05/06/2025 00:04

Decorrido o prazo de VIACAO VERA CRUZ S A em 04/06/2025
05/06/2025 00:04

Decorrido o prazo de MARIA LUCIANA CARLOS em 04/06/2025
21/05/2025 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fb92654 proferida nos autos. SEDI-1 Gabinete 21 Relator: JOSÉ MONTEIRO LOPES AUTOR: MARIA LUCIANA CARLOS RÉUS: VIAÇÃO VERA CRUZ S.A. e SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE CARGAS E PASSAGEIROS DE DUQUE DE CAXIAS E MAGÉ A parte autora requer o sobrestamento do feito, ante a existência de Ação Rescisória Coletiva (nº 0109268-97.2024.5.01.0000) ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que busca rescindir a mesma decisão judicial impugnada na ação individual.

Alega ter tomado ciência da ação coletiva recentemente e argumenta que o julgamento desta última impactará diretamente sua demanda individual, podendo alterar a compreensão jurídica da questão e evitar decisões conflitantes.

Com razão.

A citada Ação Rescisória Coletiva possui o mesmo objeto da presente demanda, qual seja a desconstituição da sentença homologatória do acordo firmado nos autos do PMPP nº 010188221-2021.5.01.0000.

O artigo 104 do Código de Defesa do Consumidor prevê que a coisa julgada coletiva, se favorável, aproveita aos membros da coletividade, podendo gerar economia processual e segurança jurídica.

Ademais, o artigo 313, inciso V, alínea “a”, do Código de Processo Civil autoriza a suspensão do processo individual quando a controvérsia estiver sendo discutida em ação coletiva.

Nesse contexto, a suspensão do feito revela-se medida adequada, de modo a evitar decisões conflitantes e a assegurar a plena eficácia da eventual coisa julgada coletiva.

Ante o exposto, determino o sobrestamento da presente demanda até o trânsito em julgado da ação coletiva nº 0109268-97.2024.5.01.0000, sendo as partes responsáveis por impulsionar o feito. RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de maio de 2025.

JOSE MONTEIRO LOPES Juiz do Trabalho ConvocadoIntimado(s) / Citado(s) - MARIA LUCIANA CARLOS
20/05/2025 14:54

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO VERA CRUZ S A
20/05/2025 14:54

Expedido(a) intimação a(o) MARIA LUCIANA CARLOS
20/05/2025 14:53

Suspenso o processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou de declaração incidente no processo nº 0109268-97.2024.5.01.0000
12/05/2025 14:59

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a JOSE MONTEIRO LOPES
27/08/2024 15:12

Juntada a petição de Manifestação
20/03/2024 00:01

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS E PASSAGEIROS DE DUQUE DE CAXIAS E MAGE em 19/03/2024
29/02/2024 09:59

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
26/02/2024 14:46

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
24/02/2024 00:06

Decorrido o prazo de VIACAO VERA CRUZ S A em 23/02/2024
23/02/2024 17:58

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
19/02/2024 17:19

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
19/02/2024 17:19

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS E PASSAGEIROS DE DUQUE DE CAXIAS E MAGE
16/02/2024 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 16/02/2024
16/02/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/02/2024
16/02/2024 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 16/02/2024
16/02/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/02/2024
15/02/2024 11:36

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO VERA CRUZ S A
15/02/2024 11:36

Expedido(a) intimação a(o) MARIA LUCIANA CARLOS
15/02/2024 11:35

Convertido o julgamento em diligência
06/02/2024 08:29

Conclusos os autos para despacho a JOSE MONTEIRO LOPES
20/10/2023 00:01

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS E PASSAGEIROS DE DUQUE DE CAXIAS E MAGE em 19/10/2023
18/09/2023 10:27

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS E PASSAGEIROS DE DUQUE DE CAXIAS E MAGE
07/09/2023 00:01

Decorrido o prazo de MARIA LUCIANA CARLOS em 06/09/2023
04/09/2023 16:07

Juntada a petição de Manifestação
28/08/2023 10:50

Juntada a petição de Manifestação
23/08/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2023
23/08/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2023
23/08/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2023 12:08

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO VERA CRUZ S A
22/08/2023 12:08

Expedido(a) intimação a(o) MARIA LUCIANA CARLOS
22/08/2023 12:07

Convertido o julgamento em diligência
15/08/2023 16:28

Conclusos os autos para despacho a JOSE MONTEIRO LOPES
15/08/2023 15:39

Encerrada a conclusão
16/05/2023 14:23

Conclusos os autos para despacho a JOSE MONTEIRO LOPES
16/05/2023 00:01

Decorrido o prazo de MARIA LUCIANA CARLOS em 15/05/2023
20/04/2023 13:43

Publicado(a) o(a) intimação em 20/04/2023
20/04/2023 13:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2023 14:29

Juntada a petição de Manifestação
18/04/2023 14:19

Juntada a petição de Manifestação
18/04/2023 10:07

Expedido(a) intimação a(o) MARIA LUCIANA CARLOS
18/04/2023 10:06

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 10:06

Convertido o julgamento em diligência
17/04/2023 12:12

Conclusos os autos para despacho a JOSE MONTEIRO LOPES
14/04/2023 00:01

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS E PASSAGEIROS DE DUQUE DE CAXIAS E MAGE em 13/04/2023
31/03/2023 17:04

Juntada a petição de Contestação
21/03/2023 16:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/03/2023 00:01

Decorrido o prazo de MARIA LUCIANA CARLOS em 08/03/2023
24/02/2023 14:56

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS E PASSAGEIROS DE DUQUE DE CAXIAS E MAGE
24/02/2023 14:56

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO VERA CRUZ S A
24/02/2023 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2023
24/02/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2023 20:23

Expedido(a) intimação a(o) MARIA LUCIANA CARLOS
21/02/2023 20:22

Proferida decisão
16/02/2023 19:44

Conclusos os autos para decisão (relatar) a JOSE MONTEIRO LOPES
09/02/2023 09:45

Redistribuído por sorteio por ter sido declarada a incompetência
09/02/2023 09:45

Declarada a incompetência
07/02/2023 11:45

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CELIO JUACABA CAVALCANTE
06/02/2023 10:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2023

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PROVA EMPRESTADA • Arquivo