2025 14:47

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FERNANDO REIS DE ABREU
12/11/2024 00:09

Decorrido o prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS em 11/11/2024
12/11/2024 00:09

Decorrido o prazo de GISELE DOS SANTOS ROMUALDO em 11/11/2024
09/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/11/2024
30/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/10/2024
19/10/2024 00:16

Decorrido o prazo de GISELE DOS SANTOS ROMUALDO em 18/10/2024
17/10/2024 14:25

Juntada a petição de Recurso Ordinário (RECURSO ORDINÁRIO ERJ)
16/10/2024 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
16/10/2024 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
15/10/2024 21:35

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
15/10/2024 21:35

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
15/10/2024 21:35

Expedido(a) intimação a(o) GISELE DOS SANTOS ROMUALDO
15/10/2024 21:34

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 11:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO MAFRA DA SILVA
11/10/2024 20:20

Juntada a petição de Embargos de Declaração
07/10/2024 22:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/10/2024 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 08/10/2024
07/10/2024 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
07/10/2024 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 08/10/2024
07/10/2024 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
04/10/2024 17:22

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
04/10/2024 17:22

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
04/10/2024 17:22

Expedido(a) intimação a(o) GISELE DOS SANTOS ROMUALDO
04/10/2024 17:21

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 904,65
04/10/2024 17:21

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de GISELE DOS SANTOS ROMUALDO
04/10/2024 17:21

Concedida a assistência judiciária gratuita a GISELE DOS SANTOS ROMUALDO
18/09/2024 00:06

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/09/2024
13/09/2024 00:04

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/09/2024
05/09/2024 14:36

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FERNANDO REIS DE ABREU
05/09/2024 13:43

Audiência de instrução por videoconferência realizada (05/09/2024 10:55 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
05/09/2024 08:09

Juntada a petição de Manifestação
05/09/2024 00:14

Decorrido o prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS em 04/09/2024
05/09/2024 00:14

Decorrido o prazo de GISELE DOS SANTOS ROMUALDO em 04/09/2024
04/09/2024 00:17

Decorrido o prazo de TATIANA KATIA SOARES em 03/09/2024
31/08/2024 00:12

Decorrido o prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS em 30/08/2024
29/08/2024 00:03

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/08/2024
28/08/2024 00:10

Decorrido o prazo de TATIANA KATIA SOARES em 27/08/2024
22/08/2024 12:51

Juntada a petição de Manifestação
19/08/2024 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2024
19/08/2024 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2024
19/08/2024 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2024
19/08/2024 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2024
17/08/2024 23:50

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
17/08/2024 23:50

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
17/08/2024 23:50

Expedido(a) intimação a(o) GISELE DOS SANTOS ROMUALDO
15/08/2024 12:17

Expedido(a) intimação a(o) TATIANA KATIA SOARES
15/08/2024 10:26

Juntada a petição de Manifestação
15/08/2024 00:03

Decorrido o prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS em 14/08/2024
15/08/2024 00:03

Decorrido o prazo de GISELE DOS SANTOS ROMUALDO em 14/08/2024
14/08/2024 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2024
14/08/2024 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
14/08/2024 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2024
14/08/2024 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
13/08/2024 11:43

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
13/08/2024 11:43

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
13/08/2024 11:43

Expedido(a) intimação a(o) GISELE DOS SANTOS ROMUALDO
09/08/2024 17:19

Expedido(a) intimação a(o) TATIANA KATIA SOARES
08/08/2024 18:35

Juntada a petição de Manifestação
31/07/2024 04:28

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2024
31/07/2024 04:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
31/07/2024 04:28

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2024
31/07/2024 04:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
29/07/2024 16:33

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
29/07/2024 16:33

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
29/07/2024 16:33

Expedido(a) intimação a(o) GISELE DOS SANTOS ROMUALDO
29/06/2024 00:13

Decorrido o prazo de TATIANA KATIA SOARES em 28/06/2024
19/06/2024 13:25

Expedido(a) notificação a(o) TATIANA KATIA SOARES
19/06/2024 11:40

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
19/06/2024 00:08

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/06/2024
11/06/2024 21:40

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
11/06/2024 21:40

Juntada a petição de Manifestação
10/06/2024 10:28

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação ERJ)
07/06/2024 10:07

Juntada a petição de Manifestação
07/06/2024 09:48

Juntada a petição de Contestação
07/06/2024 09:23

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/05/2024 11:59

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
27/05/2024 12:55

Audiência de instrução por videoconferência designada (05/09/2024 10:55 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
27/05/2024 11:04

Audiência una por videoconferência realizada (27/05/2024 10:50 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
18/05/2024 00:11

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/05/2024
14/05/2024 00:33

Decorrido o prazo de GISELE DOS SANTOS ROMUALDO em 13/05/2024
04/05/2024 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2024
04/05/2024 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/05/2024
02/05/2024 17:02

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
02/05/2024 17:02

Expedido(a) intimação a(o) GISELE DOS SANTOS ROMUALDO
02/05/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 15:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
02/05/2024 15:14

Audiência una por videoconferência designada (27/05/2024 10:50 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
02/05/2024 15:14

Audiência una por videoconferência cancelada (14/05/2024 11:48 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
09/04/2024 15:44

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
05/04/2024 15:22

Juntada a petição de Contestação (Contestação ERJ)
02/04/2024 12:47

Audiência una por videoconferência designada (14/05/2024 11:48 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
02/04/2024 12:47

Audiência una cancelada (26/06/2024 08:55 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
20/03/2024 15:51

Expedido(a) notificação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
20/03/2024 15:51

Expedido(a) notificação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
19/03/2024 17:31

Audiência una designada (26/06/2024 08:55 - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
19/03/2024 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo